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Aveiro
Santa Maria da Feira
Caldas de São Jorge e Pigeiros
TERRENO | CALDAS DE SÃO JORGE | SANTA MARIA DA FEIRA | AV...
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55 000 €
Caldas de São Jorge e Pigeiros, Santa Maria da Feira, Aveiro
22 €/m²

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Propriedades

Área de terreno (m²):
2 503 m²

Descrição

Terreno plano, todo ele murado, com uma área total de 2.503m2.

De acordo com a Planta de Ordenamento do Plano Diretor Municipal de Santa Maria da Feira, o terreno em questão encontra-se inserido em Solo Agrícola, prevendo o seu regulamento, no que diz respeito ao regime de edificabilidade, o seguinte:

'... 1 - Nos Espaços Agrícolas é admitida, ainda que a título excecional e sem embargo da legislação aplicável, a edificação de instalações de apoio à atividade agrícola, nomeadamente atividades agroflorestais, pecuárias, indústrias agroflorestais, exploração de recursos geológicos ou comercialização de plantas, desde que:

a) Seja cumprido um Índice Máximo de Ocupação do Solo de 30%, exceto no caso de instalação de estufas, casos em que esse índice poderá ser de 80%.

b) Os edifícios se desenvolvam num só piso.

c) Se mostrem garantidas soluções de permeabilização do solo e seja evitada a sua poluição e a dos lençóis freáticos.

2 - Nos Espaços Agrícolas é admissível, ainda que com caráter excecional, a construção ou ampliação para residência própria do tipo unifamiliar e permanente em exploração agrícola, desde que:

a) As edificações respeitem uma área máxima de implantação de 250 m2.

b) As edificações possuam um número máximo de 2 pisos acima da cota de soleira, podendo haver o acréscimo de mais um piso, desde que abaixo da cota de soleira.

c) Seja cumprido um Índice Máximo de Ocupação do Solo de 30%.

3 - São ainda admissíveis outras edificações, nomeadamente para fins de indústria, armazenagem, equipamentos, infraestruturas, designadamente de suporte de estações de radiocomunicações e respetivos acessórios, ou empreendimentos de interesse social, económico ou cultural, entre outros, desde que:

a) Seja cumprido um Índice Máximo de Ocupação do Solo de 30%.

b) A Câmara Municipal reconheça o relevante interesse das edificações em causa. ...'

Observação: O presente imóvel é propriedade de uma Sociedade Anónima, que detém única e exclusivamente património imobiliário. Sendo do interesse, será possível adquirir a referida sociedade, beneficiando assim de vantagens fiscais, nomeadamente de isenção de IMT (esta informação não dispensa a consulta da legislação aplicável em vigor). Poderá apreciar o restante património imobiliário da sociedade através das nossas referências.

Mapa

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