O que é a área bruta dependente de um imóvel?

08 julho 2022

De IMOVIRTUAL

O que é a área bruta dependente de um imóvel?

Quando procura um imóvel com o intuito de comprar, é necessário ter em atenção alguns pontos. Cada imóvel tem uma área bruta dependente. E é importante ter conhecimento sobre esta, para entender melhor a divisão e a disposição da casa.

Posto isto, o que é a área bruta dependente de um imóvel? Quais são as áreas que envolve? Qual a sua importância da área bruta na compra de um imóvel? Continue a leitura e descubra de que forma a área bruta dependente pode influenciar a sua compra.

O que é área bruta dependente?

Segundo o Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (CIMI), a área bruta dependente de um imóvel é constituída por todas as zonas de utilização exclusiva pelo proprietário da casa, embora estas, se encontrem no exterior da habitação.  

Assim sendo, são várias as zonas que podem ser consideradas.

Quais as áreas brutas dependentes de um imóvel? 

As áreas brutas dependentes são espaços de um imóvel, como por exemplo:

  • Garagens;
  • Varandas;
  • Arrecadações e/ou outras áreas de arrumação;
  • Caves e sótãos de acesso direto;

No caso dos alpendres e das zonas de telheiros, estes não são classificados, por serem espaços abertos. 

ATENÇÃO: Os espaços referidos anteriormente, dependendo das características inerentes também podem ser considerados como áreas brutas privativas.

Como existem espaços que podem suscitar algumas dúvidas em relação à sua classificação, é necessário distinguir o conceito de área bruta dependente da área bruta privativa. 

Qual é a diferença entre área bruta dependente, privativa e útil?

A área bruta dependente é composta por zonas exclusivas que são utilizadas pelo proprietário, e que se encontram no exterior do imóvel. 

A área bruta privativa é composta pela totalidade da superfície, contabilizando o perímetro exterior e os eixos das paredes, estabelecendo os limites do imóvel ou fração. 

Com base nas definições anteriores, ainda pode ser difícil na prática, classificar e diferenciar estas duas áreas. Por esta razão, apresentamos alguns exemplos:

1º Exemplo: no caso das varandas, se estas forem cobertas, mas abertas são consideradas áreas brutas dependentes. No caso destas serem fechadas já são áreas brutas privativas.

  • 2º Exemplo: as despensas que se localizam nas varandas, e que são abertas e sem marquise, ou seja, são acessórias, são áreas brutas dependentes. Se o acesso a estas, for através do interior do imóvel são áreas brutas privativas.

Também é importante saber a definição da área útil do imóvel. O Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU) explica esta área como “A soma das áreas de todos os compartimentos da habitação, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas”.

Agora, feita a distinção entre as diferentes tipologias, é essencial, perceber, qual é o impacto legal que área bruta dependente tem num imóvel e de que forma pode influenciar a sua compra.

Qual é o impacto legal que a área bruta dependente de um imóvel constitui sobre a compra?

A área bruta da construção do edifício é composta pela soma da área bruta dependente com a área bruta privativa. 

Por sua vez, a área bruta dependente de um imóvel está abrangida pelo decreto-lei n.º 287/2003, artigo 40, publicado no Diário da República n.º 263/2003, Série I-A de 2003-11-12. Esta é classificada pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). 

Posto isto, é importante saber a área bruta dependente, para serem realizados alguns cálculos, tais como, Imposto sobre Transmissões Onerosas (IMT), Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Adicional do Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e o Imposto de Selo. 

Por consequência, a área bruta dependente pesa nos cálculos a serem efetuados.

Qual é a importância de saber informações sobre área bruta dependente, na compra de um imóvel?

É importante saber a área bruta dependente de um imóvel, porque esta pode ter uma influência direta, por exemplo, no caso, do valor a pagar do IMI. Isto porque, como a área bruta dependente está inserida na área bruta da construção, e esta última, será a utilizada para o cálculo do Valor Patrimonial do Imóvel (VPI), essencial para o valor a pagar anual do IMI, que será o comprador a tratar do pagamento, nas finanças.

Também é importante referir, que toda a informação sobre a área bruta dependente de um imóvel, encontra-se na caderneta predial, em conjunto com outras informações sobre a habitação. Caso precise, esta pode ser adquirida nas finanças. Esta ainda será importante caso deseje realizar um empréstimo bancário para a compra do imóvel. O empréstimo terá implicações, como por exemplo, os juros. Sabe a diferença entre os juros simples, compostos e corridos? E como estes podem influenciar o seu empréstimo? Carregue aquie saiba mais sobre o tema.

Ultima actualização: 08 julho 2022

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