A venda de um im\u00f3vel concretiza-se na assinatura da escritura do contrato de compra e venda. Para tal \u00e9 necess\u00e1ria reunir uma s\u00e9rie de documentos.<\/p>\n
Veja quais os documentos indispens\u00e1veis \u00e0 oficializa\u00e7\u00e3o deste tipo de transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
Certid\u00e3o predial permanente atualizada<\/strong><\/h2>\nA certid\u00e3o predial permanente (atualizada) \u00e9 um documento que serve para averiguar os reais propriet\u00e1rios do im\u00f3vel, assim como o historial da fra\u00e7\u00e3o, bem como penhoras e toda a informa\u00e7\u00e3o relacionada com o im\u00f3vel em causa. O documento tem de ser solicitado e tem um custo associado.<\/p>\n
Pode pedi-la atrav\u00e9s da internet, acedendo ao site do Registo Predial Online<\/a> ( tendo um custo de 15\u20ac) ou presencialmente numa conservat\u00f3ria ( tendo um custo de 20\u20ac). Este pedido implica que saiba indicar a localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (distrito, concelho e freguesia), o n\u00ba de descri\u00e7\u00e3o do mesmo no registo predial, o n\u00famero ou letra da moradia\/apartamento, ou seja, que tenha informa\u00e7\u00f5es que permitam identificar o im\u00f3vel.<\/p>\nEste documento \u00e9 valido por 6 meses.<\/p>\n
<\/p>\n
Caderneta predial urbana<\/strong><\/h2>\n\u00c9 uma esp\u00e9cie de bilhete de identidade de uma propriedade. Na caderneta predial urbana constam identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios, a localiza\u00e7\u00e3o, o valor patrimonial tribut\u00e1rio e todos os dados relativos ao im\u00f3vel em causa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m designado por Certid\u00e3o Matricial<\/a>, este documento \u00e9 imitido pela Autoridade Tribut\u00e1ria, pelo que para o requisitar deve dirigir-se \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as da zona onde se localiza o im\u00f3vel ou ent\u00e3o fazer o download do mesmo no portal das finan\u00e7as online.<\/p>\nEsta caderneta ser-lhe-\u00e1 necess\u00e1ria e \u00fatil, por exemplo, em caso de um pedido de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, para registo da habita\u00e7\u00e3o na Conservat\u00f3ria do Registo Predial<\/a> e at\u00e9 para calcular o IMI (imposto sobre o im\u00f3vel) e verificar se est\u00e1 a pagar o valor devido.<\/p>\n <\/p>\n
Licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\nSabe se o im\u00f3vel pode ser habitado e se cumpre todos os requisitos legais para o efeito? A licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento que comprova se um im\u00f3vel est\u00e1 destinado \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e se est\u00e1 de acordo com a legalidade da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A exig\u00eancia desta licen\u00e7a data de 1951 pelo que s\u00f3 os pr\u00e9dios constru\u00eddos ap\u00f3s este ano possuem este documento emitido pela C\u00e2mara Municipal da localidade.<\/p>\n
A licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o define qual o tipo de utiliza\u00e7\u00e3o permitido ao im\u00f3vel, que pode ter fins habitacionais ou n\u00e3o (no caso de tratar-se de um escrit\u00f3rio ou loja, por exemplo).<\/p>\n
<\/p>\n
Ficha t\u00e9cnica do im\u00f3vel<\/strong><\/h2>\nA Ficha T\u00e9cnica da Habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento onde est\u00e3o descritas as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e funcionais de um pr\u00e9dio para habita\u00e7\u00e3o \u2013 obrigat\u00f3ria para im\u00f3veis constru\u00eddos ou remodelados, a partir de 2004 (inclusive).<\/p>\n
Este documento \u00e9 obrigat\u00f3rio e da responsabilidade do promotor imobili\u00e1rio e o t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela obra (que o assinam), assim que conclu\u00edda a constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, para fins habitacionais.<\/p>\n
A ficha T\u00e9cnica do Im\u00f3vel deve ser mantida por um per\u00edodo m\u00ednimo de dez anos na posse do promotor imobili\u00e1rio, que est\u00e1 obrigado a facult\u00e1-la aos interessados.<\/p>\n
A assinatura da escritura de compra e venda de um im\u00f3vel ou o pedido de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o do mesmo implica, sempre, a apresenta\u00e7\u00e3o deste documento.<\/p>\n
<\/p>\n
