{"id":4575,"date":"2023-03-14T13:11:16","date_gmt":"2023-03-14T13:11:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/?p=4575"},"modified":"2024-09-02T14:47:45","modified_gmt":"2024-09-02T14:47:45","slug":"reforma-da-habitacao-e-propostas-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/novidades\/reforma-da-habitacao-e-propostas-do-governo\/","title":{"rendered":"Reforma da Habita\u00e7\u00e3o e Propostas do Governo"},"content":{"rendered":"\n

A reforma da habita\u00e7\u00e3o<\/strong> em Portugal \u00e9 fundamental para gerar melhorias na qualidade de vida das pessoas e garantir que todos os cidad\u00e3os tenham acesso a uma habita\u00e7\u00e3o segura, adequada e economicamente sustent\u00e1vel. Os pre\u00e7os das casas para compra e arrendamento t\u00eam vindo a aumentar cada vez mais nos \u00faltimos anos, revelando grandes desafios para quem procura casa em Portugal. Esta realidade que afeta gravemente os cidad\u00e3os que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas para se sustentarem exige respostas r\u00e1pidas por parte do Governo \u2013 respostas essas que consistem num conjunto de medidas pensadas para combater a situa\u00e7\u00e3o atual que se vive.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Medidas do Governo para combater a crise na habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a urg\u00eancia da dinamiza\u00e7\u00e3o do mercado habitacional, surge a necessidade de implementar medidas que aumentem a oferta e acessibilidade no arrendamento de casa. Assim sendo, o Governo aprovou o pacote Mais Habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, que inclui um conjunto de propostas criadas para responder \u00e0 crise que se vive atualmente na habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

As medidas propostas atualmente est\u00e3o ainda a ser assimiladas e t\u00eam gerado pol\u00e9mica, existindo opini\u00f5es discordantes sobre a efic\u00e1cia das mesmas. O PSD considera que este programa mostra um Governo pouco aberto \u00e0 realidade das vidas das pessoas, com uma vis\u00e3o egoc\u00eantrica sobre si. A Iniciativa Liberal contribui para a cr\u00edtica, opinando que se trata de um pacote brutal de interven\u00e7\u00e3o, que dispara para todos os lados. A Associa\u00e7\u00e3o Lisboense de Propriet\u00e1rios (ALP) tamb\u00e9m deixou o seu parecer, considerando as medidas do Governo ca\u00f3ticas para propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o as necessidades e as solu\u00e7\u00f5es apontadas?<\/h2>\n\n\n\n

Segue-se a enumera\u00e7\u00e3o das necessidades e medidas encontradas como solu\u00e7\u00f5es englobadas no pacote:<\/p>\n\n\n\n

  1. Aumentar a oferta de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Para esta necessidade, destacam-se duas medidas:<\/p>\n\n\n\n

    1. Im\u00f3veis utilizados para fins de com\u00e9rcio poder\u00e3o ser utilizados para fins habitacionais;<\/li>
    2. Im\u00f3veis do Estado ser\u00e3o disponibilizados em regime de CDH (Contrato de Desenvolvimento para Habita\u00e7\u00e3o), sendo concedidos terrenos ou edif\u00edcios para cooperativas.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
      <\/div>\n\n\n\n
      1. Simplificar os processos de licenciamento<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Seguem-se duas medidas para responder a esta necessidade:<\/p>\n\n\n\n

        1. Em projetos de arquitetura passa a haver um termo de responsabilidade para os projetistas, deixando os mesmos de estar sujeitos a licenciamento municipal.<\/li>
        2. Passa a ser conferida uma penaliza\u00e7\u00e3o financeira \u00e0s entidades p\u00fablicas pelo incumprimento dos prazos de licenciamento previstos na lei.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
          <\/div>\n\n\n\n
          1. Aumentar o n\u00famero de casas no mercado de arrendamento<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

            Em terceiro lugar nas necessidades do pacote Mais Habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, surge a import\u00e2ncia de aumentar o n\u00famero de casas no mercado de arrendamento. Para que tal aconte\u00e7a, \u00e9 reconhecida a relev\u00e2ncia de refor\u00e7ar a confian\u00e7a dos senhorios para que coloquem casas no mercado atrav\u00e9s de duas medidas:<\/p>\n\n\n\n

            1. O Estado prop\u00f5e-se a arrendar as casas dispon\u00edveis por um per\u00edodo de cinco anos, desde que possa subarrendar.<\/li>
            2. Modificar os contratos existentes ou futuros entre propriet\u00e1rios e inquilinos para que, em casos de atraso de pagamento superior a tr\u00eas meses e em que haja um pedido de despejo registado no Balc\u00e3o Nacional de Arrendamento<\/a>, o Estado intervenha e assuma o pagamento das d\u00edvidas em nome do inquilino, bem como a cobran\u00e7a da mesma em nome do senhorio.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

