Eleições Legislativas 2025: o que propõem os partidos para a habitação?

Com as eleições legislativas de 2025 em destaque na agenda nacional, a habitação mantém-se como um dos temas centrais do debate público. As dificuldades sentidas no acesso à mesma, especialmente por parte dos mais jovens, têm levado os partidos políticos a apresentar medidas distintas para responder aos desafios atuais.

Saiba quais são as principais propostas dos partidos com assento parlamentar, no que diz respeito à habitação:

Aliança Democrática (AD – PSD/CDS-PP/PPM)

• Garantias estatais e isenção de IMT para jovens até aos 35 anos;
• Redução temporária de impostos na construção e reabilitação (incluindo IVA a 6%);
• Reutilização de solos e imóveis públicos devolutos;
• Promoção de parcerias público-privadas em larga escala;
• Flexibilização de regras urbanísticas, incluindo construção em altura.

PS

• Aumento da oferta de habitação pública e acessível
• Financiamento e apoio às autarquias
• Arrendamento acessível e apoios às famílias
• Reabilitação urbana e sustentabilidade
• Habitação cooperativa e modelos inovadores
• Regulação do mercado imobiliário
• Apoio a jovens e estudantes

Chega

• Isenção de IMI e IMT na aquisição de habitação própria e permanente;
• Eliminação do adicional ao IMI (AIMI);
• Isenção de mais-valias em reinvestimento da casa de morada;
• Alargamento e simplificação do Porta 65;
• Promoção de parcerias com privados em terrenos do Estado.

Iniciativa Liberal (IL)

• Fim ao congelamento de rendas e ao arrendamento forçado;
• Redução do IVA na construção e eliminação do IMT para jovens;
• Incentivos fiscais para investimento privado em habitação;
• Reversão do agravamento fiscal ao Alojamento Local.

Bloco de Esquerda (BE)

• Proibição de venda de imóveis a não residentes;
• Criação de tetos máximos às rendas e subsídios ao arrendamento;
• Reserva de 25% da nova construção para habitação acessível;
• Mobilização de imóveis públicos devolutos;
• Reintrodução de contratos de arrendamento com prazo mínimo de 5 anos.

CDU (PCP/PEV)

• Programa público de habitação com investimento de 1% do PIB;
• Meta de 50 mil novas casas durante a legislatura;
• Regulação das rendas e revogação da Lei dos Despejos;
• Proposta de que os bancos suportem o aumento das taxas de juro.

PAN 

• Aprovar regime de concessão de crédito bonificado à habitação para jovens para os/as jovens dos 18 aos 35 anos;
• Desconto de 25% nos emolumentos das escrituras e atos de registo na aquisição e de imóveis por jovens, e isenção de imposto de selo;
• Reduzir o IRS dos senhorios que promovam o arrendamento acessível e que atualizem os valores das rendas abaixo dos valores da inflação;
• Alargar a oferta de habitação pública a preços acessíveis;
• Converter imóveis públicos devolutos em habitação para jovens, nomeadamente estudantes.

Livre

• Alcançar 10 por cento de habitação pública;
• Assegurar ajuda à compra da primeira casa;
• Inventariar a reabilitar o parque imobiliário público;
• Aumentar o número de vagas nas residências universitárias;
• Estabelecer limites máximos no valor das rendas, compatibilizando os rendimentos médios e baixos ao valor do arrendamento.

O futuro da habitação em Portugal dependerá da implementação concreta destas medidas e da sua capacidade de responder às necessidades da população. Estar informado é fundamental, sobretudo para quem procura estabilidade, seja para arrendar ou comprar casa.

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