{"id":3500,"date":"2020-09-10T00:00:00","date_gmt":"2020-09-10T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2020\/09\/10\/usucapiao-o-que-e-como-aplicar\/"},"modified":"2024-08-28T10:29:21","modified_gmt":"2024-08-28T10:29:21","slug":"usucapiao-o-que-e-como-aplicar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/usucapiao-o-que-e-como-aplicar\/","title":{"rendered":"Usucapi\u00e3o. O que \u00e9 e como aplicar"},"content":{"rendered":"

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O que \u00e9 a usucapi\u00e3o?<\/strong><\/h1>\n

A usucapi\u00e3o \u00e9 a aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade com fundamento na posse de longa dura\u00e7\u00e3o. Por outras palavras, tem o direito de invocar a usucapi\u00e3o quem tenha sido possuidor de uma coisa durante um longo per\u00edodo, tornando-se propriet\u00e1rio ao faz\u00ea-lo.<\/p>\n

Atrav\u00e9s da usucapi\u00e3o, a \u201cpropriedade diminu\u00edda\u201d que \u00e9 a posse transforma-se em propriedade plena ou, noutra maneira de ver a coisa, a mera \u201crela\u00e7\u00e3o de facto\u201d com uma coisa transforma-se numa \u201crela\u00e7\u00e3o de direito\u201d.<\/p>\n<\/p>\n

O que diz a lei<\/strong><\/h2>\n

O artigo 1287\u00ba do C\u00f3digo Civil estipula que \u201ca posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, a aquisi\u00e7\u00e3o do direito a cujo exerc\u00edcio corresponde a sua atua\u00e7\u00e3o: \u00e9 o que se chama usucapi\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Refira-se que uma vez invocada a usucapi\u00e3o por algu\u00e9m, esta come\u00e7a a produzir efeitos a partir da data na qual a pessoa tomou posse do bem (artigo 1288\u00ba do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n

Para haver este tipo de apropria\u00e7\u00e3o, n\u00e3o basta que haja uma posse material do bem, sendo necess\u00e1rio que quem possui tenha mesmo a inten\u00e7\u00e3o de agir como sendo o \u00fanico propriet\u00e1rio do bem em quest\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

Exemplo de usucapi\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Para melhor se compreender a usucapi\u00e3o, deixamos um exemplo: o inquilino<\/a> de uma casa, ou quem habite uma casa que lhe foi emprestada, n\u00e3o se torna propriet\u00e1rio dela ao fim de 20 anos, pois \u00e9 um mero detentor. A sua rela\u00e7\u00e3o com o propriet\u00e1rio mant\u00e9m-se segundo uma regra pr\u00f3pria \u2014 o arrendamento ou o comodato<\/a> (empr\u00e9stimo) \u2014 que desqualifica o detentor como potencial propriet\u00e1rio.<\/p>\n

Por outro lado, o tempo necess\u00e1rio \u00e0 usucapi\u00e3o varia, sobretudo, com o tipo de coisa \u2014 menos tempo no caso de coisas m\u00f3veis, mais tempo no caso de im\u00f3veis \u2014 e com a boa ou m\u00e1 f\u00e9 do possuidor ao tempo em que adquiriu a posse.<\/p>\n<\/p>\n

Assim, o C\u00f3digo Civil determina que \u201ca usucapi\u00e3o de coisas [m\u00f3veis] n\u00e3o sujeitas a registo d\u00e1-se quando a posse, de boa f\u00e9 e fundada em justo t\u00edtulo, tiver durado tr\u00eas anos\u201d (art. 1299.\u00ba) e que \u201ca usucapi\u00e3o [de im\u00f3veis] s\u00f3 pode dar-se no termo de […] vinte anos, se for de m\u00e1 f\u00e9\u00bb (art. 1296.\u00ba). Estar de m\u00e1 f\u00e9 no momento da aquisi\u00e7\u00e3o da posse \u00e9 saber que o bem possu\u00eddo pertence a outra pessoa, ou s\u00f3 por neglig\u00eancia n\u00e3o o saber. Estar de boa f\u00e9 \u00e9 julgar, com boas raz\u00f5es para isso, que o bem possu\u00eddo pertence ao possuidor.<\/p>\n

Refira-se que a Lei portuguesa permite a usucapi\u00e3o mesmo ao possuidor de m\u00e1 f\u00e9, embora exija um tempo maior para que o efeito se produza.<\/p>\n

Saiba que a usucapi\u00e3o tamb\u00e9m pode ser aplicada a heran\u00e7as, mas em casos muito concretos.<\/p>\n

Quando se recebe uma heran\u00e7a<\/a> e n\u00e3o se procede de imediato \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o de herdeiros, torna-se dif\u00edcil, com o passar do tempo, saber o que pertence a cada herdeiro. Neste caso, os herdeiros podem invocar a usucapi\u00e3o de maneira a legalizarem a posse de determinados bens.<\/p>\n

Muito importante \u00e9 recorrer \u00e0 justi\u00e7a sempre que sinta que est\u00e1 a ser alvo de usucapi\u00e3o indevidamente. Ou seja, se detetar que existe algum bem seu que est\u00e1 a ser alvo de usucapi\u00e3o de forma il\u00edcita, deve recorrer \u00e0 justi\u00e7a, uma vez que, para que se invoque este direito, \u00e9 indispens\u00e1vel que seja de forma pac\u00edfica e n\u00e3o oculta.<\/p>\n<\/p>\n

\"Alexandre<\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n