Termos e Condições de Serviço
Os Termos e Condições de Serviço do Imovirtual estipulam os termos em que é prestado o serviço do Imovirtual e definem as regras de participação dos indivíduos ou entidades (Utilizador) que pretendam beneficiar do referido serviço.
A prestação do serviço Imovirtual encontra-se dependente da total aceitação destas condições, pelo que qualquer Utilizador que não esteja de acordo, ou que se não comprometa a utilizar o Imovirtual de acordo com as respectivas regras, não poderá utilizar o referido serviço.
O registo e utilização do Imovirtual implica e pressupõe a aceitação pelo Utilizador dos Termos e Condições de Serviço.
O serviço Imovirtual
O Imovirtual é um serviço online que proporciona aos Utilizadores um sítio na Internet com o objectivo de facilitar a divulgação de intenções de venda, arrendamento, permuta ou trespasse de imóveis através de um sistema de anúncios classificados.
O registo do Utilizador no Imovirtual é totalmente gratuito.
A colocação e disponibilização pública de anúncios encontra-se dependente do pagamento do preço pelo respectivo serviço, nos termos definidos na Tabela I, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviço.
A subscrição do Serviço de Alertas Personalizado do Imovirtual encontra-se dependente do pagamento do valor definido nos termos na Tabela I, que constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições de Serviço.
O Imovirtual não tem acesso ou controlo sobre os imóveis apresentados nos anúncios nem se envolve ou participa na mediação da relação, ou da transacção efectiva, entre comprador/arrendatário e vendedor/proprietário.
O Imovirtual não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos anúncios e respectivos imóveis, a veracidade ou exactidão da informação apresentada, a capacidade dos proprietários e/ou agentes para celebrar transacções relativas aos imóveis, a capacidade dos compradores de adquirir os imóveis, nem pode garantir que ambas as partes completem qualquer transacção.
Acesso ao serviço
O Imovirtual não intervém, a qualquer título ou de qualquer modo, na realização de qualquer transacção relacionada ou não com os anúncios colocados e disponibilizados no site. Não detendo um carácter mediador de transacções, o Imovirtual não se responsabiliza por qualquer eventualidade resultante da falta de capacidade jurídica dos Utilizadores.
O acesso ao serviço é permitido a todos os Utilizadores que cumpram as condições constantes nos presentes Termos e Condições de Serviço, independentemente da sua capacidade jurídica.
A qualquer Utilizador apenas pode corresponder um registo (por tipo de utilizador), podendo o Imovirtual cancelar qualquer registo subsequente efectuado pelo mesmo indivíduo ou entidade, eliminando quaisquer anúncios e restantes dados associados, sem aviso prévio.
O registo no Imovirtual é pessoal e intransmissível, sendo o titular do mesmo o único responsável pelas acções efectuadas com o seu registo. No caso das empresas de mediação imobiliária, promotoras imobiliárias e demais empresas interessadas em utilizar profissionalmente o serviço poderá ser indicado e identificado um responsável pela conta. O registo encontra-se univocamente associado ao endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador, que funciona como o seu principal elemento identificador na relação com o Imovirtual.
Termos gerais de utilização
Responsabilidade do utilizador
Ao aceitar as presentes Condições de Serviço, o utilizador obriga-se a:
Diretrizes para o conteúdo dos anúncios inseridos
O Imovirtual não se compromete a verificar ou aprovar, de forma vinculativa ou sistemática, os anúncios colocados no site pelos Utilizadores, podendo os mesmos ser colocados e disponibilizados online de forma automática e sem qualquer interferência ou controlo pelo Imovirtual.
Os anúncios integrados no sistema Imovirtual devem cumprir os seguintes requisitos básicos da responsabilidade do anunciante:
a. Não é permitida a reduplicação de anúncios pelo mesmo anunciante, ou seja, o mesmo imóvel, para o mesmo fim, só pode estar anunciado uma única vez;
b. Não é permitido apagar, de forma sistemática, anúncios e voltar a colocá-los, uma vez que tal prejudica gravemente a navegabilidade do portal;
c. Não é permitido que o mesmo anúncio (cuja duração é de 4 semanas) seja utilizado pelo anunciante para, de forma não simultânea, divulgar diferentes imóveis (por exemplo, na primeira semana utilizar o anúncio para divulgar um Apartamento para arrendar, substituindo-o, na terceira semana, por uma Moradia para venda);
a. Conteúdo vulgar ou ofensivo;
b. Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;
c. Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
d. Informação falsa ou dúbia;
e. Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar os outros Utilizadores ou mesmo o Imovirtual como serviço;
f. Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao Imovirtual, em particular, colocação de meios de contacto (email, link/URL, telefónico, página de Facebook) no título, descrição ou fotografias associadas ao anúncio;
g. Alusão a rendas ou prestações potenciais, bem como spreads expectáveis no título do imóvel (que, todavia, podem ser referidos nos campos de descrição do imóvel);
h. Indicação do próprio valor de comercialização do imóvel no título do mesmo (pois este já é alvo de uma elevada visibilidade sempre que o anúncio é apresentado);
i. As fotografias dos imóveis não poderão conter qualquer adição gráfica ou de texto, com exceção do logótipo da entidade que o está a comercializar, em marca de água, desde que este não ultrapasse os 10% da área da fotografia.
