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A comunica\u00e7\u00e3o das transa\u00e7\u00f5es realizadas<\/strong>, que as entidades do setor imobili\u00e1rio t\u00eam de fazer ao IMPIC<\/a>, passaram a ser trimestrais<\/strong>. Desde 1 de Setembro, com a Lei n.\u00ba 58\/2020, de 31 de agosto, que transp\u00f5e 5.\u00aa Diretiva AML (anti-money laundering) da Uni\u00e3o Europeia, em vez de essa comunica\u00e7\u00e3o se realizar a cada seis meses, ser\u00e1 a cada tr\u00eas meses. <\/p>\n A medida surge numa necessidade transnacional de refor\u00e7o da supervis\u00e3o sobre o setor imobili\u00e1rio, no caso portugu\u00eas atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o mais peri\u00f3dica ao IMPIC<\/a> \u2013 Instituto de Mercados P\u00fablicos do Imobili\u00e1rio e da Constru\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n Todas as transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias que concretizam transfer\u00eancias de propriedade, realizadas por escritura ou documento equivalente ou rendas mensais no valor superior a 2.500 euros. <\/p>\n O IMPIC pretende que a comunica\u00e7\u00e3o seja realizada logo ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, mas salvaguarda um prazo de tr\u00eas meses para o fazer. <\/p>\n <\/p>\n A lei de 31 de Agosto remete para a Lei n.\u00ba 83\/2017 em quanto \u00e0 informa\u00e7\u00e3o a fornecer, agora de forma trimestral: <\/p>\n E se for um contrato de arrendamento (igual ou superior a 2.500 euros) tendo de ser indicado o prazo de dura\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o s\u00e3o todas as transa\u00e7\u00f5es que ficam abrangidas pela lei. Naturalmente, expropria\u00e7\u00f5es por utilidade p\u00fablica, tamb\u00e9m processos de execu\u00e7\u00e3o fiscal, adjudica\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel em processo de execu\u00e7\u00e3o judicial ou de negocia\u00e7\u00e3o particular por ordem de Tribunal Judicial n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio comunicar. <\/p>\n Assim como contratos de doa\u00e7\u00e3o, contratos de promessa de compra e venda, contratos de arrendamento inferiores a 2.500\u20ac, de explora\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de alojamento local ou de ced\u00eancia de utiliza\u00e7\u00e3o de loja num complexo comercial. <\/p>\n A comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita em comunica\u00e7\u00e3o ao IMPIC em formul\u00e1rio (o anexo B <\/a>do Regulamento do Instituto<\/a>). <\/p>\n <\/p>\nQue transa\u00e7\u00f5es se comunicam e quando?<\/strong><\/h2>\n
Que dados deve ter a comunica\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n
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Comunicar todas as transa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n
Que alertas?<\/strong><\/h2>\n