Ao celebrar um contrato de arrendamento<\/a>, \u00e9 comum ser-lhe solicitada uma cau\u00e7\u00e3o para assegurar que as condi\u00e7\u00f5es do mesmo s\u00e3o cumpridas. Trata-se de uma garantia de responsabilidade, que \u00e9 dada pelo inquilino<\/a> ao senhorio sob a forma de pagamento de um valor, que normalmente equivale a dois meses de renda, mas a lei permite varia\u00e7\u00f5es. No fundo, este valor tem como finalidade \u201cproteger\u201d o senhorio no caso de ser necess\u00e1rio suportar gastos e repara\u00e7\u00f5es provocados pelo inquilino. <\/p>\n O regime de cau\u00e7\u00f5es<\/a> est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Civil<\/a> no Artigo 1076\u00ba, onde \u00e9 esclarecido a necessidade de acordar por escrito o valor a caucionar. Terminado o arrendamento, o dinheiro dever\u00e1 ser devolvido ao arrendat\u00e1rio, caso tenham sido cumpridas todas as condi\u00e7\u00f5es do contrato e o im\u00f3vel n\u00e3o apresente qualquer tipo de dano que justifique o uso da cau\u00e7\u00e3o para eventuais interven\u00e7\u00f5es. Todavia, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que os senhorios se recusam a devolver a cau\u00e7\u00e3o: o que fazer nesses casos?<\/p>\n<\/p>\n A n\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o por parte do senhorio<\/a> constitui uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei e um incumprimento contratual, por isso existem responsabilidades penais e criminais a serem aplicadas. A fim de resolver este conflito existem dois tipos de solu\u00e7\u00e3o. A mais pac\u00edfica, implica que o arrendat\u00e1rio exija ao senhorio a restitui\u00e7\u00e3o da cau\u00e7\u00e3o, por direito<\/a>, acrescida de juros de mora<\/a>, \u00e0 taxa de 4%. Se mesmo assim a situa\u00e7\u00e3o persistir e o senhorio recusar-se a devolver o dinheiro, muito embora n\u00e3o tenha motivos para tal, o arrendat\u00e1rio deve considerar uma atitude mais dr\u00e1stica e partir para as inst\u00e2ncias da lei ao requerer a presen\u00e7a de um advogado, que atrav\u00e9s do C\u00f3digo Civil, apresentar\u00e1 o processo judicial com vista \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o do conflito. <\/p>\n \ud83d\udc49 Tudo o que precisa saber antes de arrendar uma casa<\/strong><\/a><\/p>\n \ud83d\udc49 O Nosso Guia Para Arrendar Moradia ou Apartamento<\/strong><\/a><\/p>\n\ud83d\udc49 Veja aqui os im\u00f3veis dispon\u00edveis para arrendamento no Imovirtual<\/a> <\/strong>\ud83d\udc48<\/h5>\n<\/p>\n
![\"Alexandre](\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/3c23b667-0a08-4ca1-abcb-74566be5c538_Copia-de-Banners-Autores-2.png\")
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