O arrendamento de um im\u00f3vel acarreta uma s\u00e9rie de direitos e deveres ao inquilino<\/a> expressos no contrato celebrado entre este e o senhorio.<\/p>\n Uma das quest\u00f5es que mais gera d\u00favidas prende-se com a realiza\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00f5es ou obras no im\u00f3vel. Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelas mesmas? Isto \u00e9, o que diz a lei?<\/p>\n Caso n\u00e3o estipulado em contr\u00e1rio no contrato de arrendamento<\/a>, a lei diz que a realiza\u00e7\u00e3o de todas as obras, de caracter ordin\u00e1rio, extraordin\u00e1rio ou de beneficia\u00e7\u00e3o, concretamente obras de manuten\u00e7\u00e3o ou reconstru\u00e7\u00e3o, \u00e9 da responsabilidade do senhorio.<\/p>\n O inquilino pode sim avan\u00e7ar com pequenas interven\u00e7\u00f5es na habita\u00e7\u00e3o como colocar estantes, furar as paredes para colocar quadros, entre outras.<\/p>\n J\u00e1 no que toca \u00e0 necessidade de obras ou repara\u00e7\u00f5es de maior dimens\u00e3o ou caso esteja em causa a integridade do im\u00f3vel, arrendat\u00e1rio deve comunic\u00e1-lo ao senhorio, por escrito.<\/p>\n De facto, a lei prev\u00ea que o inquilino possa realizar obras se previsto no contrato de arrendamento ou que sejam autorizadas por escrito pelo senhorio.<\/strong><\/p>\n S\u00f3 em caso de n\u00e3o obter uma resposta do senhorio<\/a>, \u00e9 que o arrendat\u00e1rio tem o direito de avan\u00e7ar com as repara\u00e7\u00f5es urgentes por conta pr\u00f3pria, sendo reembolsado \u00e0 posteriori – pelo senhorio-, pelas mesmas mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprovativos de despesas e pagamentos. Isto pode ser feito atrav\u00e9s do desconto de um determinado valor \u00e0 renda mensal, por exemplo.<\/p>\n O atraso do senhorio na resposta a um pedido urgente de realiza\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00f5es ou obras, permite que o arrendat\u00e1rio execute as mesmas exigindo depois o reembolso dos custos associados.<\/strong><\/p>\n No mesmo sentido, obras uteis e necess\u00e1rias realizadas no im\u00f3vel pelo inquilino e que n\u00e3o podem ser revertidas ou removidas sem danificar ou desvalorizar o primeiro, devem ser compensadas monetariamente ao inquilino.<\/p>\n Por outro lado, em caso de obras de grande envergadura e\/ou longa dura\u00e7\u00e3o que impliquem o abandono do im\u00f3vel por parte do inquilino<\/a><\/strong>, (muitas delas sujeitas a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal) este tem direto a ser realojado, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, e a ser recompensado por todas as despesas inerentes \u00e0 desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n Cabe ao senhorio assegurar, ent\u00e3o, este realojamento do inquilino, procedendo \u00e0 suspens\u00e3o do contrato de arrendamento.<\/p>\n Ao senhorio cabe ent\u00e3o a manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel \u00e0 data de assinatura do contrato, o pagamento das despesas de condom\u00ednio<\/a> e a compensa\u00e7\u00e3o do arrendat\u00e1rio pelas interven\u00e7\u00f5es ben\u00e9ficas realizadas na habita\u00e7\u00e3o de forma legal.<\/p>\n Consulte aqui mais informa\u00e7\u00e3o sobre arrendamento de im\u00f3veis<\/a><\/p>\n Saiba se pode fazer obras em casas arrendadas O arrendamento de um im\u00f3vel acarreta uma s\u00e9rie de direitos e deveres ao inquilino expressos no contrato celebrado entre este e o senhorio. Uma das quest\u00f5es que mais gera d\u00favidas prende-se com a realiza\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00f5es ou obras no im\u00f3vel. Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelas mesmas? Isto \u00e9, o que …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,5],"tags":[],"class_list":["post-3774","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-financas-e-imobiliario","category-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3774","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3774"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3774\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3774"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3774"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3774"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/h3>\n
Enquanto inquilino pode levar a cabo interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias na habita\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n
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