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Costumes Urbanos

Vende-se terreno sito na Lagoa de Melides, com cerca de 29,5 ha a escassos metros da praia de Melides. Como são 2 lotes conjuntos, anula a faixa dos 50 metros. 
Terreno de orografia praticamente plana, com alguns pinheiros mansos, furo de agua e aceso direto a Lagoa. 
As infraestruturas na estrada a serem atualizadas. 
Segundo o PIP em vigor existe as seguintes viabilidades: 
 
Residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola, pecuária ou florestal 
1 — Para além das demais condições do presente Regulamento, a construção de nova edificação destinada a residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola, pecuária ou florestal, encontra-se sujeita às seguintes condições e parâmetros de edificabilidade: 
a) O requerente é agricultor, nos termos regulamentares setoriais, responsável pela exploração agrícola e proprietário do prédio onde se pretende localizar a habitação, facto que deve ser comprovado pelos serviços setoriais competentes; 
b) A área mínima do prédio é 4 ha, sendo 2 ha nas freguesias do Carvalhal e de Melides; 
c) A área máxima de construção é 500 m2; 
d) O número máximo de pisos acima do solo é um, sendo de dois nas situações e condições das sub-alíneas da alínea f); 
e) É admitido um piso abaixo da cota de soleira, nos termos e condições do artigo n.º 3 do artigo 6.º; 
f) A altura máxima da fachada é 3,5 m, admitindo-se uma altura superior com o máximo de 6 m, desde que, cumulativamente: 
  i) A operação urbanística não ocorra nas áreas cartografadas na EEM como Povoamentos de Sobreiros ou Azinheiras; 
  ii) A área máxima do corpo sobre-elevado não exceda 20 % da área de implantação; 
  iii) Quando prevista a execução de cave, esta seja totalmente enterrada; 
g) Os prédios que constituem a exploração agrícola em que se localiza a edificação são inalienáveis durante o prazo de 10 anos subsequentes à construção, salvo por dívidas relacionadas com a aquisição de bens imóveis da exploração e de que esta seja garantia, ou por dívidas fiscais, devendo esse ónus constar do registo predial da habitação; 
h) O ónus referido na alínea anterior, não se aplica quando a transmissão de quaisquer direitos reais sobre esses prédios ocorrer entre agricultores e desde que se mantenha a afetação da edificação ao uso exclusivo da habitação para residência própria do adquirente-agricultor. 
 
2 — Admitem-se alterações de utilização das edificações existentes para residência própria do proprietário-agricultor de exploração agrícola, pecuária ou florestal, desde que cumpridas as condições e parâmetros de edificabilidade descritos no número anterior. 
 
3 — No caso de edificações constituídas por mais do que um volume, a distância entre eles não pode exceder 10 m, devendo ainda ser garantida a sua articulação física e funcional. 
 
 
a) Construções de apoio às atividades agrícolas e florestais: 
 i) A necessidade das construções deve ser comprovada pelos serviços setoriais regionais competentes; 
 ii) O índice de utilização do solo é 0,04, com a área máxima de construção de 8.000 m2; 
 iii) A área de construção de estufas não é contabilizada para efeitos da aplicação do índice fixado na sub-alínea anterior; 
 iv) O número máximo de pisos acima do solo é um; 
 v) A altura máxima da fachada é 6,5 m, salvo em situações excecionais, devidamente justificadas tecnicamente, que imponham uma altura superior; 
 
Esta analise é apenas válida no presuposto de , futuramente existir uma anexação dos dois prédios referidos, para a constituição de prédio único. 
   
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Data	Alterar	Preço
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Vende-se terreno com 29.5 ha

Vende-se terreno com 29.5 ha

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