Remodelações: o que precisa de saber
26 junho 2019
De imovirtual
Assim como acontece quando constrói uma casa do zero, caso tenha de alterar a estrutura base, ou seja, a planta, terá de apresentar um projeto de arquitetura. Na verdade, qualquer alteração estrutural tem de ser aprovada através da apresentação de projeto para licenciamento na Câmara Municipal.
No entanto, por exemplo, para deitar paredes interiores abaixo não há necessidade de uma autorização prévia, desde que não ponha em causa a estrutura do prédio. Quaisquer obras que não impliquem autorização da câmara terão sempre de ser comunicadas ao prédio, com a data de início e fim de obras.
Nestas situações precisa de pedir autorização à câmara para fazer obras:
Segundo a Câmara Municipal de Lisboa, na comunicação prévia, é obrigatória a apresentação dos projetos de arquitetura, de especialidades, dos pareceres emitidos pelas entidades externas e dos documentos necessários para realização da obra – documento do empreiteiro, diretor técnico da obra e diretor de fiscalização. Ao mesmo tempo é necessário o pagamento das taxas aplicáveis.