{"id":513,"date":"2022-05-20T00:00:00","date_gmt":"2022-05-20T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2022\/05\/20\/condominio-partes-comuns\/"},"modified":"2024-08-28T10:29:01","modified_gmt":"2024-08-28T10:29:01","slug":"condominio-partes-comuns","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/condominio-partes-comuns\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednio: o que \u00e9 considerado parte comum?"},"content":{"rendered":"

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Condom\u00ednio: o que \u00e9 considerado parte comum?<\/strong><\/h1>\n

Quem vive em apartamentos bem sabe que as regras s\u00e3o muito diferentes das aplicadas \u00e0s moradias<\/a><\/strong>, j\u00e1 que estas \u00faltimas se tratam de casas independentes que n\u00e3o obrigam \u00e0 partilha com mais nenhum propriet\u00e1rio – pelo menos, na maioria dos casos. Por outro lado, quem vive num pr\u00e9dio ter\u00e1 de obedecer a um conjunto de normas ditadas pelo condom\u00ednio<\/a><\/strong>, tais como a lei do ru\u00eddo<\/a>, o regulamento do condom\u00ednio<\/a> e, claro, a limpeza, utiliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das partes comuns. Isto claro, se o pr\u00e9dio estiver registado com um t\u00edtulo constitutivo de propriedade horizontal<\/a>, pois se o pr\u00e9dio for constitu\u00eddo como propriedade vertical n\u00e3o existe condom\u00ednio. <\/p>\n

O regime de propriedade horizontal \u00e9 aquele que determina a divis\u00e3o do edif\u00edcio em fra\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas, enquanto unidades independentes e partes comuns, incluindo-se apartamentos ou andares e garagens<\/a>. Cada uma das fra\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas apresenta diferentes propriet\u00e1rios, que s\u00e3o obrigados a cumprir as regras estipuladas \u00e0s partes comuns<\/strong>.<\/p>\n

Pode interessar-lhe: Comprou uma casa com d\u00edvidas ao condom\u00ednio? Saiba o que pode fazer.<\/strong><\/a><\/h3>\n<\/p>\n

Mas afinal, o que s\u00e3o parte comuns? Os edif\u00edcios divididos em fra\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas – leia-se habita\u00e7\u00f5es, lojas ou escrit\u00f3rios<\/a> – partilham de um condom\u00ednio composto por espa\u00e7os de propriedade privada e de propriedade partilhada<\/strong>. Estas \u00faltimas s\u00e3o as partes comuns do pr\u00e9dio. No fundo, nada mais s\u00e3o do que os locais do pr\u00e9dio que pertencem a todos os cond\u00f3minos. De acordo com o Artigo 1420.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 47344<\/a><\/strong>:<\/p>\n

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  1. “Cada cond\u00f3mino \u00e9 propriet\u00e1rio exclusivo da frac\u00e7\u00e3o que lhe pertence e compropriet\u00e1rio das partes comuns do edif\u00edcio<\/strong>“;<\/li>\n
  2. “O conjunto dos dois direitos \u00e9 incind\u00edvel; nenhum deles pode ser alienado separadamente<\/strong>, nem \u00e9 l\u00edcito renunciar \u00e0 parte comum como meio de o cond\u00f3mino se desonerar das despesas necess\u00e1rias \u00e0 sua conserva\u00e7\u00e3o ou frui\u00e7\u00e3o”.<\/li>\n<\/ol>\n

    Isto significa que, quando compra um apartamento<\/a>, est\u00e1 tamb\u00e9m a assumir responsabilidade quanto \u00e0s partes comuns, bem como \u00e0s despesas associadas<\/strong>. Estas \u00faltimas s\u00e3o pagas por meio das quotas do condom\u00ednio, estabelecidas em propor\u00e7\u00e3o do valor (percentagem ou permilagem) de cada uma das fra\u00e7\u00f5es<\/strong>. A lei determina que as despesas de conserva\u00e7\u00e3o e o pagamento de servi\u00e7os de comum interesse, como a eletricidade, devem ser pagas pelos propriet\u00e1rios dos apartamentos.. J\u00e1 as despesas das partes comuns do pr\u00e9dio de uso exclusivo para alguns dos cond\u00f3minos ficam a cargo dos que delas se servem. A mesma l\u00f3gica \u00e9 aplicada \u00e0s despesas com os elevadores<\/a>, partilhadas entre os cond\u00f3minos que se servem desta benesse.<\/p>\n

    Posto isto, mostramos-lhe agora uma lista dos locais que podem ser considerados partes comuns:<\/p>\n

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    Quais s\u00e3o as partes comuns de um pr\u00e9dio? <\/strong><\/h2>\n

    Os seguintes espa\u00e7os s\u00e3o considerados partes comuns de um pr\u00e9dio:<\/p>\n