O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, reservando-se o Imovirtual o direito de suspender ou eliminar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas acima.
O anunciante autoriza o Imovirtual a utilizar de forma irrestrita os conteúdos inseridos pelo Utilizador ou de outra forma associados aos anúncios de imóveis (designadamente, em promoções publicitárias e campanhas de marketing online).
Notificações
O registo no Imovirtual pressupõe obrigatoriamente o consentimento por parte do Utilizador registado relativamente à recepção de notificações relativas a alterações aos presentes Termos e Condições de Serviço, através do endereço de correio electrónico associado à Conta Pessoal.
O Utilizador receberá as newsletters do Imovirtual, bem como outras notificações relacionadas com o site, desde que para tal dê o seu consentimento expresso.
Colocação de anúncios
a. Registados como Particulares poderá ser utilizado durante um período máximo de 3 (três meses);
b. Registados como profissionais (Empresas de Mediação Imobiliária, Consultores Imobiliários, Promotores e Investidores Imobiliários e Gestores e Administradores de Propriedades) poderá ser utilizado durante um período máximo de 4 (quatro) semanas.
Destaques pagos
Contas e pacotes para profissionais
As empresas de mediação imobiliária, devidamente licenciadas pelo IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, devem registar-se no Imovirtual sob a categoria de "Agência Imobiliária".
Os consultores imobiliários devem registar-se no Imovirtual sob a categoria de "Consultor Imobiliário" sendo obrigatório que, em cada anúncio, identifiquem (por via da denominação comercial e da respectiva licença AMI) qual a empresa de Mediação Imobiliária com direitos de comercialização sobre o imóvel.
As empresas de promoção imobiliária, as empresas de construção civil e demais investidores na área do imobiliário, devem registar-se no Imovirtual sob a categoria de "Promotor ou Investidor Imobiliário".
Todos os demais profissionais que pretendam usufruir dos serviços de colocação e disponibilização pública de anúncios, relativamente a imóveis próprios ou de terceiros, devem registar-se no Imovirtual sob a categoria de "Gestor e Administrador de Propriedades".
Às contas profissionais (Agência Imobiliária, Consultor Imobiliário, Promotor ou Investidor Imobiliário, Gestor e Administrador de Propriedades, Serviços) pode ser associado um conjunto de funcionalidades e vantagens.
As empresas de Mediação Imobiliária presentes na Atlastock e que pretendam associar os contactos de todos os seus Consultores Imobiliários aos respectivos imóveis, deverão adquirir um pacote profissional que tenha esta funcionalidade disponível.
Os Utilizadores com contas profissionais poderão ter acesso à prestação do serviço com benefícios exclusivos ("Pacotes Profissionais"), sendo aplicáveis os preços indicados no site, em cada momento, para os Pacotes Profissionais.
O crédito das contas de Utilizadores com contas profissionais, carregado no âmbito da aquisição de Pacotes Profissionais, pode ser utilizado na aplicação de destaques durante o período indicado no momento da escolha do Pacote Profissional e consta de tabela que poderá ser consultada a partir da conta pessoal do Utilizador.
O Prestador do Serviço reserva-se o direito de proceder a alterações no site, podendo com isso afectar as funcionalidades exclusivas associadas aos Pacotes Profissionais, não tendo o Utilizador direito a qualquer reembolso, desde que as alterações em causa não sejam lesivas para o Utilizador e lhe seja garantida uma vantagem de tipo e de escala equivalente à inicialmente disponibilizada.
Política de Privacidade
A FixeAds - Serviços de Internet, S.A. (FixeAds), responsável pelo Imovirtual, valoriza a privacidade dos Utilizadores do site e compromete-se a respeitá-la, garantindo o sigilo e protecção dos dados por estes registados.
Aos Utilizadores são asseguradas condições de segurança e de privacidade na utilização do site, sendo os dados recolhidos tratados de forma lícita e leal e sendo apenas solicitados e recolhidos os dados necessários à prestação do serviço.
O Utilizador terá plena liberdade para, de forma gratuita, aceder aos seus dados, para os rectificar e para os eliminar.
O Prestador do Serviço mantem os dados recolhidos exactos e actuais.
