{"id":4104,"date":"2021-07-05T00:00:00","date_gmt":"2021-07-05T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2021\/07\/05\/lei-churrascos-apartamentos\/"},"modified":"2024-08-28T10:29:50","modified_gmt":"2024-08-28T10:29:50","slug":"lei-churrascos-apartamentos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/lei-churrascos-apartamentos\/","title":{"rendered":"Churrascos em apartamentos: saiba se a lei os permite"},"content":{"rendered":"

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Conhe\u00e7a a lei sobre Churrascos em Apartamentos<\/strong><\/h1>\n

O Ver\u00e3o chegou e com ele o tempo dos churrascos<\/a>. Se vive numa moradia com espa\u00e7o exterior ao ar livre, certamente n\u00e3o ter\u00e1 de se preocupar com os vizinhos e o facto de os poder vir a incomodar com a confec\u00e7\u00e3o do seu petisco. Por\u00e9m, para quem vive num apartamento, o caso muda de figura. \u00c9 que a lei portuguesa estabelece que a vizinhan\u00e7a pode opor-se \u00e0 “emiss\u00e3o de fumo, fuligem, vapores, cheiros, calor ou ru\u00eddos, bem como \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de trepida\u00e7\u00f5es e a outros quaisquer factos semelhantes, provenientes de pr\u00e9dio vizinho”, conforme \u00e9 comprovado pelo Artigo 1346.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 47344. Em termos pr\u00e1ticos isto significa que podem manifestar desagrado, n\u00e3o s\u00f3 os cond\u00f3minos com quem partilha o pr\u00e9dio, mas tamb\u00e9m quem vive nas redondezas e se sentir incomodado. <\/p>\n<\/p>\n

Encontre aqui todos os apartamentos com churrasqueira<\/strong><\/a> \u00e0 venda no Imovirtual<\/h3>\n<\/p>\n

De um modo geral, se tiver um terra\u00e7o ou uma varanda pode fazer um churrasco, desde que este n\u00e3o afete o bem-estar de quem o rodeia e obede\u00e7a ao Regulamento do Condom\u00ednio, que varia de pr\u00e9dio para pr\u00e9dio. Isto significa que, se o documento proibir explicitamente esta pr\u00e1tica, n\u00e3o poder\u00e1 acender as brasas. <\/p>\n

Quando o pr\u00e9dio oferece uma \u00e1rea comum destinada aos churrascos, \u00e9 a\u00ed que deve preparar a comida, tendo sempre em conta a preocupa\u00e7\u00e3o em minimizar os fumos e cheiros para que estes n\u00e3o incomodem a restante vizinhan\u00e7a. Sobre esta mat\u00e9ria, a DECO Proteste<\/a> recomenda placas de vidro temperado para as laterais, no caso de j\u00e1 ter uma instala\u00e7\u00e3o de churrasqueira fixa na sua fra\u00e7\u00e3o. Este material “evita que o fumo e o cheiro se espalhem pelo apartamento e arredores”, alega a DECO.<\/p>\n<\/p>\n

Saiba quais os cuidados a ter na instala\u00e7\u00e3o da sua churrasqueira<\/strong><\/a>
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Por outro lado, se pretende instalar uma churrasqueira definitiva no seu apartamento, a lei diz que ter\u00e1 de solicitar autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia de Cond\u00f3minos. <\/p>\n<\/p>\n

“As obras que modifiquem a linha arquitect\u00f3nica ou o arranjo est\u00e9tico do edif\u00edcio podem ser realizadas se para tal se obtiver pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o da assembleia de cond\u00f3minos, aprovada por maioria representativa de dois ter\u00e7os do valor total do pr\u00e9dio”<\/em><\/strong><\/h4>\n

Artigo 1422.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 267\/94<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Assim, se vive num apartamento, o melhor mesmo \u00e9 apostar num grelhador el\u00e9ctrico para se salvaguardar e evitar problemas. \u00c9 que estes equipamentos produzem menos fumo e podem at\u00e9 ser utilizados dentro de casa, j\u00e1 que tal como a DECO relembra, os churrascos \u00e0 janela tamb\u00e9m s\u00e3o desaconselhados. <\/p>\n<\/p>\n

\"Alexandre<\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n