De prédio residencial a prédio empresarial

A venda de superfícies comerciais para fins habitacionais é cada vez mais comum. No mercado imobiliário, há cada vez mais anúncios cuja proposta passa pela transformação de espaços comerciais/serviços em habitações.

Mas o contrário também pode ser feito. Afinal, o mercado de escritórios, por exemplo, está em crescimento, segundo a consultora CBRE.

No que diz respeito ao arrendamento de escritórios, a Agência e Consultora Imobiliária Savills dá conta que as rendas em Lisboa mantiveram uma tendência de subida em 2018, atingindo, em média, os 21€ por metro quadrado.

Tem um prédio residencial que pretende transformar em prédio empresarial?

Esta transformação, para ser legal, implica o cumprimento de uma série de passos e exigências. Se se tratar de uma propriedade inserida num condomínio, o último terá de aprovar o seu projeto em unanimidade.

Ser-lhe-á requerida uma licença para obras e uma reavaliação do prédio. Falamos aqui, principalmente, da alteração da utilização desta propriedade.

Licença de utilização

Todos os imóveis, construídos após 1951, detém uma licença de utilização, um documento emitido pela câmara municipal, do concelho onde se encontra o imóvel, e que define qual o tipo de utilização permitida para o mesmo, nomeadamente fins

Trata-se, portanto, de documento um legal cuja finalidade é atestar se um determinado imóvel/propriedade cumpre todos os requisitos exigidos para ser utilizado quer para fins habitacionais quer para fins comerciais ou ligados a um ramo de atividade.

Processo de alteração do regime de utilização de um imóvel

Uma vez que pretende transformar um prédio residencial num prédio empresarial, este à partida não tem uma licença de utilização compatível com a atividade a que pretende desenvolver.

Desta forma, para alterar o regime de utilização do prédio deverá dirigir-se à entidade licenciadora, neste caso à Câmara Municipal responsável pela área onde se localiza o seu imóvel.

Iniciar um processo de alteração da licença de utilização pode exigir aconselhamento profissional. Informe-se e aconselhe-se junto do Portal de Licenciamento.

Atente para o facto da transformação dos imóveis, através de obras, ou a sua utilização para fins não autorizados é ilegal, levando ao pagamento de multas que podem chegar aos 200 mil euros.

Pretende arrendar um imóvel? Saiba mais acerca do contrato de arrendamento.

Também conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontrá-lo a consultar o último estudo de mercado. Não tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobiliário. Fala sobre questões relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.

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