TERRAIN

KW LEAD RESTELO

Gonçalo Araújo Neves

** TERRENO, LAGOA ** 
 
Terreno rústico com 11.062 m2 situado num local muito aprazível e isolado com vista mar, na Lagoa - Santo Isidoro. 
A poucos minutos da Reserva Mundial de Surf e da Vila da Ericeira e das mais diversas praias galardoadas com bandeira azul. 
A poucos minutos da Auto-estrada A21, com ligação às mais diversas Auto-estradas de norte a sul de Portugal. Com excelentes acessos ao aeroporto de Lisboa. 
 
Segundo o PDM em vigor permite: 
 
SECÇÃO III 
ESPAÇOS AGRÍCOLAS COMPLEMENTARES 
Artigo 19.º 
Ocupações e usos 
2 — Nos espaços agrícolas complementares são ainda admitidas as seguintes ocupações e utilizações [anterior n.º 3]: 
a) Construção, reconstrução, alteração e ampliação de ediﬁcações destinadas a habitação; 
b) Empreendimentos de turismo no espaço rural, turismo de habitação e estabelecimentos hoteleiros não inferiores a três estrelas, podendo ser autorizadas outras tipologias de empreendimentos turísticos, desde que previstas em PP, consideradas como um investimento estratégico para o município ou estejam integradas em NDT, conforme o disposto no artigo 96.º do presente regulamento; 
c) Alteração e ampliação de edifícios legalmente existentes para empreendimentos turísticos, empresas de animação turística, equipamentos de utilização coletiva de caráter cultural, de saúde, social e de educação e estabelecimentos comerciais, de restauração e bebidas, serviços ou de eventos culturais; 
 
Artigo 20.º 
Regime de ediﬁcabilidade: 
a) Ediﬁcações destinadas a habitação: 
i) Área mínima da parcela: 20.000 m2; 
ii) Número de fogos: 1; 
iii) Área total máxima de construção: 300 m2; 
iv) Altura máxima da fachada: 6,5 m; 
v) Em ediﬁcações destinadas a habitação, legalmente existentes, nas parcelas com área inferior a 20.000 m2, são permitidas obras de reconstrução, alteração e ampliação, desde que a área total máxima de construção não exceda os 300 m2. 
 
b) Ediﬁcações de apoio à atividade agrícola, ﬂorestal, pecuária e equestre: 
i) Índice máximo de ocupação do solo: 0,05, com uma área total máxima de implantação de 1.000 m2, salvo nos casos em que a especiﬁcidade téc-nica e económica exija uma área superior; 
ii) Altura máxima da fachada: 8 m, com exceção das ediﬁcações cuja espe-ciﬁcidade técnica exija uma altura superior; 
 
c) Ediﬁcações de estabelecimentos comerciais ou industriais e equipamen-tos ou empreendimentos públicos e de serviços públicos: 
i) Área mínima da parcela: 5.000 m2; 
ii) Área total máxima de construção: 1.000 m2, salvo nos casos em que a especiﬁcidade técnica e económica exija uma área superior; 
iii) Altura máxima da fachada: 8 m, com exceção de indústrias cuja especi-ﬁcidade técnica exija uma altura superior; 
iv) Afastamentos mínimos da ediﬁcação iguais à altura máxima da mesma com um mínimo de 5 m às estremas da parcela; 
v) Criação de cortinas arbóreas de proteção, com uma largura mínima de 5 m, sujeita a projeto de intervenção paisagística que garanta a redução do impacte visual dos volumes construídos; 
vi) Não agravem as condições de trânsito e estacionamento, nem provo-quem movimentos permanentes de carga e descarga. 
 
d) Ediﬁcações destinadas a estabelecimentos de restauração e bebidas: 
i) Área mínima da parcela: 5.000 m2; 
ii) Área total máxima de construção: 300 m2; 
iii) Altura máxima da fachada: 6,5 m; 
iv) Afastamentos mínimos da ediﬁcação iguais à altura máxima da mesma com um mínimo de 5 m às estremas da parcela. 
 
e) Ediﬁcações destinadas a empreendimentos turísticos: 
i) Área mínima da parcela: 10.000 m2; 
ii) Área total máxima de construção: 2.000 m2, podendo ser superior quando abrangidos por PP ou em NDT, de acordo com os parâmetros urbanísticos deﬁnidos no artigo 96.º do presente regulamento; 
iii) Altura máxima da fachada: 8 m; 
iv) Afastamentos mínimos da ediﬁcação iguais à altura máxima da mesma com um mínimo de 5 m às estremas da parcela; 
v) Em ediﬁcações legalmente existentes nas parcelas com área inferior a 10.000 m2, são permitidas obras de reconstrução, alteração e ampliação para empreendimentos turísticos, desde que não excedam 50 % da área de construção existente. 
 
Possibilidade de aquisição do terreno confinante. 
 
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The Property Brokers PT 
Keller Williams PT 
AMI 17003.

TERRENO COM VISTA MAR - LAGOA - SANTO ISIDORO

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