{"id":629,"date":"2022-03-28T00:00:00","date_gmt":"2022-03-28T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2022\/03\/28\/como-fazer-testamento\/"},"modified":"2024-08-28T10:29:09","modified_gmt":"2024-08-28T10:29:09","slug":"como-fazer-testamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/como-fazer-testamento\/","title":{"rendered":"Como fazer um testamento"},"content":{"rendered":"

\n

\n

Tudo sobre testamentos<\/strong><\/h1>\n

Falar de heran\u00e7as dentro do seio familiar \u00e9 muitas vezes um assunto que gera disc\u00f3rdia, j\u00e1 que al\u00e9m de envolver a morte de um familiar, tamb\u00e9m presume a divis\u00e3o do patrim\u00f3nio pelos seus herdeiros. Nem sempre se consegue chegar a um consenso entre irm\u00e3os, c\u00f4njuges ou outros graus de parentesco que tenham direito \u00e0 partilha de bens<\/a>. \u00c9 por isso que \u00e9 muito \u00fatil apostar na elabora\u00e7\u00e3o de um testamento ainda em vida, desde que este cumpra certos requisitos para ser considerado v\u00e1lido.<\/strong> Assim, poder\u00e1 dividir o mal pelas aldeias e evitar futuros desacatos e desaven\u00e7as entre a fam\u00edlia ap\u00f3s a sua morte – um acontecimento por si s\u00f3 j\u00e1 doloroso. Al\u00e9m disso, \u00e9 o meio mais seguro para garantir que a distribui\u00e7\u00e3o de bens fica assegurada segundo a sua vontade.<\/p>\n

O testamento nada mais \u00e9 do que um documento pessoal e singular<\/strong> que s\u00f3 pode ser feito pelo pr\u00f3prio e que n\u00e3o pode ficar dependente da vontade de outrem. Por isso esque\u00e7a a ideia de delegar um representante para o assinar em seu nome. Tenha tamb\u00e9m em mente que para a validade do testamento n\u00e3o basta uma declara\u00e7\u00e3o redigida e assinada por si: necessita de cumprir alguns procedimentos locais para que o documento seja reconhecido. Note que de acordo com o artigo 2179\u00ba do C\u00f3digo Civil<\/a>:<\/p>\n

    \n
  1. Diz-se testamento o ato unilateral e revog\u00e1vel pelo qual uma pessoa disp\u00f5e, para depois da morte, de todos os seus bens ou de parte deles.
    <\/em><\/li>\n
  2. As disposi\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter n\u00e3o patrimonial que a lei permite inserir no testamento s\u00e3o v\u00e1lidas se fizerem parte de um acto revestido de forma testament\u00e1ria, ainda que nele n\u00e3o figurem disposi\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter patrimonial.<\/em><\/li>\n<\/ol>\n

    Assim, para fazer um testamento, necessita de efetuar um agendamento num cart\u00f3rio notorial p\u00fablico ou privado<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 obrigado a recorrer a uma advogado para redigir um testamento, mas \u00e9 conveniente que o fa\u00e7a se pretender evitar conflitos e garantir que o documento \u00e9 redigido sob as normas legais em vigor. Deve ainda certificar-se que no dia agendado para a reda\u00e7\u00e3o do documento<\/strong>, deve levar consigo duas testemunhas <\/strong>e todos dever\u00e3o apresentar um documento de identifica\u00e7\u00e3o (Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o ou equivalente, carta de condu\u00e7\u00e3o nacional ou emitida por um pa\u00eds da Uni\u00e3o Europeia ou passaporte).<\/p>\n

    Agora que tem uma no\u00e7\u00e3o de como deve ser redigido um testamento, passamos a responder a algumas quest\u00f5es<\/strong> que podem ser do seu interesse.<\/p>\n<\/p>\n

    Quem pode fazer um testamento?<\/strong><\/h2>\n

    Podem fazer um testamento todas as pessoas maiores de 18 anos <\/strong>ou os menores emancipados.<\/p>\n<\/p>\n

    Quanto custa um testamento?<\/strong><\/h2>\n

    Os testamentos p\u00fablicos redigidos num cart\u00f3rio notarial p\u00fablico custam 159 euros<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n

    O que \u00e9 a quota leg\u00edtima?<\/strong><\/h2>\n

    A quota leg\u00edtima<\/strong> corresponde a uma parte da heran\u00e7a que obrigatoriamente tem de ser atribu\u00edda aos herdeiros legitim\u00e1rios, ou seja, ao c\u00f4njuge, descendentes e ascendentes. Isto significa que os herdeiros est\u00e3o salvaguardados e a parte que lhes cabe na heran\u00e7a n\u00e3o pode ser doada ou deixada em testamento a outras pessoas.<\/p>\n<\/p>\n

    Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre um testamento p\u00fablico e um testamento cerrado?<\/strong><\/h2>\n

    Um testamento p\u00fablico<\/strong> \u00e9 escrito pelo not\u00e1rio no seu livro de notas. Se o documento for elaborado pelo testador ou por algu\u00e9m a seu pedido, como um advogado, \u00e9 um testamento cerrado<\/strong>. Este pode ser guardado pelo seu autor, entregue a outra pessoa ou depositado numa reparti\u00e7\u00e3o notarial. Mas tenha em mente que mesmo sendo cerrado, ter\u00e1 de ser aprovado pelo not\u00e1rio.<\/p>\n

    Se optar por um testamento cerrado e o entregar a algu\u00e9m da sua confian\u00e7a, saiba que essa pessoa tem at\u00e9 tr\u00eas dias<\/strong> ap\u00f3s ter conhecimento do \u00f3bito para apresentar o documento ao not\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n

    Quem n\u00e3o pode ser inclu\u00eddo num testamento?<\/strong><\/h2>\n

    Existem algumas entidades que n\u00e3o podem ser inclu\u00eddas no rol de herdeiros dos bens patrimoniais: <\/p>\n