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O Imovirtual reuniu as quest\u00f5es mais pertinentes sobre condom\u00ednios para ajudar a esclarecer quem est\u00e1 no momento da decis\u00e3o de comprar um im\u00f3vel<\/a>, como tamb\u00e9m que j\u00e1 se mudou para a sua nova habita\u00e7\u00e3o. Para responder a estas d\u00favidas com a informa\u00e7\u00e3o mais detalhada e fidedigna, convid\u00e1mos o especialista do Servi\u00e7o Condom\u00ednio DECO+, Rodolfo Amado<\/strong>, Campaign and Business Developer da DECO PROTESTE, ao qual fazemos um agradecimento muito especial.<\/p>\n<\/p>\n Infelizmente ainda n\u00e3o h\u00e1 nenhum regulador, ou seja, apesar de j\u00e1 ter sido criada a primeira lei de bases ao n\u00edvel da habita\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que algu\u00e9m possa fiscalizar um setor que tanta ajuda necessita nesse sentido, e infelizmente isso n\u00e3o acontece, de maneira que a bom rigor ainda nada foi feito. Apesar de n\u00f3s enquanto defesa do consumidor, termos mais 400.000 associados e v\u00e1rias pessoas que num sector n\u00e3o regulado, vem ao nosso encontro, para ter uma ideia mais ou menos 10.000 pedidos de ajuda s\u00f3 sobre o tema do condom\u00ednio, e portanto, \u00e9 premente existir realmente um regulador que possa legitimar um setor que efetivamente necessita de outro tipo de olhar.<\/p>\n<\/p>\n Estamos a falar que a maior parte das pessoas vai fazer o maior investimento de uma vida, que \u00e9 a sua casa. E por isso \u00e9 necess\u00e1rio ter alguns cuidados, nomeadamente, verificar se existem d\u00edvidas no condom\u00ednio. Dever\u00e1 tamb\u00e9m verificar a licen\u00e7a de habita\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong>, para evitar problemas muito graves, como o caso de pessoas que compraram casa e nem puderam tirar partido delas. \u00c9 importante ver as acessibilidades<\/strong>, como em casos de acessibilidade reduzida, e como tal deve-se questionar por exemplo a possibilidade de uma rampa para poder ir para a habita\u00e7\u00e3o. Uma outra dica \u00e9 passar naquele local para ver o tipo de vizinhan\u00e7a, se tem uma conduta normal e n\u00e3o conflituosa.<\/p>\n<\/p>\n Qualquer pessoa pode ser o administrador do condom\u00ednio, n\u00e3o pode ser obrigado, pode sim candidatar-se. Desde que seja maior de idade e que tenha capacidades para exercer essa fun\u00e7\u00e3o pode faz\u00ea-lo. No entanto, \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o de muitas responsabilidades: ser\u00e1 a pessoa que recebe os dinheiros do condom\u00ednio, as quotas do condom\u00ednio, que deve de pagar aos fornecedores, bem como o seguro de inc\u00eandio (obrigat\u00f3rio), poder aferir se foi contratado um seguro multiriscos ou n\u00e3o, verificar o prazo de validade dos extintores, assegurar o cumprimento do regulamento do condom\u00ednio<\/a>, elaborar or\u00e7amento anual, convocar as assembleias pelo menos uma ordin\u00e1ria por ano e as necess\u00e1rias que sejam extraordin\u00e1rias, tem ainda de representar o condom\u00ednio em tribunal. No condom\u00ednio Deco+<\/a> temos um artigo que aborda estas tem\u00e1ticas porque efetivamente esta fun\u00e7\u00e3o acarreta muita responsabilidade e complexidade. <\/p>\n<\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o interna \u00e9 quando algu\u00e9m se prop\u00f5e a desempenhar a fun\u00e7\u00e3o de administrador, enquanto que a administra\u00e7\u00e3o externa consiste numa empresa contratada pelos cond\u00f3minos para desempenhar fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o. A mais valia<\/a> de se ter uma Administra\u00e7\u00e3o Interna recai sob o ponto de vista financeiro, uma vez que sem d\u00favida sai muito mais barato do que externalizar