Saiba o que é a taxa de usura

ImovirtualNovembro 25, 2020

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O que é a taxa de usura?

Usura é um termo que vem dos textos clássicos, de quando o poder regulador era ainda uma miragem no funcionamento da sociedade. Ao longo da evolução das relações comerciais e financeiras foram sendo postos travões ao excesso de taxas aplicadas aos que precisam de crédito. Atualmente, a lei portuguesa através do decreto-lei n.º 133 de 2009 classifica e penaliza a usura, ou seja, proibindo a “consagração de juros elevados”. Ordenando juridicamente a taxa de usura.

E é disso que se trata, a relação de empréstimos bancários com os valores máximos permitidos de cobrança de juros. A usura é quando o custo do dinheiro comprado a crédito tem esses juros elevadíssimos, excessivos, roçando ou estando mesmo fixado como “condutas criminosas”. Usura é a prática habitual de organizações mafiosas, por exemplo.

Os limites das taxas de usura são definidos pela entidade reguladora Banco de Portugal, que trimestralmente indica os valores máximos para as taxas de juro que as entidades financeiras, sobretudo bancos, podem aplicar.

A lei (visando sobretudo a proteção dos clientes particulares) indexa a taxa de usura à TAEG (ou seja, a Taxa Anual de Encargos Efetiva Global, o que o cliente vai pagar, incluindo seguros e comissões), portanto ocorrerá quando, no momento da celebração do contrato, “exceda em um terço a TAEG média praticada no mercado pelas instituições de crédito ou sociedades financeiras no trimestre anterior”.

Trimestralmente, o Banco de Portugal divulga as taxas para juros em cartões de crédito, locação financeira e outras no crédito automóvel, créditos pessoais vários. Os valores atuais são os de Setembro e estão em vigor nos contratos até ao final do ano. Se algum dos valores de taxas dos empréstimos ultrapassar o limite previsto na lei “considera-se automaticamente reduzida a TAEG que os ultrapasse” e as entidades que a pratiquem podem vir a incorrer em investigações de eventual responsabilidade criminal, no crime de usura.

Além da questão legal, a taxa de usura permite perceber a evolução do preço do dinheiro, dos custos dos juros para os consumidores de crédito. Tanto pode ser interessante para os analistas de crédito e empreendedores da área do imobiliário como os próprios clientes finais, que consultando os valores trimestrais do Banco de Portugal podem perceber se é um bom momento para investir recorrendo a crédito.

As taxas máximas que calculam a usura, nomeadamente as TAEG máximas aplicam-se nos empréstimos relacionados com o consumo, como seja o crédito pessoal, o crédito automóvel ou de cartões de crédito, linhas de crédito, conta-correntes bancárias e facilidades de descoberto e ainda as ultrapassagens de crédito. De fora ficam os créditos garantidos por hipoteca.

Por isso, esteja atento. A maior concessão de crédito nos anos pré-Covid fez aumentar a taxa de usura e implica um custo maior do dinheiro, como sinal de crescimento da própria economia.