O Prestador do Serviço assegura a existência e operacionalidade de mecanismos de segurança que impeçam a consulta, modificação, destruição ou adição de dados por pessoa não autorizada a fazê-lo.
Formulário de contacto com o anunciante
Ao utilizar o formulário de contacto disponibilizado na página de detalhe de anúncio, de modo a obter informação adicional sobre um determinado imóvel, ou no âmbito do agendamento de uma visita a uma dada propriedade, o utilizador aceita partilhar os seus dados pessoais com a entidade anunciante.
Caso o utilizador, no âmbito do formulário de contacto, manifeste o seu interesse em receber notificações de ofertas semelhantes, o Imovirtual procurará encaminhar-lhe um máximo de 5 imóveis idênticos àquele em que o utilizador se encontra, assegurando, desta forma, um serviço completo e totalmente enquadrado, que permita a quem procura um imóvel em Portugal, encontrá-lo de forma rápida, simples e eficiente no Imovirtual.
Imóveis internacionais e exportados para portais internacionais
Dada a relevância dos investidores internacionais para o mercado imobiliário português, o Imovirtual pode estabelecer parcerias com portais imobiliários e de classificados no estrangeiro, de modo a potenciar a visibilidade dos anúncios colocados no portal.
Apenas serão exportados para a rede de portais internacionais, imóveis localizados em Portugal, podendo o Imovirtual também divulgar imóveis estrangeiros, cuja proveniência será assegurada, em exclusivo, por anunciantes que se encontrem integrados nas parcerias asseguradas pelo portal.
Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão dos serviços prestados pelo Imovirtual;
A exportação internacional dos anúncios poderá ficar sujeita a critérios de elegibilidade definidos entre os portais, bem como à aquisição de destaques específicos, ou pacotes profissionais de publicidade que contemplem este benefício.
A rede de portais internacionais para os quais o Imovirtual exporta pode ser alterado sem aviso prévio em virtude de a mesma não se encontrar sobre a gestão directa do portal.
Recolha de dados pessoais
O site Imovirtual e uma parte das páginas que o compõem pode ser visualizada sem que seja necessário disponibilizar qualquer informação pessoal, existindo, contudo, áreas (como a referente à inserção de anúncios) que exigem a cedência de informação para garantir o acesso às mesmas, sendo necessário que os Utilizadores forneçam alguns dados pessoais, para que possam usufruir dos serviços disponibilizados.
A recolha de dados de identificação do Utilizador será efectuada através do preenchimento de um formulário de registo online, ocorrerá de acordo com as mais estritas regras de segurança e nos seguintes termos:
a. Ao registar-se no Imovirtual, o Utilizador fornece os dados pessoais necessários para a prestação dos serviços, nomeadamente o nome, endereço electrónico e contacto telefónico;
b. O Utilizador que aceite a recepção de notificações ou informações, da FixeAds ou de terceiros contratados para o efeito, relacionadas com o Imovirtual fornece os dados pessoais necessários para o efeito;
c. Os dados recolhidos são introduzidos no sistema informático, onde são tratados e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), destinando-se os dados à gestão dos serviços prestados pelo Imovirtual;
d. A FixeAds garante ao Utilizador registado a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais, através da sua página pessoal ou de pedido formulado para o efeito via correio electrónico, e de proceder à sua actualização e correcção, nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro;
e. A sessão do Utilizador no Imovirtual, poderá ser gravada, de modo a ser analisada, de forma agregada e anónima, para fins de interpretação dos padrões de utilização do site e com vista ao melhoramento contínuo dos níveis de serviço e da satisfação do Utilizador;
f. O Imovirtual pode recorrer a entidades terceiras para levar a cabo actividades de publicidade e de monitorização das comunicações de marketing as quais serão direccionadas aos Utilizadores que o aceitem;
g. O Imovirtual utiliza os serviços do Google Analytics for Display, nomeadamente a função de remarketing, a qual consiste em exibir anúncios a Utilizadores que já visitaram o site Imovirtual.com, desde que os Utilizadores tenham dado o seu consentimento para o efeito;
h. Os Utilizadores podem optar por não fazer parte do Google Analytics for Display Advertisers e por não serem expostos a anúncios da Google Display Network, através de visita ao Ads Preferences Manager e ao Analytics Opt-out Browser Add-on;
i. Entidades terceiras, nomeadamente a Google, podem exibir anúncios do Imovirtual em sites das suas redes de conteúdos;
j. Entidades terceiras, nomeadamente a Google, podem utilizar Cookies (como os cookies do Google Analytics e da DoubleClick), os quais servem para optimizar anúncios com base em informações de visitas passadas dos Utilizadores no site do Imovirtual.
Outros serviços
Consideram-se abrangidos pela Política de Privacidade e Recolha de Dados Pessoais outros serviços, não descritos nestes Termos e Condições de Serviço que requeiram a introdução de dados pelos Utilizadores.
