Caderneta Predial Urbana: o que é e para que serve

ImovirtualOutubro 27, 2020

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Caderneta Predial Urbana: o que é e para que serve

A caderneta predial ou certidão matricial é um documento de identificação do imóvel emitido pela autoridade tributária, onde consta o número de registo do prédio, imprescindível nos processos de compra e venda de imóveis.

É importante que se saiba quais elementos constam na caderneta predial, para que serve e como a pode obter.

Informações que constam na caderneta predial sobre o imóvel

Titulares com o nome, identificação fiscal e residência dos proprietários;
Identificação do prédio, em que distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas finanças) se encontra;
Localização, com a morada completa e detalhada;
Descrição do prédio, que tipo de prédio (rústico ou urbano) e que tipo de regime de propriedade (ou horizontal ou total);
Áreas do prédio que inclua a área total do terreno e sua área de implantação;
Orientação solar, se é a Norte, Sul, Nascente ou Poente;
Identificação da fração autónoma e respetivas áreas: área privativa e dependente, andar e letra correspondente;
Elementos da fração, ou seja, a que fim a que se destina, tipologia, permilagem e número de andares;
Dados de avaliação do imóvel: ano de inscrição na matriz, valor patrimonial atual e respetiva data de atribuição bem como a fórmula de cálculo desse mesmo valor.

Para que serve a caderneta predial?

Por reunir toda a informação essencial e detalhada sobre o imóvel, é um elemento obrigatório nas seguintes situações:

Abertura de processos de financiamento nas entidades bancárias para aquisição do imóvel;
Realização da escritura;
Obtenção de certificado energético;
Efetuar um registo na conservatória do registo predial;
Contratar serviços de água e luz;
Pedir uma avaliação do imóvel;
Recorrer ao serviço de uma agência imobiliária;
Poder comprar ou vender o imóvel;

Valor patrimonial tributável do imóvel

É na caderna predial que consta o valor patrimonial tributável do imóvel. E é esse valor que vai servir de base para o cálculo dos impostos. Seja o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que terá de ser pago pelo proprietário todos os anos; ou o IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões onerosas de imóveis), a pagar pelo comprador uma única vez no ato de transmissão do imóvel.

Como obter a caderneta predial?

O Documento pode ser pedido presencialmente, num serviço de finanças (com um custo associado), onde terá de fazer prova que é proprietário do imóvel. Em alternativa pode, de forma rápida e cómoda, sem qualquer custo, conseguir a caderneta acedendo ao portal das finanças, onde terá que se autenticar.

Agora que entrou no portal, verifique do lado esquerdo as várias opções. Escolha a última “todos os serviços”.
Irá então aparecer uma vasta lista de opções e terá que descer atá à opção “prédios”.
Na opção “prédios” escolha a primeira possibilidade: “consultar património predial”
Vai entrar na sua lista de imóveis onde vai aparecer a possibilidade de clicar em caderneta e abrir assim o documento.
Terá então acesso à caderneta predial que poderá guardar no seu computador ou imprimir.

Por fim, importa saber que a caderneta predial urbana é válida por 12 meses, findo esse prazo terá de obter uma nova caderneta.

Alexandre Luís Autor Imovirtual