{"id":4244,"date":"2020-08-17T00:00:00","date_gmt":"2020-08-17T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2020\/08\/17\/insolvencia-o-que-e-quais-as-consequencias\/"},"modified":"2024-08-28T10:25:55","modified_gmt":"2024-08-28T10:25:55","slug":"insolvencia-o-que-e-quais-as-consequencias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/financas\/insolvencia-o-que-e-quais-as-consequencias\/","title":{"rendered":"Insolv\u00eancia. O que \u00e9 e quais as consequ\u00eancias"},"content":{"rendered":"

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O que \u00e9 a Insolv\u00eancia e quais as suas consequ\u00eancias?<\/strong><\/h1>\n

Quando as d\u00edvidas s\u00e3o muitas, a entrega da casa ao banco n\u00e3o resolve o problema, n\u00e3o h\u00e1 perspetivas de a situa\u00e7\u00e3o financeira se alterar a curto prazo nem existem mais bens para penhorar, s\u00f3 resta ao devedor pedir a declara\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia. \u00c9 assim que tudo come\u00e7a, mas h\u00e1 forma de fazer isto de uma maneira menos penosa.<\/p>\n

Declarar insolv\u00eancia \u00e9 um processo que s\u00f3 pode ser requerido junto do tribunal atrav\u00e9s dos servi\u00e7os de um advogado. Caso n\u00e3o tenha meios econ\u00f3micos para contratar um advogado, poder\u00e1 recorrer ao apoio judici\u00e1rio da Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n

Um processo de insolv\u00eancia pode evitar que uma pessoa sobre-endividada fique para sempre com d\u00edvidas que n\u00e3o consegue pagar, n\u00e3o mais conseguindo recuperar financeiramente.<\/p>\n<\/p>\n

As etapas da insolv\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

No entanto, este n\u00e3o \u00e9 um caminho f\u00e1cil, pois \u00e9 bastante complexo. Para come\u00e7ar todos os bens ser\u00e3o apreendidos, o seu titular ser\u00e1 privado da administra\u00e7\u00e3o dos mesmos e a independ\u00eancia financeira deste ficar\u00e1 radicalmente condicionada.<\/p>\n

O tribunal decreta a venda dos bens do devedor com o objetivo de saldar as d\u00edvidas. Se o dinheiro obtido com esta venda for insuficiente para pagar todas as d\u00edvidas, o devedor continuar\u00e1 a ser respons\u00e1vel pelas d\u00edvidas remanescentes ap\u00f3s o encerramento do processo de insolv\u00eancia.<\/p>\n<\/p>\n

Dois tipos de insolv\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

Assim, a insolv\u00eancia pessoal \u00e9 o nome jur\u00eddico dado ao pedido de fal\u00eancia de pessoas singulares. Este \u00e9 o \u00faltimo passo para quem n\u00e3o consegue liquidar as d\u00edvidas contra\u00eddas e se encontra em sobre-endividamento. H\u00e1 dois tipos de insolv\u00eancia pessoal: a insolv\u00eancia com a exonera\u00e7\u00e3o do passivo restante e a insolv\u00eancia com plano de pagamentos.<\/p>\n<\/p>\n

Insolv\u00eancia com a exonera\u00e7\u00e3o do passivo<\/strong><\/h2>\n

A insolv\u00eancia com a exonera\u00e7\u00e3o do passivo restante permite que seja dada ao endividado uma segunda oportunidade. Ou seja, ao ser realizado o pedido de insolv\u00eancia com a exonera\u00e7\u00e3o do passivo restante e aceite pelo tribunal, come\u00e7a o per\u00edodo de cess\u00e3o, que termina ao fim de cinco anos.<\/p>\n

