{"id":4771,"date":"2023-10-06T13:29:34","date_gmt":"2023-10-06T13:29:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/?p=4771"},"modified":"2024-08-28T10:28:53","modified_gmt":"2024-08-28T10:28:53","slug":"direito-de-preferencia-predios-urbanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/direito-de-preferencia-predios-urbanos\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o direito de prefer\u00eancia para pr\u00e9dios urbanos?"},"content":{"rendered":"\n

Reconhece a express\u00e3o direito de prefer\u00eancia<\/strong>? Se est\u00e1 envolvido no mercado imobili\u00e1rio, \u00e9 capaz de estar familiarizado com o tema. No entanto, caso esteja fora do assunto, pode ter d\u00favidas. Neste artigo vamos esclarecer tudo o que precisa de saber sobre direito de prefer\u00eancia <\/strong>em pr\u00e9dios urbanos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 um pr\u00e9dio urbano?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Comecemos pelo b\u00e1sico. O que \u00e9 um pr\u00e9dio urbano<\/strong>?<\/p>\n\n\n\n

Um pr\u00e9dio urbano \u00e9 um edif\u00edcio destinado a diversas funcionalidades, desde habita\u00e7\u00e3o, a com\u00e9rcio ou mesmo exerc\u00edcio de outras profiss\u00f5es (escrit\u00f3rios de advocacia, ag\u00eancias publicidade e marketing, institui\u00e7\u00f5es financeiras) dentro das v\u00e1rias ind\u00fastrias.<\/p>\n\n\n\n

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O que \u00e9 direito de prefer\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O direito de prefer\u00eancia<\/mark><\/strong><\/a> est\u00e1 inclu\u00eddo no C\u00f3digo Civil<\/strong>, e refere-se \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de dar prefer\u00eancia a uma determinada pessoa na venda de um bem. No que diz respeito a direito de prefer\u00eancia<\/strong> em pr\u00e9dios urbanos<\/strong>, o bem em quest\u00e3o \u00e9 o im\u00f3vel para compra ou venda, que pode ser discutido entre duas partes. Isto significa que pode ser necess\u00e1rio dar prefer\u00eancia \u00e0 pessoa ou entidade governamental que tem prioridade nesta transa\u00e7\u00e3o se o propriet\u00e1rio quiser vender a sua propriedade. O titular do direito de prefer\u00eancia <\/strong>pode ent\u00e3o optar por exercer ou n\u00e3o o seu direito.<\/p>\n\n\n\n

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Como funciona o direito de prefer\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O direito de prefer\u00eancia<\/strong> concentra-se em entidades p\u00fablicas, nas zonas determinadas por \u201czonas de press\u00e3o urban\u00edstica\u201d. Essas s\u00e3o as zonas de dificuldade de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, em que existe pouca oferta e muita necessidade.<\/p>\n\n\n\n

Quem tem direito de prefer\u00eancia na compra do im\u00f3vel? <\/strong>As entidades que podem exercer o direito de prefer\u00eancia<\/strong> s\u00e3o o Estado, C\u00e2maras Municipais, Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas e a Dire\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio Cultural. O direito de prefer\u00eancia<\/strong> \u00e9 um instrumento de interven\u00e7\u00e3o governamental e de aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. Por exemplo, o Estado e os Munic\u00edpios utilizam-no para a reabilita\u00e7\u00e3o urbana, a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio e a reforma da utiliza\u00e7\u00e3o dos solos.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o prazo para exercer direito de prefer\u00eancia <\/strong>nos pr\u00e9dios urbanos<\/strong>? Caso seja o propriet\u00e1rio e precise de alertar o seu inquilino sobre o direito de prefer\u00eancia<\/strong> de pr\u00e9dios urbanos<\/strong>, deve enviar uma carta registada com aviso de rece\u00e7\u00e3o. Posteriormente, o arrendat\u00e1rio tem um prazo<\/strong> de 30 dias para atuar.<\/p>\n\n\n\n

Agora que sabe como pedir direito de prefer\u00eancia<\/strong>, e qual o prazo para que os direitos sejam exercidos, vamos esclarecer o pr\u00f3ximo ponto.<\/p>\n\n\n\n

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Como pedir direito de prefer\u00eancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para pedir direito de prefer\u00eancia<\/strong>, deve colocar um an\u00fancio para o exerc\u00edcio deste direito presente na legisla\u00e7\u00e3o, e incluir os seguintes dados:<\/p>\n\n\n\n