Prédio misto com ruína em São Romão, São Brás de Alportel

Prédio misto com ruína em São Romão, São Brás de Alportel

Prédio misto com uma área total de 700 m2, sendo 580 m2 referente ao prédio rústico e 120 m2 do prédio urbano onde se insere a ruína com a mesma área de 120 m2 de implantação.

O prédio, está inserido em Espaços agrícolas condicionados - Artigo 35.º do Plano Diretor Municipal de São Brás de Alportel. A a edificabilidade, fica sujeita às regras constantes dos artigos 23.º-A, 23.º-B, 23.º-C, 23.º-D e 23.º-E.
Concretamente, o ponto 4, alínea d) do Artigo 23.º -E - Obras de conservação, define que a alteração e ampliação de construções existentes em solo rural, obedece ao seguinte:

“O total edificado, incluindo a ampliação, não pode exceder:
- 300 m² de área de construção para fins habitacionais;
- 500 m² de área de construção para outros fins, com excepção dos empreendimentos de turismo em espaço rural em que se admite uma área máxima de 2000 m².”

O acesso ao prédio, é feito por via em terra batida com boas condições de circulação e está a 70 metros da via asfaltada.
A ruína é geminada com imóvel da propriedade vizinha a poente e tem uma vista desafogada e relaxante sobre a natureza da serra algarvia.
São Romão situa-se entre Loulé e São Brás de Alportel, a 7 Kms e a 4 Kms respectivamente, e está a 20 minutos de Faro e das praias.

Excluído do SCE, ao abrigo da alínea g) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-lei n.º 101-D/2020, de 7 de Dezembro