{"id":4132,"date":"2020-04-28T00:00:00","date_gmt":"2020-04-28T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2020\/04\/28\/afinal-como-funcionam-as-caucoes-de-arrendamento-id174\/"},"modified":"2024-09-02T13:55:15","modified_gmt":"2024-09-02T13:55:15","slug":"afinal-como-funcionam-as-caucoes-de-arrendamento-id174","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/afinal-como-funcionam-as-caucoes-de-arrendamento-id174\/","title":{"rendered":"Afinal, como funcionam as cau\u00e7\u00f5es de arrendamento?"},"content":{"rendered":"

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Como funcionam as cau\u00e7\u00f5es de arrendamento?<\/strong><\/h1>\n

Segundo Ricardo Barranco, Investigador do Joint Research Centre<\/em> da Comiss\u00e3o Europeia, \u201ca falta de acesso \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e os seus pre\u00e7os elevados \u00e9 algo transversal a v\u00e1rias cidades europeias. \u00c9 um fen\u00f3meno multidimensional\u201d. <\/p>\n

Com o mercado imobili\u00e1rio em alta e a dificuldade em arranjar casa, existem centenas de den\u00fancias sobre o elevado n\u00famero de cau\u00e7\u00f5es de arrendamento exigidas aos arrendat\u00e1rios e que n\u00e3o s\u00e3o devolvidas no final do contrato.<\/p>\n

Ao celebrar um contrato de arrendamento de um im\u00f3vel deve ter consci\u00eancia do que est\u00e1 a concordar e a assinar. \u00c9 relevante saber o que s\u00e3o as cau\u00e7\u00f5es para se acautelar, pois, segundo a DECO<\/a>, cerca de dois ter\u00e7os dos senhorios t\u00eam por norma exigir cau\u00e7\u00f5es de arrendamento aos seus arrendat\u00e1rios.<\/p>\n

Previsto no C\u00f3digo Civil portugu\u00eas, no artigo 1076\u00ba, o regime das cau\u00e7\u00f5es \u00e9 ainda a grande causadora de desentendimento entre os senhorios e arrendat\u00e1rios.<\/p>\n

No presente artigo explicamos o que s\u00e3o as cau\u00e7\u00f5es, a sua obrigatoriedade, o que garantem, se \u00e9 devolvida ou se torna em meses de renda e diferen\u00e7a entre cau\u00e7\u00f5es e as rendas antecipadas.<\/p>\n

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O que s\u00e3o as cau\u00e7\u00f5es de arrendamento?<\/strong><\/h2>\n

A cau\u00e7\u00e3o \u00e9 um dep\u00f3sito que o arrendat\u00e1rio entrega ao senhorio como garantia em caso de incumprimento de alguma das rendas do contrato. Tamb\u00e9m pode servir de garantia para eventuais danos no im\u00f3vel provocados pelo arrendat\u00e1rio.<\/p>\n

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As cau\u00e7\u00f5es s\u00e3o obrigat\u00f3rias?<\/strong><\/h2>\n

Segundo a lei portuguesa as cau\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias. Estando na disponibilidade das partes, normalmente o senhorio exige uma cau\u00e7\u00e3o que costuma ser um m\u00eas adiantado de renda. Em alguns casos, os senhorios pedem tr\u00eas ou mais rendas adiantadas, que podem ser negociadas, caso seja imposs\u00edvel pagar de imediato um valor t\u00e3o elevado. A lei portuguesa permite varia\u00e7\u00f5es neste sentido.<\/p>\n

Estas cau\u00e7\u00f5es, apesar de n\u00e3o serem obrigat\u00f3rias, s\u00e3o comuns pois garantem o cumprimento do contrato de arrendamento a ambas as partes.<\/p>\n

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As cau\u00e7\u00f5es s\u00e3o devolvidas ou tornam-se em meses de renda?<\/strong><\/h2>\n

Ambas as hip\u00f3teses s\u00e3o v\u00e1lidas. Apenas devem ser articuladas entre ambas as partes, para que todos fiquem satisfeitos com a decis\u00e3o final. Tanto podem ser devolvidas como podem servir de pagamento da renda nos \u00faltimos meses do contrato de arrendamento.<\/p>\n

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Quais as diferen\u00e7as entre cau\u00e7\u00f5es e rendas antecipadas?<\/strong><\/h2>\n

\u00c9 relevante n\u00e3o confundir rendas antecipadas com cau\u00e7\u00e3o e compreender as suas diferen\u00e7as.<\/p>\n

A grande diferen\u00e7a entre cau\u00e7\u00f5es de arrendamento e rendas antecipadas \u00e9 que as rendas antecipadas<\/strong> s\u00e3o pagas a t\u00edtulo do arrendamento e n\u00e3o ser\u00e3o, na maior parte dos casos, devolvidas.<\/p>\n

A dispensa de pagamento de renda no \u00faltimo m\u00eas do contrato acontece pelo facto de a renda relativa a esse per\u00edodo j\u00e1 ter sido paga antecipadamente pelo arrendat\u00e1rio.<\/p>\n

Um contrato de arrendamento<\/a> celebrado prev\u00ea que ambas as partes cumprir\u00e3o os direitos e deveres para que n\u00e3o haja danos e preju\u00edzos para nenhuma das partes. Serve ainda para garantir uma rela\u00e7\u00e3o saud\u00e1vel entre o arrendat\u00e1rio e o senhorio durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do mesmo.<\/p>\n

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Antes de celebrar um contrato e antes de aceitar fazer qualquer pagamento, o arrendat\u00e1rio deve questionar o propriet\u00e1rio sobre a devolu\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o no final do contrato.<\/p>\n

Ao cumprir os direitos e deveres o arrendat\u00e1rio, em princ\u00edpio, assegurar\u00e1 a sua cau\u00e7\u00e3o<\/a> de volta ou traduzir\u00e1 no pagamento dos \u00faltimos meses do contrato e o senhorio receber\u00e1 o im\u00f3vel no estado em que o entregou. Para reter a cau\u00e7\u00e3o, o senhorio necessita, legalmente, de apresentar comprovativos de despesas que o justifiquem.<\/p>\n

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Para mais informa\u00e7\u00f5es <\/strong>sobre arrendamento visite: O Nosso Guia Para Arrendar<\/strong><\/a> Moradia ou Apartamento<\/h3>\n<\/p>\n

\"Alexandre<\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n