ImoExplica: Caderneta Predial Urbana

ImovirtualMaio 27, 2021

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O que é a Caderneta Predial Urbana?

Quando vamos solicitar um Crédito Habitação a um banco é-nos solicitada a nossa identificação pessoal, ou seja, o Cartão de Cidadão, onde constam todos os dados que nos reconhecem enquanto cidadãos portugueses. No caso das casas também existe um documento que distingue toda a informação fiscal do imóvel. Chama-se Caderneta Predial Urbana e pode ser necessária para várias situações. Ora veja.

Emitida pela Autoridade Tributária (AT), também pode ser designada como Certidão Matricial. Tal como o livrete dos carros é associado a um só automóvel ou o cartão de cidadão, que pertence apenas a um titular, este documento exclusivamente atribuído a um imóvel. Nas Certidões concedidas a habitações situadas num prédio é comum encontrar as seguintes informações:

Morada do imóvel;
Identificação dos titulares da habitação: identificação fiscal, nome e morada fiscal;
Identificação do prédio, em particular o distrito, concelho, freguesia e artigo matricial (número atribuído pelas Finanças ao prédio);
Descrição do prédio: tipo de prédio (rústico ou urbano) e se o mesmo está em regime de propriedade horizontal;
Áreas do prédio: área total do terreno e a área de implantação;
Orientação das frentes do imóvel: norte, sul, nascente ou poente;
Identificação da fração autónoma: andar ou da letra correspondente;
Áreas da fração: área bruta privativa e área bruta dependente;
Elementos da fração: em particular, o fim a que se destina (por exemplo, Habitação Própria Permanente, Arrendamento), a tipologia (número de divisões), a permilagem e o número de andares;
Dados de avaliação da habitação, isto é, o ano de inscrição na matriz, o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atual da fração, bem como a respetiva data de atribuição e a fórmula utilizada para o cálculo do VPT.

Para que serve a Caderneta Predial Urbana?

Tendo em conta que se trata do documento que contém todos os dados fiscais de imóvel a Caderneta Predial Urbana pode ser solicitada em várias situações, entre as quais:

Compra ou venda do imóvel;
Crédito Habitação;
Celebração de contratos de luz e água;
Emissão do Certificado Energético;
Cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT);
Comprovativo da a situação fiscal e matricial do imóvel;
Transmissão de informações sobre o prédio, fração e respetivos proprietários;
Registo na Conservatória do Registo Predial.

Como obter a Caderneta Predial Urbana?

Este documento pode ser obtido de duas formas: online ou fisicamente. Em termos jurídicos a certidão apresenta o mesmo valor. Porém ao dirigir-se a um Balcão das Finanças terá de apresentar a sua identificação pessoal e o número de matriz do imóvel, bem como pagar o custo associado à emissão do documento.

Já na internet o serviço é gratuito. Para obter a Cadeneta Predial Urbana basta aceder ao Portal das Finanças com a sua chave pessoal através dos seguintes passos:

Aceda ao Portal das Finanças;
Carregue em “Cidadãos” e depois em “Serviços”;
Na secção “Prédios”, selecione“Caderneta Predial” e carregue na opção “Obter Comprovativo”;
Deve introduzir o seu número de contribuinte e o respetivo código de acesso;
Após a sua autenticação, deverá indicar a freguesia, número do artigo e fração tal como tipo de prédio cuja caderneta predial deseja obter. Depois só precisa de carregar em “Consultar”.

Note que, a Caderneta Predial Urbana tem a validade de 12 meses, independentemente de ser pedida num balcão ou online.

Quem pode solicitar a Caderneta Predial?

A responsabilidade de requerer a Caderneta Predial Urbana está do lado do proprietário. Todos aqueles que pretendam obter informações sobre um imóvel, podem pedir uma certidão do registo predial online ou solicitar a ficha técnica ou a licença de habitação do mesmo, na respectiva Câmara Municipal à qual o imóvel pertence.

Alexandre Luís Autor Imovirtual