A situa\u00e7\u00e3o pand\u00e9mica resultante da propaga\u00e7\u00e3o do novo coronav\u00edrus COVID-19 afeta v\u00e1rias \u00e1reas de atividade do mercado de trabalho. Os consultores imobili\u00e1rios s\u00e3o alguns dos trabalhadores que sentem o impacto colateral na economia. Posto isto, o Governo promoveu medidas e apoios do Estado para colmatar as dificuldades que s\u00e3o provenientes da situa\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n
<\/p>\n
O impacto do COVID-19 no ramo imobili\u00e1rio<\/strong><\/h2>\nO cancelamento de reuni\u00f5es de equipa, confer\u00eancias e distanciamento social que impede os contactos f\u00edsicos e presenciais, foram algumas das medidas adotadas que destabilizam a din\u00e2mica do ramo imobili\u00e1rio. Todavia os principais motivos que suspendem a atividade deste sector foram a diminui\u00e7\u00e3o de concretiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios pelas escrituras previstas agora adiadas, o adiamento no investimento e a falta de condi\u00e7\u00f5es para fazer visitas a im\u00f3veis. <\/p>\n
<\/p>\n
Medidas e apoios do Estado e da Uni\u00e3o Europeia<\/strong><\/h2>\nDispon\u00edveis na p\u00e1gina do IAPMEI<\/a> encontram-se j\u00e1 as medidas extraordin\u00e1rias de conten\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o da COVID-19, resultantes do Conselho de Ministros de 13 de Mar\u00e7o. <\/p>\nNa \u00f3tica das PMEs do setor<\/strong>, interessa ressaltar as medidas e apoios do Estado promovidas que assentam no lay-off simplificado, um regime de acesso ao incentivo financeiro extraordin\u00e1rio para apoio \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o da atividade da empresa, de car\u00e1ter excecional e tempor\u00e1rio.<\/p>\nEsta medida determina o apoio extraordin\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho em empresa em situa\u00e7\u00e3o de crise empresarial, no valor de 2\/3 da remunera\u00e7\u00e3o, assegurando a Seguran\u00e7a Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora.<\/p>\n
Na \u00f3tica do consultor imobili\u00e1rio<\/strong>, enquanto trabalhador independente, as medidas e apoios do Estado assentam no apoio financeiro extraordin\u00e1rio \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f3mica e diferimento do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\nNeste caso, o trabalhador independente tem de cumprir as seguintes condi\u00e7\u00f5es para ter direito ao apoio extraordin\u00e1rio:<\/p>\n
\n- Estar abrangido exclusivamente pelo regime dos trabalhadores independentes;<\/li>\n
- N\u00e3o ser pensionista;<\/li>\n
- Ter tido obriga\u00e7\u00e3o contributiva em pelo menos tr\u00eas meses consecutivos nos \u00faltimos 12 meses;<\/li>\n
- Estar em situa\u00e7\u00e3o comprovada de paragem total da sua atividade, ou da atividade do referido setor, em consequ\u00eancia do surto da COVID\u201319.<\/li>\n<\/ul>\n
Tal como explica a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Pequenas e M\u00e9dias Empresas<\/a>, o trabalhador, neste caso, o consultor imobili\u00e1rio<\/a>, dever\u00e1 comprovar a paragem total da atividade, mediante declara\u00e7\u00e3o sob compromisso de honra ou, no caso de trabalhadores independentes em regime de contabilidade organizada, do contabilista certificado.<\/p>\n <\/p>\n
As medidas e apoios do Estado em n\u00fameros<\/strong><\/h2>\nO valor previsto do apoio ao consultor ser\u00e1 o da remunera\u00e7\u00e3o registada como base de incid\u00eancia contributiva, com o limite m\u00e1ximo de 438.81 euros, o equivalente ao valor do IAS.<\/p>\n
Ter\u00e1 direito ao apoio a partir do m\u00eas seguinte ao da apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento, pelo per\u00edodo de um m\u00eas, prorrog\u00e1vel mensalmente, at\u00e9 um m\u00e1ximo de seis meses.<\/p>\n
Apesar de usufruir destas medidas e apoios do Estado, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 sempre pagar as suas contribui\u00e7\u00f5es, no entanto, pode pedir o adiamento das mesmas para depois da cessa\u00e7\u00e3o do apoio.<\/p>\n
As obriga\u00e7\u00f5es, durante o benef\u00edcio do apoio, passam por apresentar a declara\u00e7\u00e3o trimestral, no caso de estar sujeito a essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As contribui\u00e7\u00f5es devem ser pagas a partir do segundo m\u00eas posterior \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do apoio. Esses valores podem ser pagos atrav\u00e9s de acordo prestacional, num prazo m\u00e1ximo de doze meses em presta\u00e7\u00f5es mensais iguais.<\/p>\n<\/p>\n
![\"Jo\u00e3o](\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/35ce8fdc-7f6c-4930-b514-06c8b6107a8e_Joao-Miguel-Banner-2.png\")
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Jo\u00e3o Miguel \u00e9 o homem dos n\u00fameros. O jeito para os n\u00fameros sempre foi inato, assim como o talento para a escrita. J\u00e1 tentou fazer um sem o outro, mas n\u00e3o foi bem sucedido na tarefa. Por isso, hoje escreve para a sec\u00e7\u00e3o ‘Finan\u00e7as’ do Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\nLeia tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n\n- Saiba o que s\u00e3o os Intermedi\u00e1rios de cr\u00e9dito<\/strong><\/a> e o que fazem<\/li>\n
- ImoExplica: Impostos a pagar<\/strong><\/a> na compra de um im\u00f3vel<\/li>\n
- Saiba calcular a taxa de juro<\/strong><\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/p>\nUltima actualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 18 agosto 2021<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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