Como organizar as atas do condomínio

ImovirtualNovembro 14, 2021

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Entrepreneur hands signing contract in the night at home

Como organizar as atas das reuniões de condomínio

As assembleias de condomínio, corriqueiramente conhecidas como reuniões de condomínio, são presididas pelo administrador e têm em vista a discussão e resolução de problemas inerentes a cada prédio. São sucedidas pela elaboração de uma ata: um documento que mostra todos os tópicos que foram falados entre condomínos, as questões pendentes e o as decisões tomadas por unanimidade. Funciona como uma prova e registo daquilo que se passou durante a reunião de condomínio, podendo ser apresentada a entidades externas, como os bancos, e até mesmo para resolver litígios entre frações.

Quanto ao documento em si, a lei não determina grande formalidades. Todavia, este deve ser elaborado e redigido por quem tenha presidido à assembleia – normalmente o administrador do condomínio – e deve ser assinada por todos aqueles que participaram na reunião – proprietários ou representantes. As atas do condomínio devem ser guardadas pelo administrador e dadas a conhecer a todos os condóminos.

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Apesar da notória formalidade, é recomendado que todas as atas sigam um modelo. Todas elas devem ser numeradas e arquivadas juntamente com outros documentos pertinentes que façam parte daquela assembleia (convocatória, ordem de trabalhos, orçamentos, procurações) num só local: o livro de atas

Se neste momento é administrador do seu condomínio e necessita de saber como pode elaborar uma ata, falamos-lhe de alguns pormenores que devem lá constar.

Confira também: Como organizar uma assembleia de condomínio

Como redigir a ata do condomínio?

No documento da ata do condomínio devem constar as seguintes informações:

Número de ordem da ata;
Dia, mês, hora e local (por extenso) onde se realiza a reunião;
Nomeação da pessoa que convocou a assembleia (administrador ou condóminos, e neste último caso quais deles);
Ordem de trabalhos, de acordo com a convocatória;
Participantes presentes: os condóminos ou os seus representantes;
Decisões tomadas, votações e número de votos;
Assinatura do presidente da assembleia de condóminos (normalmente o admnistrador) e dos condóminos presentes;