{"id":4030,"date":"2020-11-16T00:00:00","date_gmt":"2020-11-16T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2020\/11\/16\/condominios-como-resolver-conflito-estender-roupa\/"},"modified":"2024-08-28T10:30:16","modified_gmt":"2024-08-28T10:30:16","slug":"condominios-como-resolver-conflito-estender-roupa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/condominios-como-resolver-conflito-estender-roupa\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednio: como resolver conflito sobre estender roupa"},"content":{"rendered":"

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Conflitos por conta de roupa estendida? Saiba como os resolver<\/strong><\/h1>\n

Quando se vive num edif\u00edcio partilhado com outras pessoas e fam\u00edlias \u00e9 essencial que se cumpram uma s\u00e9rie de regras de civismo e boa vizinhan\u00e7a, para que a vida no condom\u00ednio seja o mais pac\u00edfica e tranquila poss\u00edvel, evitando-se comportamentos que afetem os restantes moradores.  <\/p>\n

Assim, morar num condom\u00ednio pressup\u00f5e o respeito pelos outros, vivendo de uma forma que incomode o menos poss\u00edvel os demais cond\u00f3minos. <\/p>\n

No entanto, isso nem sempre acontece. Por exemplo, \u00e9 comum haver alguma disc\u00f3rdia e at\u00e9 surgirem alguns conflitos entre moradores por causa de roupa estendida por um vizinho a pingar sobre a de outro vizinho, deixando-a molhada ou at\u00e9 danificada (por exemplo, com manchas de lix\u00edvia), ou a tapar janelas dos vizinhos que moram nos andares de baixo. <\/p>\n

A primeira atitude a tomar \u00e9 conversar com o vizinho respons\u00e1vel pelo sucedido e fazer-lhe ver o que est\u00e1 a acontecer, pois at\u00e9 pode dar-se o caso de ele n\u00e3o se ter apercebido do problema que est\u00e1 a causar. <\/p>\n

Se logo ali o desaguisado for ultrapassado, \u00f3timo, mas se a conversa n\u00e3o resultar, o passo seguinte \u00e9 falar com o administrador de condom\u00ednio para que este proceda de forma a alertar o cond\u00f3mino prevaricador, exercendo os poderes que tem pelo cargo que desempenha. <\/p>\n

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Condom\u00ednio tem poder de decis\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Caso exista no regulamento de condom\u00ednio uma cl\u00e1usula relativa ao assunto em quest\u00e3o, o administrador das partes comuns deve fazer val\u00ea-la junto do cond\u00f3mino infrator. Por\u00e9m, se n\u00e3o existir tal cl\u00e1usula, e caso os alertas e abordagem do administrador n\u00e3o produzam efeito, o cond\u00f3mino<\/a> prejudicado deve solicitar a convoca\u00e7\u00e3o de uma assembleia extraordin\u00e1ria para que a quest\u00e3o seja discutida e possa ser inclu\u00edda uma regra de boas pr\u00e1ticas no regulamento do condom\u00ednio<\/a> a contento de todos. <\/p>\n

Exemplos h\u00e1 de pr\u00e9dios nos quais \u00e9 proibido estender roupa no exterior e a viola\u00e7\u00e3o do regulamento de condom\u00ednio<\/a> pode ser levada a tribunal e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, resultar em preju\u00edzo para os infratores. <\/p>\n

\u00c9 preciso ter em conta que as delibera\u00e7\u00f5es validamente aprovadas pela assembleia de cond\u00f3minos devem ser, em todas as ocasi\u00f5es, respeitadas por todos os cond\u00f3minos. Exce\u00e7\u00e3o a esta regra \u00e9 que as mesmas sejam contr\u00e1rias \u00e0 lei ou a normas anteriormente aprovadas.  <\/p>\n

Nesta situa\u00e7\u00e3o, podem ser anul\u00e1veis se for interposto requerimento por qualquer cond\u00f3mino que as tenha aprovado. <\/p>\n

\u00c9 neste momento que o administrador do condom\u00ednio deve exercer a sua legitimidade para fazer cumprir o que est\u00e1 determinado no regulamento. <\/p>\n

Neste sentido, o administrador de condom\u00ednio deve, numa primeira fase, contactar os cond\u00f3minos faltosos evidenciando a necessidade de cumprimento do regulamento.  Casos h\u00e1 em que o regulamento prev\u00ea o pagamento de multas (em dinheiro) para as situa\u00e7\u00f5es de incumprimento. Contudo, estas n\u00e3o podem exceder anualmente 25% do rendimento colet\u00e1vel anual da fra\u00e7\u00e3o em causa. <\/p>\n

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Recurso \u00e0 Justi\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

No entanto, e porque h\u00e1 vizinhos que conseguem ser muito teimosos e pouco cooperantes, se ap\u00f3s todas estas dilig\u00eancias a situa\u00e7\u00e3o se mantiver, o administrador<\/a> pode ainda recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, por exemplo, aos Julgados de Paz ou, no limite, aos tribunais judiciais, mas onde os custos s\u00e3o mais elevados e o tempo de resolu\u00e7\u00e3o mais demorado. <\/p>\n

Por outro lado, a coloca\u00e7\u00e3o de estendais nos pr\u00e9dios depende da localiza\u00e7\u00e3o dos mesmos, uma vez que os regulamentos municipais podem prever essa situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

Por exemplo, na autarquia de Lisboa, o Regulamento Municipal de Urbaniza\u00e7\u00e3o e Edifica\u00e7\u00e3o, determina que novos projetos de edif\u00edcios para habita\u00e7\u00e3o devem ter na fra\u00e7\u00e3o um espa\u00e7o de estendal ou apresentar solu\u00e7\u00f5es comuns para todo o pr\u00e9dio. Por\u00e9m, o mesmo regulamento n\u00e3o autoriza a coloca\u00e7\u00e3o de estendais no exterior da fachada principal, podendo apenas ser colocados, por exemplo, no interior das varandas. <\/p>\n<\/p>\n

\"Alexandre<\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/h4>\n