Certificado energ\u00e9tico<\/strong><\/h2>\nO Certificado energ\u00e9tico \u00e9 um documento que, como o nome indica, certifica a qualidade energ\u00e9tica de um im\u00f3vel, de A (muito eficiente) a F (pouco eficiente).<\/p>\n
Detalhadamente, caracteriza o consumo energ\u00e9tico do im\u00f3vel, relativamente \u00e0 climatiza\u00e7\u00e3o e \u00e1guas quentes sanit\u00e1rias, propondo medidas de interven\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o dos consumos e maior efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n
Emitido pelos t\u00e9cnicos da Ag\u00eancia para a Energia (ADENE) e com validade de 10 anos., o certificado energ\u00e9tico<\/a> \u00e9 exigido por lei, obrigat\u00f3rio para todos os imoveis colocados \u00e0 venda ou para arrendamento, independentemente do ano de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\nOs pre\u00e7os pedidos para emiss\u00e3o deste certificado variam entre os 28 euros, para T0 e T1, e os 65\u20ac para tipologias superiores. Para imoveis com fins de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, os valores podem chegar aos 950\u20ac, sem iva. O valor cobrado pelo perito\/ avaliador n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo neste servi\u00e7o.<\/p>\n
<\/p>\n
Planta do im\u00f3vel<\/strong><\/h2>\nEmitida pela C\u00e2mara Municipal, serve para determinar a \u00e1rea do im\u00f3vel, assim como todas as medidas relativas \u00e0s v\u00e1rias divis\u00f5es.<\/p>\n
O acesso a este documento permite-lhe ficar a par da \u00e1rea bruta e privada do im\u00f3vel, bem como a sua distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para solicitar a planta do im\u00f3vel dever\u00e1 dirigir-se C\u00e2mara Municipal. Poder-lhe-\u00e1 ser pedida a apresenta\u00e7\u00e3o de um requerimento, onde constem informa\u00e7\u00f5es que permitam identificar o im\u00f3vel, como o n\u00famero da licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/a>\/de constru\u00e7\u00e3o, por exemplo, ou uma c\u00f3pia da escritura deste, bem como o motivo e a qualidade pelo qual\/em que faz esta solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n
Distrate (no caso de a casa se encontrar hipotecada)<\/strong><\/h2>\nO im\u00f3vel que pretende comprar\/vender est\u00e1 hipotecado? No momento da escritura, ter\u00e1 de estar presente um representante do banco para saldar a sua hipoteca e garantir que segue para o novo propriet\u00e1rio sem despesas extra.<\/p>\n
Esta garantia formaliza-se atrav\u00e9s de um documento que comprova a extin\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o de uma hipoteca<\/a>, ou seja, de uma divida ao banco associada ao im\u00f3vel: o distrate.<\/p>\nO distrate, emitido pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria (que pode ou n\u00e3o cobrar a sua emiss\u00e3o) deve, para cancelamento do registo hipotec\u00e1rio, ser apresentado pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel no Registo Predial.<\/p>\n<\/p>\n
![\"Alexandre](\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/3c23b667-0a08-4ca1-abcb-74566be5c538_Copia-de-Banners-Autores-2.png\")
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Tamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\nVeja tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n\n- Os erros mais frequentes dos compradores de primeira habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/li>\n
- Vantagens de comprar casas em planta<\/strong><\/a><\/li>\n
- ImoExplica: Caderneta Predial Urbana<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/p>\nUltima actualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 22 junho 2021<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Documentos e regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel A venda de um im\u00f3vel concretiza-se na assinatura da escritura do contrato de compra e venda. Para tal \u00e9 necess\u00e1ria reunir uma s\u00e9rie de documentos. Veja quais os documentos indispens\u00e1veis \u00e0 oficializa\u00e7\u00e3o deste tipo de transa\u00e7\u00e3o. Certid\u00e3o predial permanente atualizada A certid\u00e3o predial permanente (atualizada) \u00e9 um …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,5],"tags":[],"class_list":["post-4245","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-financas-e-imobiliario","category-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4245"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4245\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Este documento \u00e9 valido por 6 meses.<\/p>\n