a gest\u00e3o do condom\u00ednio, isto \u00e9, ter uma empresa a gerir o condom\u00ednio. Por outro lado vai ter muito mais responsabilidades porque acarreta uma s\u00e9rie de trabalho que quando a pessoa externaliza a gest\u00e3o para uma empresa, pois n\u00e3o ter\u00e1 de se preocupar, com por exemplo: mudar as l\u00e2mpadas quando falha electricidade, a limpeza do condom\u00ednio etc.. Na DECO temos o servi\u00e7o Condom\u00ednio Deco+ lan\u00e7ado novembro de 2015, onde recebemos muitos pedidos de ajuda para darmos apoio \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o Interna, porque disponibilizamos um programa que permite ajudar quem nunca foi administrador<\/a> de condom\u00ednio, a ter uma plataforma de gest\u00e3o que permite atrav\u00e9s duma gest\u00e3o or\u00e7amental mais organizada e transparente fazer o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, bem como tamb\u00e9m ter algumas parcerias para o condom\u00ednio, que n\u00e3o s\u00f3 geram uma poupan\u00e7a a n\u00edvel de descontos, mas sobretudo um apoio jur\u00eddico legal e financeiro. De modo geral, quando o condom\u00ednio n\u00e3o disp\u00f5e de muitas frac\u00e7\u00f5es compensa fazer uma administra\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n Enquanto defesa do consumidor, na DECO PROTESTE informamos os consumidores que devem verificar se a empresa profissional selecionada para o exerc\u00edcio de administra\u00e7\u00e3o cumpre com a sua conduta de boas pr\u00e1ticas, como por exemplo se tem porta aberta ao p\u00fablico, seguro de responsabilidade civil, livro de reclama\u00e7\u00f5es, contabilidade organizada, respectivo CAI para o qual labora, entre outras. Foi criada uma p\u00e1gina REDE<\/a> onde o utilizador encontra, mediante aplica\u00e7\u00e3o de filtros como por exemplo “localiza\u00e7\u00e3o”, temos uma listagem de empresas de gest\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o que t\u00eam o selo de recomenda\u00e7\u00e3o da DECO, com uma auditoria feita pela Bureau Veritas. Para al\u00e9m disso, prestamos um servi\u00e7o de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/a> para auxiliar em casos de incumprimento contratual, tendo o consumidor que proceder \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o no respetivo template, para que possamos solucionar o conflito.<\/p>\n<\/p>\n Estamos a falar da poupan\u00e7a que o condom\u00ednio tem para poder fazer face por exemplo a obras de conserva\u00e7\u00e3o ou de inova\u00e7\u00e3o. Havendo uma boa sa\u00fade financeira ao n\u00edvel do condom\u00ednio, os pr\u00f3prios im\u00f3veis acabam por valorizar-se. Este fundo de reserva serve para poder dar resposta aos problemas que acontecem em quem vive numa propriedade horizontal<\/a>.<\/p>\n<\/p>\n O propriet\u00e1rio. Quem arrenda uma casa fica livre de inclusive de ter de comparecer \u00e0s assembleias<\/p>\n<\/p>\n N\u00e3o faz ideia a quantidade de vezes que nos fazem essa pergunta, porque o problema de um, muitas vezes \u00e9 o problema do outro. Estamos a falar de mat\u00e9ria de lei onde, por vezes, tamb\u00e9m h\u00e1 zonas um pouco cinzentas. Mediante a minha experi\u00eancia profissional, constato que a parte exterior da varanda faz parte da zona comum, e tudo aquilo que \u00e9 interior da parte da fra\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade do propriet\u00e1rio.<\/p>\n<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitido, inclusivamente \u00e9 uma m\u00e1 pr\u00e1tica por parte da administra\u00e7\u00e3o. H\u00e1 que imperar o bom senso, pois podem ser alvo de um processo, uma vez que est\u00e3o a partilhar dados pessoais sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n Nem o regulamento nem as atas do condom\u00ednio podem ultrapassar a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Em casos de d\u00favida podem contactar com a defesa do consumidor que tem uma equipa de mais de 50 juristas aptos para responder das 9h \u00e0s 18h.