Use o PPR para pagar a prestação da casa

E que tal utilizar o seu PPR para pagar a prestação da casa? Num tempo de crise e de mudança qualquer ferramenta é boa para dar algum desafogo às finanças da casa e o dinheiro colocado a render num Plano Poupança Reforma pode ser resgatado, por exemplo para o pagamento das prestações do imóvel.

De entre as medidas anunciadas em Abril, por causa da declaração de Estado de Emergência no país, foi publicado em decreto a “admissibilidade de resgate de PPR” em condições mais flexíveis, inicialmente até ao final de Setembro mas, depois, prorrogado até ao final do ano.

Desta forma, os valores em Plano Poupança Reforma, bem como os PPE e PPR/E, podem ser resgatados sem penalizações para pagar as prestações de uma casa para habitação.

As condições para reembolso

Para poder ser reembolsado do Plano Poupança Reforma sem penalização até ao limite mensal de 658,22 euros, basta que no agregado familiar haja uma das abrangentes condições:

• um membro que tenha estado em situação de isolamento profilático ou de doença ou a prestar assistência a filhos ou netos,
• um elemento do agregado que tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial
• um familiar em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional
• ou que seja elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente
• ou seja trabalhador de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento

Esta nova exceção, para já temporária, não inclui contudo o resgate de Plano Poupança Reforma para compra de casa, por exemplo.

As penalizações pelo reembolso antecipado, sem justificação prevista na lei, podem passar pelo pagamento de taxas e comissões às entidades financeiras e pela devolução à Autoridade Tributária dos benefícios fiscais ocorridos em anos anteriores.

Os PPR são produtos de poupança de longo prazo que visam a reserva de algum capital, neste caso para a jubilação. Pedir o reembolso de um Plano Poupança Reforma pode vir a ter consequências mais à frente, quando precisar de um complemento de reforma. Faça bem as contas a ver se justifica.

Recorde que além destas condições em tempo de pandemia, podem também ser reembolsados os PPR, de acordo com a lei, nos casos de reforma ou a partir dos 60 anos de idade, desemprego de longa duração, incapacidade para o trabalho ou por doença grave de algum membro do agregado familiar.

João Miguel é o homem dos números. O jeito para os números sempre foi inato, assim como o talento para a escrita. Já tentou fazer um sem o outro, mas não foi bem sucedido na tarefa. Por isso, hoje escreve para a secção ‘Finanças’ do Blog do Imovirtual.

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