Chave móvel digital: assine contratos de promessa de compra e venda sem sair de casa

O futuro está aí e para assinar um qualquer documento, como, por exemplo, um contrato de promessa de compra e venda de um imóvel já não precisa do Cartão de Cidadão ou o leitor para o chip do Cartão de Cidadão. E, sem sair de casa e do sofá, pode ativar a chave móvel digital, o que lhe permitirá fazer coisas como renovar documentos e assiná-los.

Esta é uma ferramenta que torna possível assinar todo o tipo de documentos como contratos de promessa compra e venda, certificados, contratos de serviços, entre outros, a partir de qualquer lugar.

A Chave Móvel Digital (CMD) é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português. Permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login.

A Chave Móvel Digital associa um número de telemóvel ao número de identificação civil para um cidadão português, e o número de passaporte ou título/cartão de residência para um cidadão estrangeiro.

O que é a Chave Móvel Digital?

A chave móvel é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português e com um login único passa a ser possível aceder a portais públicos ou privados e assinar documentos digitais.

A assinatura digital tem a mesma validade legal que uma assinatura à mão e possui certificados digitais associados que asseguram inequivocamente a identidade de quem assina um documento digital.

Com a Chave Móvel Digital é possível autenticar-se utilizando apenas o número de telemóvel e o PIN da CMD, certificando o login com um código temporário que recebe via SMS ou outros meios.

O que pode fazer com a Chave Móvel Digital

Com a Chave Móvel Digital é também possível assinar documentos digitais através da aplicação Autenticação.gov para computador ou diretamente no seu navegador web. São imensas as funcionalidades que pode fazer com a Chave Móvel Digital, não só em sites de entidades públicas, mas também em alguns sites de instituições privadas.

No portal dos serviços públicos, com a chave móvel pode aceder a serviços como a renovação do cartão de cidadão, a alteração de morada no cartão de cidadão, o registo de nascimento, o pedido de registo predial, a marcação de consultas no Serviço Nacional de Saúde, o pedido de passaporte, o pedido de informação sobre matrícula automóvel, a criação de empresa online, a realização da habilitação de herdeiros, entre outros.

Como obter a Chave Móvel Digital

Para obter a Chave Móvel Digital e passar a assinar documentos sem sair de casa é muito simples. Basta aceder a autenticacao.gov.pt e escolher a opção «Ativar a chave móvel digital».

De seguida, deve selecionar uma das seguintes opções: Ativar com o Cartão de cidadão (precisará do Cartão de Cidadão, do Código PIN de autenticação e de um leitor de cartões); ou ativar com os dados de acesso ao Portal das Finanças (necessita de ter o seu NIF e a senha de acesso).

Em ambas as opções, basta inserir os seus dados e seguir os passos indicados, confirmando o pedido com o código de confirmação que será enviado por SMS. Posteriormente, receberá, na morada do Cartão de Cidadão, uma carta com o PIN temporário (no prazo de 5 dias).

Utilizar a Chave Móvel Digital é simples e seguro e terá de proceder apenas a dois passos: inserir o PIN da Chave Móvel Digital (que já escolheu no momento de ativar a chave); e inserir um código de segurança temporário que lhe será enviado por SMS, email, mensagem direta no Twitter ou através de uma notificação na aplicação móvel «Autenticação.gov».

Para proceder à autenticação deve seguir os seguintes passos: Escolher o separador «Chave Móvel Digital»; autorizar a utilização dos seus dados; inserir o número de telemóvel e código PIN da Chave Móvel Digital e clicar em «Autenticar; introduzir o código de segurança enviado por SMS para o telemóvel; e, por fim, confirmar os seus dados pessoais.

Também conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontrá-lo a consultar o último estudo de mercado. Não tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobiliário. Fala sobre questões relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.

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