{"id":893,"date":"2022-01-31T00:00:00","date_gmt":"2022-01-31T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2022\/01\/31\/declaracao-anual-rendas-2022\/"},"modified":"2024-09-02T13:56:33","modified_gmt":"2024-09-02T13:56:33","slug":"declaracao-anual-rendas-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/novidades\/declaracao-anual-rendas-2022\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00e3o anual de rendas: senhorios que n\u00e3o passam recibos eletr\u00f3nicos t\u00eam at\u00e9 hoje para a entregar"},"content":{"rendered":"

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Declara\u00e7\u00e3o anual de rendas: senhorios que n\u00e3o passam recibos eletr\u00f3nicos t\u00eam at\u00e9 hoje para a entregar<\/strong><\/h1>\n

Os senhorios que est\u00e3o dispensados de emitir recibo eletr\u00f3nico de rendas t\u00eam at\u00e9 hoje para entregar a declara\u00e7\u00e3o anual de rendas, o que pode ser feito por via eletr\u00f3nica ou em papel.<\/p>\n

Em causa est\u00e1 a entrega do Modelo 44, impresso onde os propriet\u00e1rios de im\u00f3veis arrendados declaram o valor de rendas que receberam no ano anterior.<\/p>\n

Segundo o C\u00f3digo do IRS \u201cos titulares dos rendimentos da categoria F s\u00e3o obrigados (..) a entregar \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira [AT] uma declara\u00e7\u00e3o de modelo oficial que discrimine os rendimentos mencionados na al\u00ednea anterior at\u00e9 ao fim do m\u00eas de janeiro de cada ano, por refer\u00eancia ao ano anterior\u201d.<\/p>\n

Desde 2015 que os senhorios est\u00e3o obrigados a emitir os recibos de renda por via eletr\u00f3nica, por\u00e9m h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que estes est\u00e3o dispensados de emitir recibos desta forma.<\/p>\n<\/p>\n

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De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor, aquela dispensa aplica-se aos senhorios que no dia 31 de dezembro do ano anterior tinham idade igual ou superior a 65 anos, n\u00e3o estejam obrigados a ter caixa postal eletr\u00f3nica ou ainda que no ano em causa tenham tido um rendimento de rendas de valor inferior a 2 Indexantes de apoios Sociais (877,62 euros).<\/p>\n

Da declara\u00e7\u00e3o (Modelo 44) devem constar as rendas, bem como rendimentos recebidos a t\u00edtulo de cau\u00e7\u00e3o ou de adiantamento.<\/p>\n

Recorde-se que os senhorios com im\u00f3veis ou parte de im\u00f3veis arrendados a estudantes deslocados devem fazer essa refer\u00eancia quando preenchem o Modelo 44, para que estes possam deduzir ao IRS como despesa de educa\u00e7\u00e3o uma parte das rendas pagas.<\/p>\n<\/p>\n

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