ALP insatisfeita com as medidas do OE 2022 para o setor imobiliário

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) manifestou a sua indignação quanto às medidas apresentadas pelo Governo a respeito do Orçamento de Estado (OE) para 2022. De acordo com o Jornal i, os proprietários consideram esta “uma estratégia errada e sem a ambição que se exigia no momento do arranque da reconstrução do pós-pandemia“. Em comunicado, a Associação defende a importância de “baixar impostos do imobiliário (à cabeça, o IMI e IMT), abolir o AIMI – Adicional ao IMI, e exigir estabilidade legislativa, para reganhar a confiança dos proprietários e dos investidores”.

Algo que não se viria a manifestar na proposta do Orçamento de Estado 2022. Note-se que a ALP “aguardava com expetativa” a divulgação das medidas para este setor, que “tem sido a ‘galinha dos ovos de ouro’ fiscal do Estado, tanto no momento de expansão económica pré-pandemia, como durante e no rescaldo da crise de saúde pública mundial”. Para os proprietários, o setor imobiliário tem sido “determinante no relançamento do país, quer a nível social, quer a nível económico”, sendo que as linhas apresentadas pelo Executivo de António Costa se revelam “uma desilusão”, tendo em conta que desconsideram as “três justas reivindicações” que os proprietários, promotores e investidores imobiliários e empresas de mediação imobiliária pediram, aponta o Jornal i.

Mas esta não é a única crítica que a ALP aponta ao Governo. De acordo com a Associação, o OE 2022 mantém os princípios da “instabilidade legislativa, furor fiscal sobre a propriedade e na transferência forçada do papel social da Habitação para os privados”. “E, infelizmente, o impacto da manutenção desta fórmula gasta vai continuar a manifestar-se na vida dos portugueses da classe média e dos jovens, que não conseguem encontrar uma solução de habitação, e no aumento permanente dos preços nos mercados de compra e venda e do arrendamento no próximo ano”, refere no comunicado a que o Jornal i teve acesso.

A ALP tece ainda várias críticas à atuação do Governo a respeito do NRAU, “com o terceiro prolongamento do prazo de transição das rendas congeladas, anteriores a 1990, para o NRAU – Novo Regime de Arrendamento Urbano, o Governo mantém os proprietários de imóveis, a cumprir perpetuamente a função social que competia exclusivamente ao Estado”, acrescentando que o mercado de arrendamento vai continuar “encolher em Portugal em 2022 por falta de confiança dos proprietários”.

Os proprietários referem ainda a continuação do “fracasso” do Regime de Arrendamento Acessível já que o “Governo não dá sinais para alterar a lei do congelamento de rendas “que dura há mais de 110 anos”. A Associação afirma que “que a única razão pela qual os proprietários não aderem aos programas de arrendamento acessível é não acreditarem que o Estado tenha palavra, ou seja pessoa de bem em matéria de arrendamento”.

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