Última prestação de IMI tem como prazo o dia de hoje

ImovirtualNovembro 30, 2020

30 lido 1 minuto

Close-up of unrecognizable woman working with tax return form: she checking papers and using calculator

Última prestação de IMI tem como prazo o dia de hoje

Termina hoje, 30 de novembro, o prazo para o pagamento da última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis, também conhecido por IMI. Estão abrangidos por este prazo todos os proprietários com valores a pagar superiores a 100 euros.

Foi em maio que se iniciaram os pagamentos do IMI. Os pagamentos da primeira prestação ou do total deste importo, dependendo do valor a liquidar. Ou seja, caso um contribuinte tivesse um valor inferior a 100 euros, teria que efetuar o total do pagamento de uma só vez.

Se o valor a pagar do IMI fosse superior a 500 euros, os proprietários poderiam pagar em três prestações. A primeira em maio, a segunda em agosto e a terceira neste mês de novembro.

O Imposto Municipal sobre Imóveis é calculado sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, tendo uma taxa única de 0,8% no que diz respeito aos prédios rústicos (terrenos) e uma taxa que varia entre os 0,3% e os 0,45% para prédios urbanos.

As autarquias são quem indica qual a taxa a aplicar em cada concelho, entre os 0,3% e os 0,45%. Se bem que quem calcula e cobra este imposto é a Autoridade Tributária.

Existem também isenções de pagamento deste imposto. No caso de ser uma habitação própria e permanente de um agregado familiar que tenha rendimentos abaixo dos 153 mil e 300 euros e se o imóvel tiver um valor patromonial tributário inferior a 125 mil euros. Neste caso a isenção é aplicada durante três anos.

Outra isenção que está prevista na lei, está relacionada com rendimentos anuais até 15 mil e 295 euros e com um imóvel com um valor patrimonial tributário abaixo dos 666 mil e 500 euros.