O prazo para os propriet\u00e1rios e produtores florestais limparem matas e terrenos terminou no passado dia 30 de abril. No entanto, nunca \u00e9 demais relembrar a import\u00e2ncia de executar este tipo de trabalho, que ajuda na preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios<\/a> e preserva\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio<\/strong>. Antes de mais, \u00e9 importante ter em mente que quem n\u00e3o cumprir a data estipulada pode incorrer numa coima, que se n\u00e3o for paga, pode resultar num processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal para cobran\u00e7a coerciva de valores. Tenha em mente que os montantes s\u00e3o pesados, podendo chegar at\u00e9 aos 5000 euros para pessoas singulares.<\/p>\n A partir do momento em que os propriet\u00e1rios entram em incumprimento, as C\u00e2maras Municipais t\u00eam jurisdi\u00e7\u00e3o para proceder \u00e0 limpeza dos terrenos<\/strong> e apresentarem a conta final ao dono do espa\u00e7o. Nesse caso, as autarquias devem notificar os propriet\u00e1rios e inform\u00e1-los dos procedimentos que se seguem. Os propriet\u00e1rios devem permitir o acesso aos seus terrenos <\/strong>por parte das equipas municipais e caso n\u00e3o o fa\u00e7am a autarquia pode recorrer \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n Logicamente que qualquer locador deve evitar a todo o custo o cen\u00e1rio anteriormente descrito e assumir o seu papel<\/strong>: os propriet\u00e1rios, arrendat\u00e1rios, usufrutu\u00e1rios e entidades que detenham terrenos junto a edif\u00edcios inseridos em espa\u00e7os rurais s\u00e3o os primeiros respons\u00e1veis pela limpeza<\/a> do terrreno, devendo proceder a trabalhos a fim de: <\/p>\n Note que limpar os terrenos<\/a> n\u00e3o \u00e9 sin\u00f3nimo de erradica\u00e7\u00e3o de toda a vegeta\u00e7\u00e3o l\u00e1 existente<\/strong>. Pelo contr\u00e1rio, deve preservar as esp\u00e9cies legalmente protegidas, como o sobreiro ou a azinheira, sendo obrigat\u00f3rio obter uma autoriza\u00e7\u00e3o para o corte destas \u00e1rvores junto do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e das Florestas (ICNF)<\/a><\/p>\n Nos casos em que o paradeiro do propriet\u00e1rio do terreno \u00e9 desconhecido<\/strong>, a autarquia pode recorrer a um edital afixado no local e no site da C\u00e2mara Municipal pelo prazo de cinco dias. Os donos de terrenos ter\u00e3o cinco dias para responder ao referido documento e findo esse prazo a c\u00e2mara come\u00e7a os trabalhos de limpeza.<\/p>\n A fiscaliza\u00e7\u00e3o de terrenos<\/strong> decorre durante o m\u00eas de maio, lembrando que se detetar qualquer tipo de incumprimento \u00e9 poss\u00edvel comunicar o mesmo \u00e0s autoridades competentes, como a GNR e C\u00e2mara Municipal<\/p>\n Regras para limpeza de matas e terrenos O prazo para os propriet\u00e1rios e produtores florestais limparem matas e terrenos terminou no passado dia 30 de abril. No entanto, nunca \u00e9 demais relembrar a import\u00e2ncia de executar este tipo de trabalho, que ajuda na preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios e preserva\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio. Antes de mais, \u00e9 importante …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":360,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,5],"tags":[],"class_list":["post-359","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas-e-imobiliario","category-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/359","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=359"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/359\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/360"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=359"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=359"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=359"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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