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Caderneta predial urbana<\/strong><\/h2>\n\u00c9 uma esp\u00e9cie de bilhete de identidade de uma propriedade. Na caderneta predial urbana constam identifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios, a localiza\u00e7\u00e3o, o valor patrimonial tribut\u00e1rio e todos os dados relativos ao im\u00f3vel em causa.<\/p>\n
Tamb\u00e9m designado por Certid\u00e3o Matricial<\/a>, este documento \u00e9 imitido pela Autoridade Tribut\u00e1ria, pelo que para o requisitar deve dirigir-se \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as da zona onde se localiza o im\u00f3vel ou ent\u00e3o fazer o download do mesmo no portal das finan\u00e7as online.<\/p>\nEsta caderneta ser-lhe-\u00e1 necess\u00e1ria e \u00fatil, por exemplo, em caso de um pedido de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, para registo da habita\u00e7\u00e3o na Conservat\u00f3ria do Registo Predial<\/a> e at\u00e9 para calcular o IMI (imposto sobre o im\u00f3vel) e verificar se est\u00e1 a pagar o valor devido.<\/p>\n <\/p>\n
Licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\nSabe se o im\u00f3vel pode ser habitado e se cumpre todos os requisitos legais para o efeito? A licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento que comprova se um im\u00f3vel est\u00e1 destinado \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e se est\u00e1 de acordo com a legalidade da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A exig\u00eancia desta licen\u00e7a data de 1951 pelo que s\u00f3 os pr\u00e9dios constru\u00eddos ap\u00f3s este ano possuem este documento emitido pela C\u00e2mara Municipal da localidade.<\/p>\n
A licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o define qual o tipo de utiliza\u00e7\u00e3o permitido ao im\u00f3vel, que pode ter fins habitacionais ou n\u00e3o (no caso de tratar-se de um escrit\u00f3rio ou loja, por exemplo).<\/p>\n
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Ficha t\u00e9cnica do im\u00f3vel<\/strong><\/h2>\nA Ficha T\u00e9cnica da Habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento onde est\u00e3o descritas as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e funcionais de um pr\u00e9dio para habita\u00e7\u00e3o \u2013 obrigat\u00f3ria para im\u00f3veis constru\u00eddos ou remodelados, a partir de 2004 (inclusive).<\/p>\n
Este documento \u00e9 obrigat\u00f3rio e da responsabilidade do promotor imobili\u00e1rio e o t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela obra (que o assinam), assim que conclu\u00edda a constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, para fins habitacionais.<\/p>\n
A ficha T\u00e9cnica do Im\u00f3vel deve ser mantida por um per\u00edodo m\u00ednimo de dez anos na posse do promotor imobili\u00e1rio, que est\u00e1 obrigado a facult\u00e1-la aos interessados.<\/p>\n
A assinatura da escritura de compra e venda de um im\u00f3vel ou o pedido de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o do mesmo implica, sempre, a apresenta\u00e7\u00e3o deste documento.<\/p>\n
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Certificado energ\u00e9tico<\/strong><\/h2>\nO Certificado energ\u00e9tico \u00e9 um documento que, como o nome indica, certifica a qualidade energ\u00e9tica de um im\u00f3vel, de A (muito eficiente) a F (pouco eficiente).<\/p>\n
Detalhadamente, caracteriza o consumo energ\u00e9tico do im\u00f3vel, relativamente \u00e0 climatiza\u00e7\u00e3o e \u00e1guas quentes sanit\u00e1rias, propondo medidas de interven\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o dos consumos e maior efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n
Emitido pelos t\u00e9cnicos da Ag\u00eancia para a Energia (ADENE) e com validade de 10 anos., o certificado energ\u00e9tico<\/a> \u00e9 exigido por lei, obrigat\u00f3rio para todos os imoveis colocados \u00e0 venda ou para arrendamento, independentemente do ano de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\nOs pre\u00e7os pedidos para emiss\u00e3o deste certificado variam entre os 28 euros, para T0 e T1, e os 65\u20ac para tipologias superiores. Para imoveis com fins de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, os valores podem chegar aos 950\u20ac, sem iva. O valor cobrado pelo perito\/ avaliador n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo neste servi\u00e7o.<\/p>\n