<\/p>\n<\/p>\n Quem tem uma casa maior deve pagar mais, face a quem tem uma casa menor, pois \u00e9 em fun\u00e7\u00e3o da permilagem<\/a>. Claramente podem existir excep\u00e7\u00f5es relativamente ao que fica definido na pr\u00f3pria assembleia, se todos definirem que independentemente do tamanho da frac\u00e7\u00e3o ir\u00e3o pagar todos os mesmo, essa situa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 acontecer. A nossa posi\u00e7\u00e3o enquanto defesa do consumidor estabelece que quem tem uma \u00e1rea maior dever\u00e1 pagar mais. <\/p>\n<\/p>\n Existem v\u00e1rios tipos de obras: de inova\u00e7\u00e3o, urgentes, de conserva\u00e7\u00e3o\u2026 logo, o tipo de maiorias para depois poder deliberar essa consequ\u00eancia varia, portanto, quem tem d\u00favidas relativamente ao tipo de maiorias para poder fazer qualquer tipo de obra, pode aceder ao nosso site para perceber atrav\u00e9s dum simulador<\/a> qual o tipo de maioria para poder agir corretamente.<\/p>\n<\/p>\n Neste caso dever\u00e1 imediatamente falar com a administra\u00e7\u00e3o para verificarem a situa\u00e7\u00e3o, pois ir\u00e1 envolver uma peritagem a n\u00edveis seguros para analisar de onde prov\u00e9m a infiltra\u00e7\u00e3o. Da\u00ed, existir tamb\u00e9m o fundo de reserva para dar resposta \u00e0s quest\u00f5es deste g\u00e9nero. <\/p>\n<\/p>\n O ru\u00eddo \u00e9 sempre uma fonte de disc\u00f3rdia entre os vizinhos, e pode levar a alguns conflitos<\/a>. Existe uma norma essencial: n\u00e3o pode haver ru\u00eddo entre as 23h e as 7h, sendo um per\u00edodo de repouso que deve ser cumprido.<\/p>\n<\/p>\nExiste algum regulador no setor?<\/strong><\/h2>\n
Quais as preocupa\u00e7\u00f5es que quem est\u00e1 \u00e0 procura de casa, seja condom\u00ednio privado ou apartamento, deve ter relativamente ao condom\u00ednio?<\/strong><\/h2>\n
Na nossa opini\u00e3o deveria existir uma declara\u00e7\u00e3o de n\u00e3o d\u00edvida<\/a><\/strong>, por forma a que depois o problema de incumprimento do pagamento n\u00e3o fique do lado do condom\u00ednio, porque \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que vemos ser mais recorrente do que na pr\u00e1tica. <\/p>\nQuem pode ser administrador do condom\u00ednio e quais as fun\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/h2>\n
Quais as vantagens de ter uma administra\u00e7\u00e3o interna e externa do condom\u00ednio?<\/strong><\/h2>\n
Como saber se as empresas de gest\u00e3o de condom\u00ednio s\u00e3o fi\u00e1veis e cred\u00edveis?<\/strong><\/h2>\n
O que \u00e9 o fundo de reserva do condom\u00ednio?<\/strong><\/h2>\n
Vivo numa casa arrendada, quem deve de pagar o condom\u00ednio?<\/strong><\/h2>\n
As varandas s\u00e3o partes comuns ou n\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n
\u00c9 permitido afixar no corredor do condom\u00ednio a lista de devedores da quotas em falta? <\/strong><\/h2>\n
Mesmo ficando estipulado em ata de reuni\u00e3o de cond\u00f3minos quem s\u00e3o os devedores \u00e9 permitido afixar? <\/strong><\/h2>\n
Quem tem uma casa maior, deve pagar o mesmo que os outros cond\u00f3minos com fra\u00e7\u00f5es mais pequenas?<\/strong><\/h2>\n
\u00c9 necess\u00e1ria a aprova\u00e7\u00e3o por parte dos cond\u00f3minos para realizar obras?<\/strong><\/h2>\n
O que fazer e quem contactar caso haja uma infiltra\u00e7\u00e3o no im\u00f3vel?<\/strong><\/h2>\n
Quais os direitos e deveres do cond\u00f3mino face ao ru\u00eddo?<\/strong><\/h2>\n
Quais as regras para ter animais de estima\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n