Apoio ao arrendamento 2024 – quem tem direito?

Será que aqueles que recebiam apoio ao arrendamento em 2023, podem continuar a receber em 2024? A resposta é sim, é feita uma renovação automática com o valor atualizado, pois o apoio às rendas faz parte do programa Mais Habitação, sobre o qual pode saber mais aqui. 

Apoio ao arrendamento – como funciona?

Os apoios aos custos de habitação são feitos mensalmente a famílias com uma taxa de esforço superior a 35% e duram por um período máximo de cinco anos. Como calcular a taxa de esforço? Basta dividir o valor da renda mensal pelo seu rendimento líquido de cada mês. 

Este ano o subsídio para renda aumenta 4,94% em relação ao valor da renda. O que é que isso quer dizer? Quer dizer que além do valor de apoio (200€), é ainda dado um extra que equivale a 4,94% do valor da renda. 

Se a sua família já recebia este apoio em 2023, então terá sido feita uma atualização automática para 2024. 

Quem recebe apoio ao arrendamento?

Podem beneficiar deste apoio ao arrendamento as famílias que preencham os seguintes critérios: 

• Ter domicílio fiscal em Portugal; 
• Ter um contrato de arrendamento ou subarrendamento para habitação principal celebrado até 15 de março de 2023 e devidamente registado nas Finanças; 

• Apresentar rendimentos anuais do agregado familiar que não ultrapassem o sexto escalão do IRS (até 39.791€); 
• Demonstrar uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento anual, considerando o encargo anual com as rendas. 

Também são elegíveis para receber o apoio ao arrendamento aqueles que recebem os benefícios sociais que apresentamos: 

• Pensão de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensão social; 
• Subsídio de desemprego; 
• Subsídio de parentalidade; 
• Subsídio de doença e doença profissional (com período mínimo de atribuição de um mês); 
• Rendimento social de inserção; 
• Prestação social para a inclusão; 
• Complemento solidário para idosos; 
• Subsídio de apoio ao cuidador informal principal. 

É importante saber que apenas recebe este apoio se o rendimento anual do agregado familiar não ultrapassar o sexto escalão do IRS (até 39.791€). 

Como fazer o cálculo do apoio ao arrendamento?

Para descobrir qual o valor de apoio ao arrendamento que pode receber, é necessário fazer alguns cálculos simples. 

Primeiro, é necessário saber qual é o rendimento médio mensal do titular do contrato. Para isso, consulte a última nota de liquidação do IRS. No campo que indica o “rendimento global”, divida esse valor por 14 para obter o rendimento médio mensal. 

De seguida, calcule 35% desse valor. Esse é o limite razoável para uma renda com uma taxa de esforço de 35% do rendimento disponível. 

Por fim, subtraia o valor da renda mensal (o valor da renda que consta no documento fiscal) do valor calculado no passo anterior. Esse é o valor do apoio à renda que pode receber. 

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