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Planta do im\u00f3vel<\/strong><\/h2>\nEmitida pela C\u00e2mara Municipal, serve para determinar a \u00e1rea do im\u00f3vel, assim como todas as medidas relativas \u00e0s v\u00e1rias divis\u00f5es.<\/p>\n
O acesso a este documento permite-lhe ficar a par da \u00e1rea bruta e privada do im\u00f3vel, bem como a sua distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para solicitar a planta do im\u00f3vel dever\u00e1 dirigir-se C\u00e2mara Municipal. Poder-lhe-\u00e1 ser pedida a apresenta\u00e7\u00e3o de um requerimento, onde constem informa\u00e7\u00f5es que permitam identificar o im\u00f3vel, como o n\u00famero da licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/a>\/de constru\u00e7\u00e3o, por exemplo, ou uma c\u00f3pia da escritura deste, bem como o motivo e a qualidade pelo qual\/em que faz esta solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n
Distrate (no caso de a casa se encontrar hipotecada)<\/strong><\/h2>\nO im\u00f3vel que pretende comprar\/vender est\u00e1 hipotecado? No momento da escritura, ter\u00e1 de estar presente um representante do banco para saldar a sua hipoteca e garantir que segue para o novo propriet\u00e1rio sem despesas extra.<\/p>\n
Esta garantia formaliza-se atrav\u00e9s de um documento que comprova a extin\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o de uma hipoteca<\/a>, ou seja, de uma divida ao banco associada ao im\u00f3vel: o distrate.<\/p>\nO distrate, emitido pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria (que pode ou n\u00e3o cobrar a sua emiss\u00e3o) deve, para cancelamento do registo hipotec\u00e1rio, ser apresentado pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel no Registo Predial.<\/p>\n<\/p>\n
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Tamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\nVeja tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n\n- Os erros mais frequentes dos compradores de primeira habita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><\/li>\n
- Vantagens de comprar casas em planta<\/strong><\/a><\/li>\n
- ImoExplica: Caderneta Predial Urbana<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/p>\nUltima actualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 22 junho 2021<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Documentos e regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel A venda de um im\u00f3vel concretiza-se na assinatura da escritura do contrato de compra e venda. Para tal \u00e9 necess\u00e1ria reunir uma s\u00e9rie de documentos. Veja quais os documentos indispens\u00e1veis \u00e0 oficializa\u00e7\u00e3o deste tipo de transa\u00e7\u00e3o. Certid\u00e3o predial permanente atualizada A certid\u00e3o predial permanente (atualizada) \u00e9 um …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,5],"tags":[],"class_list":["post-4245","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-financas-e-imobiliario","category-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4245"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4245\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Esta caderneta ser-lhe-\u00e1 necess\u00e1ria e \u00fatil, por exemplo, em caso de um pedido de cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, para registo da habita\u00e7\u00e3o na Conservat\u00f3ria do Registo Predial<\/a> e at\u00e9 para calcular o IMI (imposto sobre o im\u00f3vel) e verificar se est\u00e1 a pagar o valor devido.<\/p>\n <\/p>\n Sabe se o im\u00f3vel pode ser habitado e se cumpre todos os requisitos legais para o efeito? A licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento que comprova se um im\u00f3vel est\u00e1 destinado \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e se est\u00e1 de acordo com a legalidade da constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A exig\u00eancia desta licen\u00e7a data de 1951 pelo que s\u00f3 os pr\u00e9dios constru\u00eddos ap\u00f3s este ano possuem este documento emitido pela C\u00e2mara Municipal da localidade.<\/p>\n A licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o define qual o tipo de utiliza\u00e7\u00e3o permitido ao im\u00f3vel, que pode ter fins habitacionais ou n\u00e3o (no caso de tratar-se de um escrit\u00f3rio ou loja, por exemplo).