{"id":734,"date":"2022-01-24T00:00:00","date_gmt":"2022-01-24T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2022\/01\/24\/direito-de-usufruto\/"},"modified":"2024-08-28T10:29:18","modified_gmt":"2024-08-28T10:29:18","slug":"direito-de-usufruto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/direito-de-usufruto\/","title":{"rendered":"Tudo sobre Direito de Usufruto"},"content":{"rendered":"

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Saiba tudo sobre Direito de Usufruto<\/strong><\/h1>\n

Segundo o artigo 1439.\u00ba <\/em><\/em>C\u00f3digo Civil<\/a><\/strong> portugu\u00eas, define-se por Usufruto “o direito de gozar tempor\u00e1ria e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou subst\u00e2ncia. \u00e9 aplicado nos casos”. Por outras palavras, este privil\u00e9gio permite que certo bem material, particularmente os im\u00f3veis, possam ser doados ou vendidos mantendo na mesma o direito ao seu benef\u00edcio<\/strong>. A lei refere ainda as formas como este direito pode ser constitu\u00eddo: “O usufruto pode ser constitu\u00eddo por contrato, testamento, usucapi\u00e3o ou disposi\u00e7\u00e3o da lei<\/strong>“. Um exemplo pr\u00e1tico desta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade dos pais doarem uma casa a um filho, mas continuarem a viver nela enquanto forem vivos. Neste caso, o filho passa a ser o propriet\u00e1rio, e os pais usufrutu\u00e1rios. Esta pode ser uma forma de evitar conflitos nas partilhas de heran\u00e7a<\/a><\/strong>, mas saiba que como em tudo, existem diretrizes a seguir e limites a respeitar. Conhe\u00e7a as circunst\u00e2ncias em que o Direito de Usufruto pode ser aplicado<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n

Onde pode ser aplicado o Direito de Usufruto?<\/strong><\/h2>\n

O Direito de Usufruto pode ser aplicado a um conjunto vasto de bens, que podem ser habita\u00e7\u00f5es, \u00e1rvores, matas, animais<\/a>, “capitais a posto juros” (que se traduz em dinheiro em contas banc\u00e1rias ou t\u00edtulos), ou at\u00e9 mesmo minas e pedreiras.<\/p>\n<\/p>\n

Como pode se concedido o Direito de Usufruto?<\/strong><\/h2>\n

Como j\u00e1 referimos anteriormente, o Direito de Usufruto pode ser concedido atrav\u00e9s de contrato, testamento, usucapi\u00e3o<\/a> ou disposi\u00e7\u00e3o da lei<\/strong>. Assim, quem pretende conceder ou beneficiar do direito de usufruto, deve recorrer a um advogado, solicitador ou not\u00e1rio para garantir que seja redigido um documento com validade jur\u00eddica.<\/p>\n<\/p>\n

Qual \u00e9 a dura\u00e7\u00e3o do Direito de Usufruto?<\/strong><\/h2>\n

Neste ponto a lei \u00e9 bastante clara: “o usufruto n\u00e3o pode exceder a vida do usufrutu\u00e1rio; sendo constitu\u00eddo a favor de uma pessoa colectiva, de direito p\u00fablico ou privado, a sua dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima \u00e9 de trinta anos’.<\/p>\n<\/p>\n

Quais s\u00e3o os direitos e deveres do usufrutu\u00e1rio?<\/strong><\/h2>\n

Os benefici\u00e1rios do Direito de Usufruto est\u00e3o logicamente salvaguardados pelos seus direitos, mas tamb\u00e9m s\u00e3o devem cumprir um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es. A come\u00e7ar pela administra\u00e7\u00e3o do bem como se este fosse seu. Isto significa que deve ter o m\u00e1ximo de cuidado, tratando bem daquilo que lhe foi cedido. Segundo o artigo<\/strong> 1452.\u00ba do c\u00f3digo penal<\/strong>, se estivermos a falar de usufruto de coisas deterior\u00e1veis, “n\u00e3o \u00e9 o usufrutu\u00e1rio obrigado a mais do que restitu\u00ed-las no fim do usufruto como se encontrarem, a n\u00e3o ser que tenham sido deterioradas por uso diverso daquele que lhes era pr\u00f3prio ou por culpa do usufrutu\u00e1rio”. <\/p>\n

Em mat\u00e9ria de im\u00f3veis<\/strong>, o usufrutu\u00e1rio deve ficar a cargo das despesas ordin\u00e1rias do mesmo, o que inclui o IMI<\/strong><\/a>. Caso o usufrutu\u00e1rio n\u00e3o possa ou n\u00e3o queira incorrer nessas despesas, pode renunciar ao usufruto. O benefici\u00e1rio do usufruto tamb\u00e9m tem liberdade para realizar as benfeitorias consideradas necess\u00e1rias para a boa conserva\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. J\u00e1 as repara\u00e7\u00f5es maiores<\/strong> e que estejam relacionadas com melhoramentos, ser\u00e3o feitas pelo propriet\u00e1rio. Note ainda que as habita\u00e7\u00f5es em regime de usufruto devem ser estimadas, n\u00e3o podendo apresentar danos que n\u00e3o tenham sido causados pela normal utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n

Em que situa\u00e7\u00f5es se aplica a extin\u00e7\u00e3o do Direito de Usufruto?<\/strong><\/h2>\n

De acordo com o artigo 1476.\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/strong>, o usufruto extingue-se nos seguintes casos:<\/p>\n