{"id":3319,"date":"2021-07-15T00:00:00","date_gmt":"2021-07-15T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2021\/07\/15\/regras-incendios-predios-habitacionais\/"},"modified":"2024-08-28T10:29:48","modified_gmt":"2024-08-28T10:29:48","slug":"regras-incendios-predios-habitacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/regras-incendios-predios-habitacionais\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednio: regras de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios"},"content":{"rendered":"

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Todos sabemos que mais vale prevenir do que remediar, e no que toca a inc\u00eandios, todo o cuidado \u00e9 pouco. Por isso a lei portuguesa \u00e9 clara: deve existir um Regulamento de Seguran\u00e7a contra Inc\u00eandios nos v\u00e1rios tipos de edif\u00edcios, o chamado SCIE em abrevia\u00e7\u00e3o. Logicamente, que os pr\u00e9dios habitacionais est\u00e3o inclu\u00eddos neste rol, existindo diretrizes espec\u00edficas para cada tipo de constru\u00e7\u00e3o – seja ela de maior ou menor dimens\u00e3o. De acordo com o Artigo 8.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 220\/2008<\/strong>, considera-se:<\/p>\n<\/p>\n

“a) Tipo I \u00abhabitacionais\u00bb, corresponde a edif\u00edcios ou partes de edif\u00edcios destinados a habita\u00e7\u00e3o unifamiliar ou multifamiliar, incluindo os espa\u00e7os comuns de acessos e as \u00e1reas n\u00e3o residenciais reservadas ao uso exclusivo dos residentes (…)”<\/em><\/h6>\n<\/p>\n

A implementa\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a nas partes comuns do pr\u00e9dio cabe ao administrador do condom\u00ednio<\/a> que, segundo a lei, “na fase de concep\u00e7\u00e3o das medidas de autoprote\u00e7\u00e3o, podem ser solicitadas \u00e0 ANPC consultas pr\u00e9vias sobre a adequa\u00e7\u00e3o das propostas de solu\u00e7\u00e3o para satisfa\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias de seguran\u00e7a contra inc\u00eandio.”. <\/p>\n

Mas aten\u00e7\u00e3o: nem todos os edif\u00edcios habitacionais est\u00e3o obrigatoriamente sujeitos \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de um plano contra inc\u00eandios. Apenas os edif\u00edcios de maiores dimens\u00f5es e risco mais elevado (3\u00aa e 4\u00aa categorias de risco, de 10 a mais de 16 andares de altura e at\u00e9 ou mais de 4 pisos subterr\u00e2neos), devem garantir a exist\u00eancia e execu\u00e7\u00e3o das diretrizes sempre que necess\u00e1rio. A lei n\u00e3o obriga os edif\u00edcios mais pequenos e de menor risco (1\u00aa e 2\u00aa categorias de risco, at\u00e9 9 andares de altura e at\u00e9 3 pisos subterr\u00e2neos) a elaborarem um plano de preven\u00e7\u00e3o, apesar de ser recomend\u00e1vel, para garantir a seguran\u00e7a de todos aqueles que l\u00e1 habitam.<\/p>\n

Importa ainda referir que, embora a responsabilidade de aplica\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a nos espa\u00e7os comuns perten\u00e7a ao administrador, dentro das fra\u00e7\u00f5es cabe aos propriet\u00e1rios assumir o encargo. <\/p>\n<\/p>\n

“A manuten\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a contra risco de inc\u00eandio aprovadas e a execu\u00e7\u00e3o das medidas de autoprote\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis aos edif\u00edcios ou recintos destinados \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o-tipo I referida na al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do artigo 8.\u00ba, durante todo o ciclo de vida dos mesmos, \u00e9 da responsabilidade dos respectivos propriet\u00e1rios, com excep\u00e7\u00e3o das suas partes comuns na propriedade horizontal, que s\u00e3o da responsabilidade do administrador do condom\u00ednio.” Artigo 6.\u00ba, Decreto-Lei n.\u00ba 220\/2008<\/strong><\/em><\/h6>\n<\/p>\n

Posto isto, o condom\u00ednio<\/a>, na pessoa do administrador, deve aplicar Medidas de Seguran\u00e7a baseadas nos seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n

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  1. Registos de seguran\u00e7a<\/strong>, onde devem constar as ocorr\u00eancias relevante, relat\u00f3rios relacionados com as vistorias, inspe\u00e7\u00f5es, a\u00e7\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00f5es de entidades externas aos equipamentos e medidas implementadas;<\/li>\n
  2. Defini\u00e7\u00e3o dos procedimentos de preven\u00e7\u00e3o<\/strong> (3\u00aa categoria de risco). No fundo as regras que cada habitante do pr\u00e9dio deve seguir para garantir a seguran\u00e7a do pr\u00e9dio. A acessibilidade dos meios de socorro e a facilidade em aceder aos trajetos de evacua\u00e7\u00e3o s\u00e3o exemplos destes procedimentos. <\/li>\n
  3. Criar um plano de preven\u00e7\u00e3o<\/strong> (4\u00aa categoria de risco), onde constem as caracter\u00edsticas do edif\u00edcio, identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel de seguran\u00e7a, plantas, vias de evacua\u00e7\u00e3o e localiza\u00e7\u00e3o de todos os dispositivos de seguran\u00e7a;<\/li>\n
  4. Assegurar os procedimentos em caso de emerg\u00eancia<\/strong> (3\u00aa categoria de risco) – procedimento de alerta, alarme, t\u00e9cnicas de utiliza\u00e7\u00e3o dos meios de primeira interven\u00e7\u00e3o e rece\u00e7\u00e3o e encaminhamento dos bombeiros;<\/li>\n
  5. Garantir um plano de emerg\u00eancia interno<\/strong> (4\u00aa categoria de risco). O objetivo \u00e9 sistematizar a evacua\u00e7\u00e3o, bem como limitar a propaga\u00e7\u00e3o e as consequ\u00eancias do inc\u00eandio;<\/li>\n
  6. Promover a\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o, <\/strong>para os cond\u00f3minos ficarem a par dos procedimentos a adotar em caso de acidente e a usar os meios de primeira interven\u00e7\u00e3o como os extintores;<\/li>\n
  7. Realizar simulacros <\/strong>com a periodicidade de dois em dois anos (4\u00aa categoria) de forma a testar e treinar as medidas e planos definidos para o edif\u00edcio;<\/li>\n<\/ol>\n

    Note-se ainda que, os administradores do condom\u00ednio<\/a> devem solicitar a um arquitecto ou engenheiro certificados (pelas respetivas ordens ou pela ANET), a elebora\u00e7\u00e3o dos projetos de SCIE para edif\u00edcios classificados com as 3.\u00aa e 4.\u00aa categorias de risco.<\/p>\n<\/p>\n

    \"Alexandre<\/p>\n

    Tamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n