Segurança e Qualidade da informação
O Prestador do Serviço garante a qualidade e a integridade da informação fornecida pelos Utilizadores do Imovirtual, tendo, para tanto, implementado as medidas tecnológicas e organizacionais necessárias para manter a informação segura, precisa, actualizada e completa.
Partilha da informação pessoal
A informação pessoal recolhida é utilizada pelo Imovirtual para possibilitar a prestação do serviço de classificados online de forma a permitir a comunicação das intenções de compra, venda, arrendamento, permuta ou trespasse de imóveis, para a emissão de comprovativos de pagamento no caso de serviços que exijam esse pagamento.
A informação pessoal pode ser utilizada pelo Imovirtual para efeitos de partilha de anúncios e negócios entre os sites da rede FixeAds e parceiros preferenciais da FixeAds.
Para além do exposto acima, o Imovirtual poderá fornecer os dados pessoais associados aos registos às entidades com competência legalmente estabelecida, sempre que os mesmos forem solicitados por essas entidades na sequência de investigações sobre actividades ilícitas, fraudulentas e/ou de infracção aos direitos de propriedade industrial ou intelectual.
O Imovirtual poderá igualmente autorizar a utilização destes dados por outras empresas e entidades para campanhas de marketing e telemarketing.
Links
O Imovirtual contém links para outros sites, não se responsabilizando pelas políticas de privacidade ou conteúdo desses sites.
Simulações
As simulações apresentadas na secção de Financiamento, não têm qualquer tipo de valor legal e destinam-se exclusivamente a enquadrar, de forma conservadora, as expectativas de quem procura um crédito à habitação.
Ficheiros de Registo estatístico
São registados os endereços IP de todas as ligações efectuadas ao Imovirtual para efectuar análises estatísticas agregadas, desde que o respectivo titular dê o seu consentimento expresso.
A informação será analisada de forma agregada e anónima.
As análises efectuadas a partir da informação estatística agregada permitem interpretar os padrões de utilização do site de modo a melhorar, de forma contínua, o serviço e os níveis de satisfação do Utilizador.
A informação estatística agregada resultante das análises efectuadas poderá ser revelada a terceiros ou tornada pública.
Alteração das práticas de privacidade
Eventuais alterações que o Imovirtual efectue, nos termos da lei, nas práticas de privacidade descritas nos presentes Termos e Condições de Serviço, estarão sempre disponíveis neste local.
Para esclarecimentos adicionais sobre a política de privacidade, por favor contacte o Imovirtual através do formulário de contacto, ou visite a página da FixeAds - Serviços de Internet, S.A.
Sobre Cookies
O que são cookies?
Os cookies são ficheiros que têm pequenos fragmentos de informação que é descarregada do seu dispositivo quando visita um website.
Para que servem os cookies?
Ajudam o Website a memorizar informações sobre a sua visita, como o seu idioma preferido e outras definições. Isto pode facilitar a sua próxima visita e tornar o Website mais útil para si. Os cookies desempenham um papel importante. Sem eles, utilizar a Web seria uma experiência muito mais frustrante. Os cookies aumentam a eficiência da navegação nos websites. Com certeza já adicionou um artigo num carrinho de compras de uma loja online e, passados alguns dias, ao voltar ao website, verificou que o artigo ainda se encontrava no seu carrinho? Este é um dos exemplos de utilização de cookies.
Porque utilizamos os cookies?
A utilização de Cookies na internet é usual e não prejudica os computadores dos utilizadores. Os Cookies executam diversas funções, nomeadamente auxiliar os responsáveis do website a perceber o modo como este é utilizado, facilitando a respetiva navegação, guardando as suas preferências e, de modo geral, melhorando a sua experiência de utilização, servindo ainda para garantir que o website lhe mostra conteúdo relevante.
Que tipo de cookies utilizamos?
O Imovirtual utiliza os seguintes tipos de cookies: Cookies permanentes - são cookies que ficam armazenados ao nível do browser nos seus equipamentos de acesso (pc, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita a um dos nossos websites. Cookies de sessão - são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiencia de navegação.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; Tel.: 213 847 484; Site eletrónico:http://www.arbitragemdeconsumo.org/
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve; Tel.: 289 823 135; Site eletrónico:http://www.consumidoronline.pt/en/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; Tel.: 239 821 690/289. Site eletrónico:http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa; Tel.: 218807030. Site eletrónico: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto; Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; Site eletrónico: http://www.cicap.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral; Tel.: 253 422 410; Site eletrónico: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo); Tel.: 253 617 604; Site eletrónico: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira; Telefone: 291 215 070; Site eletrónico: http://www.srrh.gov-madeira.pt/Início/tabid/292/Default.aspx
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.
Arquivo de Termos de utilização