<\/p>\n <\/p>\n A Ficha T\u00e9cnica da Habita\u00e7\u00e3o \u00e9 um documento onde est\u00e3o descritas as caracter\u00edsticas t\u00e9cnicas e funcionais de um pr\u00e9dio para habita\u00e7\u00e3o \u2013 obrigat\u00f3ria para im\u00f3veis constru\u00eddos ou remodelados, a partir de 2004 (inclusive).<\/p>\n Este documento \u00e9 obrigat\u00f3rio e da responsabilidade do promotor imobili\u00e1rio e o t\u00e9cnico respons\u00e1vel pela obra (que o assinam), assim que conclu\u00edda a constru\u00e7\u00e3o, reconstru\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel, para fins habitacionais.<\/p>\n A ficha T\u00e9cnica do Im\u00f3vel deve ser mantida por um per\u00edodo m\u00ednimo de dez anos na posse do promotor imobili\u00e1rio, que est\u00e1 obrigado a facult\u00e1-la aos interessados.<\/p>\n A assinatura da escritura de compra e venda de um im\u00f3vel ou o pedido de financiamento para aquisi\u00e7\u00e3o do mesmo implica, sempre, a apresenta\u00e7\u00e3o deste documento.<\/p>\n <\/p>\n O Certificado energ\u00e9tico \u00e9 um documento que, como o nome indica, certifica a qualidade energ\u00e9tica de um im\u00f3vel, de A (muito eficiente) a F (pouco eficiente).<\/p>\n Detalhadamente, caracteriza o consumo energ\u00e9tico do im\u00f3vel, relativamente \u00e0 climatiza\u00e7\u00e3o e \u00e1guas quentes sanit\u00e1rias, propondo medidas de interven\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o dos consumos e maior efici\u00eancia energ\u00e9tica.<\/p>\n Emitido pelos t\u00e9cnicos da Ag\u00eancia para a Energia (ADENE) e com validade de 10 anos., o certificado energ\u00e9tico<\/a> \u00e9 exigido por lei, obrigat\u00f3rio para todos os imoveis colocados \u00e0 venda ou para arrendamento, independentemente do ano de constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Os pre\u00e7os pedidos para emiss\u00e3o deste certificado variam entre os 28 euros, para T0 e T1, e os 65\u20ac para tipologias superiores. Para imoveis com fins de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, os valores podem chegar aos 950\u20ac, sem iva. O valor cobrado pelo perito\/ avaliador n\u00e3o est\u00e1 inclu\u00eddo neste servi\u00e7o.<\/p>\n <\/p>\n Emitida pela C\u00e2mara Municipal, serve para determinar a \u00e1rea do im\u00f3vel, assim como todas as medidas relativas \u00e0s v\u00e1rias divis\u00f5es.<\/p>\n O acesso a este documento permite-lhe ficar a par da \u00e1rea bruta e privada do im\u00f3vel, bem como a sua distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para solicitar a planta do im\u00f3vel dever\u00e1 dirigir-se C\u00e2mara Municipal. Poder-lhe-\u00e1 ser pedida a apresenta\u00e7\u00e3o de um requerimento, onde constem informa\u00e7\u00f5es que permitam identificar o im\u00f3vel, como o n\u00famero da licen\u00e7a de utiliza\u00e7\u00e3o<\/a>\/de constru\u00e7\u00e3o, por exemplo, ou uma c\u00f3pia da escritura deste, bem como o motivo e a qualidade pelo qual\/em que faz esta solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O im\u00f3vel que pretende comprar\/vender est\u00e1 hipotecado? No momento da escritura, ter\u00e1 de estar presente um representante do banco para saldar a sua hipoteca e garantir que segue para o novo propriet\u00e1rio sem despesas extra.<\/p>\n Esta garantia formaliza-se atrav\u00e9s de um documento que comprova a extin\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o de uma hipoteca<\/a>, ou seja, de uma divida ao banco associada ao im\u00f3vel: o distrate.<\/p>\n O distrate, emitido pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria (que pode ou n\u00e3o cobrar a sua emiss\u00e3o) deve, para cancelamento do registo hipotec\u00e1rio, ser apresentado pelo propriet\u00e1rio do im\u00f3vel no Registo Predial.<\/p>\n<\/p>\n Documentos e regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel A venda de um im\u00f3vel concretiza-se na assinatura da escritura do contrato de compra e venda. Para tal \u00e9 necess\u00e1ria reunir uma s\u00e9rie de documentos. Veja quais os documentos indispens\u00e1veis \u00e0 oficializa\u00e7\u00e3o deste tipo de transa\u00e7\u00e3o. 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Ficha t\u00e9cnica do im\u00f3vel<\/strong><\/h2>\n
Certificado energ\u00e9tico<\/strong><\/h2>\n
Planta do im\u00f3vel<\/strong><\/h2>\n
Distrate (no caso de a casa se encontrar hipotecada)<\/strong><\/h2>\n
<\/p>\nTamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n
Veja tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n
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