              Prop\u00f5e-se ainda um princ\u00edpio de isen\u00e7\u00e3o de imposto de mais-valias para quem vende habita\u00e7\u00f5es ao Estado, para que seja aumentada a oferta p\u00fablica de habita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

              Para promover o arrendamento acess\u00edvel \u00e9 criada uma linha de cr\u00e9dito para financiar obras coercivas dos munic\u00edpios e incentiva-se a transfer\u00eancia para habita\u00e7\u00e3o das casas em alojamento local. Acrescenta-se o arrendamento obrigat\u00f3rio de casas devolutas e incentivos de isen\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n\n\n\n

              <\/div>\n\n\n\n
              1. Combater a especula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

                Para combater a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, destacam-se duas medidas:<\/p>\n\n\n\n

                1. O fim dos Vistos Gold, sendo que os existentes podem ser renovados em caso de investimentos imobili\u00e1rios para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente.<\/li>
                2. A garantia de renda justa em novos contratos, sendo que o Estado pretende limitar deliberadamente o acr\u00e9scimo de cobran\u00e7as para estabelecer um controlo sobre as rendas no mercado imobili\u00e1rio.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
                  <\/div>\n\n\n\n
                  1. Proteger as fam\u00edlias<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

                    Por \u00faltimo, neste pacote de medidas da Reforma da Habita\u00e7\u00e3o em Portugal, destaca-se a necessidade de proteger e apoiar as fam\u00edlias nos contratos de arrendamento e cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o. Para concretizar este objetivo, prop\u00f5e-se a seguinte medida:<\/p>\n\n\n\n

                    1. Isen\u00e7\u00e3o de pagamento de impostos sobre o lucro obtido com a venda de im\u00f3veis para amortiza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio pr\u00f3prio e de descendentes. No cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, existe obrigatoriedade por parte dos bancos de oferecerem uma taxa fixa, de forma a proteger subidas de taxa de juro.<\/li><\/ol>\n\n\n\n
                      <\/div>\n\n\n\n
                      \"Reforma<\/figure>\n\n\n\n
                      <\/div>\n\n\n\n

                      Pode ler aqui<\/strong><\/a> <\/strong>o documento completo com as medidas presentes no pacote Mais Habita\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                      As medidas que est\u00e3o a ser criadas para gerir a crise da habita\u00e7\u00e3o t\u00eam por objetivo auxiliar a popula\u00e7\u00e3o numa fase de car\u00eancia e falta de recursos, numa altura em que a dificuldade de acesso \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de uma habita\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 um problema complexo que afeta milhares de pessoas. H\u00e1 muito trabalho a ser feito para resolver a crise habitacional e constata-se que as a\u00e7\u00f5es atuais do Governo deixam ainda espa\u00e7o para que sejam levantadas d\u00favidas, pelas opini\u00f5es divergentes que continuam a surgir sobre o assunto.<\/p>\n\n\n\n

                      Se quer ficar a par das novidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Reforma da Habita\u00e7\u00e3o em Portugal e outros temas do mercado imobili\u00e1rio, acompanhe as not\u00edcias mais recentes no nosso blog<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

                      <\/div>\n\n\n\n

                      Fontes:<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

                      https:\/\/www.portugal.gov.pt\/pt\/gc23\/comunicacao\/noticia?i=governo-aprova-pacote-mais-habitacao<\/a><\/p>\n\n\n\n

                      https:\/\/www.portugal.gov.pt\/download-ficheiros\/ficheiro.aspx?v=%3d%3dBQAAAB%2bLCAAAAAAABAAzNDYzMAQAj56DFgUAAAA%3d<\/a><\/p>\n\n\n\n

                      https:\/\/www.jornaldenegocios.pt\/economia\/detalhe\/da-direita-a-esquerda-partidos-unidos-nas-criticas-a-pacote-de-medidas-para-a-habitacao<\/a><\/p>\n\n\n\n

                      https:\/\/www.dn.pt\/sociedade\/inquilinos-aplaudem-proprietarios-acusam-governo-de-lancar-o-caos-15859804.html<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                      A crise habitacional tem agravado as condi\u00e7\u00f5es de vida dos portugueses. O Governo prop\u00f5e medidas para combater dificuldades.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":4577,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4,36],"tags":[],"class_list":["post-4575","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-novidades","category-profissionais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4575","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4575"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4575\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4577"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4575"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4575"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4575"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}