Perante o custo elevado que o mercado de arrendamento apresenta atualmente, muitas fam\u00edlias portuguesas enfrentam dificuldades em arrendar uma habita\u00e7\u00e3o. Para dar resposta a esta necessidade, o Governo desenvolveu o Programa de Arrendamento Acess\u00edvel (PAA)<\/strong> que visa aumentar a oferta habitacional para arrendamento com valores at\u00e9 20% mais baixos face aos pre\u00e7os praticados no mercado<\/strong>, contribuindo para que estes sejam mais ajustados aos rendimentos das fam\u00edlias.<\/p>\n<\/p>\n Assim, o Governo aprovou o Decreto-lei n.\u00ba 68\/2019, de 22 de Maio<\/a>, que cria o PAA, tendo entrado em vigor a 1 de Julho.<\/p>\n<\/p>\n O PAA \u00e9 de ades\u00e3o volunt\u00e1ria<\/strong> e destina-se a senhorios e inquilinos que pretendem iniciar um novo contrato de arrendamento<\/a> ou renovar um j\u00e1 decorrente<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n Qualquer pessoa singular ou coletiva, p\u00fablica ou privada, pode colocar alojamentos que cumpram os requisitos m\u00ednimos de seguran\u00e7a e conforto para arrendamento no \u00e2mbito do PAA.<\/p>\n Os senhorios que colocam os seus im\u00f3veis no programa com rendas reduzidas est\u00e3o sujeitos a benef\u00edcios fiscais, ficando assim isentos pagar o valor de IRS ou IRC sobre as rendas.<\/p>\n Para fazer a simula\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es sob as quais o senhorio pode arrendar o seu im\u00f3vel, basta aceder ao Portal da Habita\u00e7\u00e3o<\/a> e preencher o Simulador de Rendas – Prestador<\/a> com as informa\u00e7\u00f5es sobre a habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n Qualquer pessoa ou conjunto de pessoas podem arrendar um alojamento no \u00e2mbito do PAA, desde que o total do seu rendimento anual bruto seja inferior a 35 000 euros brutos anuais no caso de tratar-se de uma pessoa sozinha, e 45 000 euros no caso de se tratar de um agregado habitacional de duas pessoas. Por cada inquilino<\/a> extra s\u00e3o somados 5 mil euros brutos aos 45 mil euros anuais. A renda dever\u00e1 representar 15 a 35% do rendimento m\u00e9dio mensal.<\/p>\n Os inquilinos podem tamb\u00e9m fazer uma simula\u00e7\u00e3o online no Simulador de Renda-Candidato<\/a> disponibilizado no Portal da Habita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Todos os seus elementos, incluindo os menores ou dependentes contam para a dimens\u00e3o do agregado familiar.<\/p>\n Os estudantes ou as pessoas inscritas em cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional podem ser candidatos, mesmo que n\u00e3o possuam rendimentos pr\u00f3prios, desde que o pagamento da renda seja assegurado por um fiador. Nesta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio indicar o concelho do domic\u00edlio fiscal, os dados do fiador, o comprovativo de inscri\u00e7\u00e3o na universidade e a declara\u00e7\u00e3o de fian\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n Os propriet\u00e1rios do alojamento inscrevem-se na Plataforma do Arrendamento Acess\u00edvel<\/a>, preenchem a ficha de alojamento e submetem os documentos instrut\u00f3rios (Certificado Energ\u00e9tico e Caderneta Predial).<\/p>\n<\/p>\n Os inquilinos registam a sua candidatura na Plataforma do Arrendamento Acess\u00edvel<\/a>, preenchem o formul\u00e1rio e submetem os documentos instrut\u00f3rios (Comprovativos de rendimentos e declara\u00e7\u00e3o de fiador no caso de estudantes). Deve preencher a candidatura com os dados referentes \u00e0s caracter\u00edsticas do agregado (dimens\u00e3o e rendimentos), bem como ao tipo de alojamento que procura.<\/p>\n<\/p>\n No PAA exige-se apenas uma ocupa\u00e7\u00e3o m\u00ednima das habita\u00e7\u00f5es, isto \u00e9, uma pessoa por quarto, por exemplo, um agregado composto por um casal com um filho pode arrendar no m\u00e1ximo um T3.<\/p>\n Os contratos de arrendamento no \u00e2mbito do PAA t\u00eam um prazo m\u00ednimo de 5 anos. Caso se trate de uma habita\u00e7\u00e3o para resid\u00eancia tempor\u00e1ria de estudantes do ensino superior deslocados, o prazo m\u00ednimo \u00e9 de 9 meses. <\/p>\n Segundo os crit\u00e9rios do PAA, o valor das rendas \u00e9 calculado com base no Valor de Refer\u00eancia de Arrendamento (VRA) e tem de ser, pelo menos, 20% face aos pre\u00e7os de mercado.<\/p>\n<\/p>\n Para garantir a maior seguran\u00e7a e estabilidade nos contratos de arrendamento do PAA, o Governo aprovou o Decreto-Lei n.\u00ba 69\/2019, de 22 de maio<\/a>, que estabelece o regime dos seguros obrigat\u00f3rios de arrendamento acess\u00edvel.<\/p>\n No Programa de Arrendamento Acess\u00edvel \u00e9 obrigat\u00f3ria a contrata\u00e7\u00e3o de seguros com as garantias de indemniza\u00e7\u00e3o por falta de pagamento de renda (a contratar pelo senhorio), indemniza\u00e7\u00e3o por quebra involunt\u00e1ria de rendimentos (a contratar pelos arrendat\u00e1rios) e indemniza\u00e7\u00e3o por danos no im\u00f3vel(a contratar pelos arrendat\u00e1rios).<\/p>\n No caso do arrendamento do im\u00f3vel ser feito a estudantes ou formandos dependentes n\u00e3o existe obriga\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de seguros por parte dos inquilinos ou do senhorio.<\/p>\n<\/p>\n As rendas de im\u00f3veis tornam-se mais acess\u00edveis Perante o custo elevado que o mercado de arrendamento apresenta atualmente, muitas fam\u00edlias portuguesas enfrentam dificuldades em arrendar uma habita\u00e7\u00e3o. Para dar resposta a esta necessidade, o Governo desenvolveu o Programa de Arrendamento Acess\u00edvel (PAA) que visa aumentar a oferta habitacional para arrendamento com valores at\u00e9 20% mais …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3695,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,35,5],"tags":[],"class_list":["post-3694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas-e-imobiliario","category-guia-de-arrendamento","category-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3694"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3694\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/3695"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Quem pode aceder?<\/strong><\/h2>\n<\/p>\n
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Senhorios<\/strong><\/h4>\n
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