ImoExplica: Caderneta Predial Urbana

27 maio 2021

De Alexandre Luís

ImoExplica: Caderneta Predial Urbana

O que é a Caderneta Predial Urbana?

Quando vamos solicitar um Crédito Habitação a um banco é-nos solicitada a nossa identificação pessoal, ou seja, o Cartão de Cidadão, onde constam todos os dados que nos reconhecem enquanto cidadãos portugueses. No caso das casas também existe um documento que distingue toda a informação fiscal do imóvel. Chama-se Caderneta Predial Urbana e pode ser necessária para várias situações. Ora veja.

Emitida pela Autoridade Tributária (AT), também pode ser designada como Certidão Matricial. Tal como o livrete dos carros é associado a um só automóvel ou o cartão de cidadão, que pertence apenas a um titular, este documento exclusivamente atribuído a um imóvel. Nas Certidões concedidas a habitações situadas num prédio é comum encontrar as seguintes informações:

  • Morada do imóvel;
  • Identificação dos titulares da habitação: identificação fiscal, nome e morada fiscal;
  • Identificação do prédio, em particular o distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);
  • Descrição do prédio: tipo de prédio (rústico ou urbano) e se o mesmo está em regime de propriedade horizontal;
  • Áreas do prédio: área total do terreno e a área de implantação;
  • Orientação das frentes do imóvel: norte, sul, nascente ou poente;
  • Identificação da fração autónoma: andar ou da letra correspondente;
  • Áreas da fração: área bruta privativa e área bruta dependente;
  • Elementos da fração: em particular, o fim a que se destina (por exemplo, Habitação Própria Permanente, Arrendamento), a tipologia (número de divisões), a permilagem e o número de andares;
  • Dados de avaliação da habitação, isto é, o ano de inscrição na matriz, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração, bem como a respetiva data de atribuição e a fórmula utilizada para o cálculo do VPT.

Para que serve a Caderneta Predial Urbana?

Tendo em conta que se trata do documento que contém todos os dados fiscais de imóvel a Caderneta Predial Urbana pode ser solicitada em várias situações, entre as quais:

Como obter a Caderneta Predial Urbana?

Este documento pode ser obtido de duas formas: online ou fisicamente. Em termos jurídicos a certidão apresenta o mesmo valor. Porém ao dirigir-se a um Balcão das Finanças terá de apresentar a sua identificação pessoal e o número de matriz do imóvel, bem como pagar o custo associado à emissão do documento.

Já na internet o serviço é gratuito. Para obter a Cadeneta Predial Urbana basta aceder ao Portal das Finanças com a sua chave pessoal através dos seguintes passos:

  1. Aceda ao Portal das Finanças;
  2. Carregue em “Cidadãos” e depois em “Serviços”;
  3. Na secção “Prédios”, selecione“Caderneta Predial” e carregue na opção “Obter Comprovativo”;
  4. Deve introduzir o seu número de contribuinte e o respetivo código de acesso;
  5. Após a sua autenticação, deverá indicar a freguesia, número do artigo e fração tal como tipo de prédio cuja caderneta predial deseja obter. Depois só precisa de carregar em “Consultar”.

Note que, a Caderneta Predial Urbana tem a validade de 12 meses, independentemente de ser pedida num balcão ou online.

Quem pode solicitar a Caderneta Predial?

A responsabilidade de requerer a Caderneta Predial Urbana está do lado do proprietário. Todos aqueles que pretendam obter informações sobre um imóvel, podem pedir uma certidão do registo predial online ou solicitar a ficha técnica ou a licença de habitação do mesmo, na respectiva Câmara Municipal à qual o imóvel pertence. 

Alexandre Luís Autor Imovirtual

Também conhecido como 'O Consultor'. Pode encontrá-lo a consultar o último estudo de mercado. Não tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobiliário. Fala sobre questões relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.

Também lhe pode interessar

Ultima actualização: 22 julho 2021

Partilhar