Durante esses cinco anos, o devedor tem de ceder o seu rendimento a um fiduci\u00e1rio \u2013 ou seja, a uma entidade designada pelo tribunal que fa\u00e7a parte das entidades competentes como administradores de insolv\u00eancia. Este fiduci\u00e1rio fica respons\u00e1vel pela afeta\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio do devedor \u00e0s entidades credoras, bem como pela venda dos bens do devedor \u2013 tais como a habita\u00e7\u00e3o, o autom\u00f3vel e outros bens de valor relevante \u2013 para liquidar parte das d\u00edvidas junto dos credores.<\/p>\n

O devedor fica apenas com o correspondente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional \u2013 650 euros mensais \u00e0 data. O devedor tem ainda um conjunto de obriga\u00e7\u00f5es definidas aquando do pedido de insolv\u00eancia, tais como a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o, a apresenta\u00e7\u00e3o e colabora\u00e7\u00e3o a que fica vinculado aos tribunais devido ao processo de insolv\u00eancia.<\/p>\n

Passados os cinco anos \u2013 e tendo o devedor cumprido com tudo o que ficou estabelecido no acordo \u2013, o tribunal decreta o despacho final de exonera\u00e7\u00e3o do passivo restante. Ou seja, a partir daquele momento, o devedor nada mais deve.<\/p>\n

Note-se que caso o pedido de exonera\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas seja aceite, o devedor fica livre de d\u00edvidas, menos das fiscais, isto \u00e9, d\u00edvidas \u00e0 Seguran\u00e7a Social ou \u00e0s Finan\u00e7as que n\u00e3o s\u00e3o perdoadas.<\/p>\n<\/p>\n

Insolv\u00eancia com plano de pagamentos<\/strong><\/h2>\n

No outro tipo de insolv\u00eancia, com plano de pagamentos, n\u00e3o ser\u00e1 aceite para pessoas singulares que detenham uma pequena empresa ou que sejam empres\u00e1rios. Para a requisi\u00e7\u00e3o deste plano, \u00e9 necess\u00e1rio entregar o pedido em conjunto com a solicita\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia pessoal.<\/p>\n

O plano de pagamentos evita que se tenham de vender os bens do devedor, mas trata-se de um programa r\u00edgido que pretende reestruturar as d\u00edvidas do consumidor. Assim, \u00e9 poss\u00edvel alargar o prazo de pagamento, perdoar-se parte do montante em d\u00edvida, reduzir-se as taxas de juro<\/a> ou at\u00e9 constituir algumas garantias (tais como o autom\u00f3vel, por exemplo).<\/p>\n

Este tipo de insolv\u00eancia implica uma rigorosa calendariza\u00e7\u00e3o dos pagamentos e ter\u00e1 de ser aceite por todos os credores para que o tribunal possa avan\u00e7ar com o processo. O pedido de insolv\u00eancia pessoal deve ser pensado de forma consciente e informada, porque tem consequ\u00eancias que alteram toda a vida futura do devedor a n\u00edvel pessoal, econ\u00f3mico e financeiro.<\/p>\n

Para al\u00e9m das implica\u00e7\u00f5es j\u00e1 referidas, o estado de insolv\u00eancia \u00e9 tornado p\u00fablico e o nome do devedor passa a estar inscrito na base de dados de riscos de cr\u00e9dito do Banco de Portugal, a chamada Lista Negra do Banco de Portugal.<\/p>\n

Por outro lado, o devedor fica obrigado a ter um emprego regular, a fim de gerar rendimentos para pagar a d\u00edvida remanescente.<\/p>\n<\/p>\n

\"Jo\u00e3o<\/p>\n

Jo\u00e3o Miguel \u00e9 o homem dos n\u00fameros. O jeito para os n\u00fameros sempre foi inato, assim como o talento para a escrita. J\u00e1 tentou fazer um sem o outro, mas n\u00e3o foi bem sucedido na tarefa. Por isso, hoje escreve para a sec\u00e7\u00e3o ‘Finan\u00e7as’ do Blog do Imovirtual. <\/em><\/h5>\n<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n