{"id":3920,"date":"2020-09-16T00:00:00","date_gmt":"2020-09-16T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2020\/09\/16\/condominio-regras-sobre-ruido\/"},"modified":"2024-08-28T10:29:21","modified_gmt":"2024-08-28T10:29:21","slug":"condominio-regras-sobre-ruido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/condominio-regras-sobre-ruido\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednio: regras sobre ru\u00eddo"},"content":{"rendered":"

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Tudo sobre regras de ru\u00eddo no condom\u00ednio<\/strong><\/h1>\n

Um dos problemas mais comuns de quem vive num pr\u00e9dio \u00e9 o barulho dos vizinhos. Ali\u00e1s, a quest\u00e3o do ru\u00eddo nos pr\u00e9dios \u00e9 uma das que mais conflitos gera entre vizinhos, especialmente se envolver animais de estima\u00e7\u00e3o. \u00c9 que nem todos v\u00eam com bons olhos a conviv\u00eancia com moradores de quatro patas.<\/p>\n

O Regulamento Geral do Ru\u00eddo define ru\u00eddo de vizinhan\u00e7a como todo o som associado ao uso habitacional e \u00e0s atividades que lhe s\u00e3o inerentes, produzido diretamente por algu\u00e9m ou por interm\u00e9dio de outrem, por coisa \u00e0 sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua dura\u00e7\u00e3o, repeti\u00e7\u00e3o ou intensidade, seja suscet\u00edvel de afetar a sa\u00fade p\u00fablica ou a tranquilidade da vizinhan\u00e7a. Por outras palavras: todo o barulho que se faz dentro de casa, mas que \u00e9 ouvido pelos vizinhos e os incomoda.<\/p>\n

O mesmo regulamento n\u00e3o estabelece exatamente um per\u00edodo em que \u00e9 proibido fazer ru\u00eddo de vizinhan\u00e7a. A lei apenas fixa dois per\u00edodos do dia no que toca \u00e0 atua\u00e7\u00e3o das autoridades policiais quando confrontadas com queixas de barulho dos vizinhos.<\/p>\n<\/p>\n

Hor\u00e1rio no qual as autoridades podem atuar<\/strong><\/h2>\n

Assim, entre as 23 e as 7 horas, as autoridades policiais podem ordenar aos vizinhos barulhentos que acabem imediatamente com o ru\u00eddo. J\u00e1 entre as 7 e as 23 horas, as autoridades policiais podem apenas dar um prazo para fazer cessar o ru\u00eddo.<\/p>\n

Por\u00e9m, a jurisprud\u00eancia sobre casos que envolvem quest\u00f5es relacionadas com o ru\u00eddo de vizinhan\u00e7a sugere que este tipo de barulho seja proibido qualquer que seja a hora do dia. Em causa est\u00e3o os chamados direitos de personalidade, designadamente no que toca ao direito ao descanso e ao sossego.<\/p>\n<\/p>\n

\u201cDireitos de personalidade\u201d<\/strong><\/h2>\n

Ou seja, os chamados “direitos de personalidade” impedem que um morador perturbe, de forma sistem\u00e1tica, a tranquilidade e bem-estar dos restantes cond\u00f3minos.<\/p>\n

Se o barulho for provocado por animais de estima\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m da lei prever a coabita\u00e7\u00e3o at\u00e9 3 c\u00e3es ou 4 gatos, os regulamentos de condom\u00ednio podem ser mais rigorosos e estabelecer um limite inferior e at\u00e9 proibir a presen\u00e7a de animais nas fra\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas. Em caso de diverg\u00eancia com novos cond\u00f3minos, a solu\u00e7\u00e3o pode ter de passar por um julgado de paz ou um tribunal.<\/p>\n<\/p>\n

O que diz o regulamento de condom\u00ednio<\/strong><\/h2>\n

O regulamento de condom\u00ednio<\/a> pode proibir determinados comportamentos ou atividades, mas conv\u00e9m haver alguma pondera\u00e7\u00e3o e bom senso, para n\u00e3o condicionar demasiado a vida de quem reside no condom\u00ednio. No entanto, \u00e9 natural que se fixem regras para a realiza\u00e7\u00e3o de festas, por exemplo, pois a alegria de uns n\u00e3o deve ser um problema para os outros.<\/p>\n

Por isso, quando se entra para um condom\u00ednio j\u00e1 organizado, deve-se tomar conhecimento de todas as interdi\u00e7\u00f5es. E, se n\u00e3o concordar com alguma das proibi\u00e7\u00f5es, pode e deve propor a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso a proibi\u00e7\u00e3o tenha sido imposta no t\u00edtulo constitutivo, este s\u00f3 pode ser modificado por escritura p\u00fablica, com a aprova\u00e7\u00e3o e a assinatura de todos os cond\u00f3minos. Se tiver sido adotada em assembleia de condom\u00ednio, os cond\u00f3minos podem reunir novamente e alterar a delibera\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n

De notar que, para al\u00e9m das condutas proibidas previstas no regulamento de condom\u00ednio<\/a>, existem outras situa\u00e7\u00f5es expressamente proibidas por lei, como, por exemplo, emiss\u00e3o de fumo, fuligem, vapores, cheiros<\/a>, calor, ru\u00eddos ou trepida\u00e7\u00f5es que possam prejudicar os vizinhos.<\/p>\n

As obras de recupera\u00e7\u00e3o, remodela\u00e7\u00e3o ou conserva\u00e7\u00e3o realizadas no interior do edif\u00edcio que constituam fonte de ru\u00eddo apenas podem ser realizadas em dias \u00fateis, entre as 8 e as 20 horas, n\u00e3o se encontrando sujeitas \u00e0 emiss\u00e3o de licen\u00e7a especial de ru\u00eddo.<\/p>\n

O respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o das obras, ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao administrador<\/a> do condom\u00ednio, afixa em local acess\u00edvel aos utilizadores do edif\u00edcio a dura\u00e7\u00e3o prevista das obras e, quando poss\u00edvel, o per\u00edodo hor\u00e1rio no qual se prev\u00ea que ocorra a maior intensidade de ru\u00eddo.<\/p>\n

Por fim, saiba que o ru\u00eddo dos vizinhos corresponde a uma contraordena\u00e7\u00e3o ambiental leve. Assim, \u00e9 punido com uma coima entre 200 euros e 1.000 euros, em caso de neglig\u00eancia. Se houver dolo, ou seja, m\u00e1-f\u00e9, a coima pode ser de 400 euros a 2.000 euros.<\/p>\n<\/p>\n

\"Alexandre<\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n