Lisboa: Conheça o primeiro Plano Municipal LGBTI+ do país

Apesar dos grandes avanços que a nossa sociedade tem registado no que respeita às pessoas LGBTI, ainda há muito por fazer no sentido de garantir o cumprimento dos direitos que esta comunidade tem.

O estigma e a discriminação que as pessoas LGBTI ainda sofrem acabam por, para além do óbvio, obstaculizar a que estas pessoas tenham acesso aos seus direitos, entre os quais o da habitação.

Nesse sentido, e num gesto pioneiro em Portugal, a Câmara Municipal de Lisboa gizou um plano direcionado à comunidade LGBTI no sentido de facilitar o seu acesso à habitação.

Assim, através da aprovação em Assembleia Municipal, Lisboa vai implementar o primeiro Plano Municipal LGBTI+ do país, que, entre outras coisas, prevê uma bolsa de habitação para pessoas transexuais e um apartamento de autonomização para jovens da comunidade Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (LGBTI+).

Promover direitos LGBTI

Para a Câmara Municipal de Lisboa, o plano, que foi elaborado em colaboração com ativistas e associações da comunidade, tem como visão “a promoção dos direitos das pessoas LGBTI para um Município mais igual e livre de violências e discriminação”.

Promover um equitativo acesso à habitação é o grande propósito do Plano Municipal LGBTI+, porque “apesar dos avanços legislativos e dos esforços globais para responder à discriminação, continuam a existir dificuldades para muitas pessoas LGBTI no acesso a serviços, no acesso à habitação, na educação, e no dia-a-dia”, pode ler-se no preâmbulo do documento, onde se acrescenta: “Conscientes destas dificuldades, quisemos criar um instrumento que as identifica e que procura articular e melhorar as respostas do município, no sentido da promoção de políticas públicas para a igualdade e não discriminação”.

Plano conta com 21 medidas

O I Plano Municipal LGBTI+ 2020-2021 contempla 21 medidas, entre as quais a ReAJo – Resposta de Autonomização para Jovens LGBTI, já implementada e dinamizada pela Casa Qui – Associação de Solidariedade Social, que é um apartamento que surgiu como um espaço seguro, para apoiar jovens entre os 16 e os 23 anos em situação de sem-abrigo por falta de suporte familiar, nomeadamente jovens expulsos de casa após revelarem a sua orientação sexual ou identidade/expressão de género.

Entre as mais de duas dezenas de medidas, destaque para a “criação do Centro Municipal LGBTI+ Casa da Diversidade, com espaços acessíveis para associações e coletivos da cidade, com disponibilidade de atendimentos nas áreas da violência e discriminação, empregabilidade, saúde e apoio integral para pessoas trans” ou a “criação de uma consulta de referência adaptada a pessoas LGBTI nos cuidados de saúde primários”.

E se o plano tem uma forte componente habitacional, ainda com a criação de uma bolsa de habitação para pessoas transexuais vítimas de violência, ele abrange outras áreas como a saúde, a educação ou a prevenção e combate à violência.

Para além disto, o plano prevê a organização de ações sobre inclusão no mercado de trabalho e capacitação na procura de emprego e integração no posto de trabalho, assim como a organização de uma reunião anual para partilha de informação sobre saúde mental e estratégias na área da prevenção do suicídio.

Paralelamente ao plano, a autarquia de Lisboa pretende dar “suporte a projetos de investigação comunitária sobre questões de saúde das pessoas LGBTI e apoio a iniciativas que promovam o reconhecimento de pessoas e espaços ligados à história LGBTI da cidade”.

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