A sigla CPCV<\/strong> \u00e9 bem conhecida de quem trabalha na \u00e1rea imobili\u00e1ria e \u00e9 o mesmo que Contrato de Promessa Compra e Venda<\/strong>, mas o que significa? Resumidamente, trata-se de um contrato realizado entre as duas partes envolvidas na venda\/compra de um im\u00f3vel ou de um terreno. Este contrato tem como objetivo comprometer o vendedor e o comprador para a realiza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio at\u00e9 que seja poss\u00edvel realizar a escritura definitiva. <\/p>\n Se est\u00e1 a questionar se o Contrato de promessa compra e venda \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong>, saiba que n\u00e3o \u00e9, mas que a assinatura do mesmo pode trazer vantagens importantes a ambas as partes. <\/strong><\/p>\n Como j\u00e1 referimos, o CPCV \u00e9 um contrato celebrado entre duas partes \u2013 o Vendedor (designado como Promitente Vendedor) e o Comprador (designado como Promitente Comprador) \u2013 cujo objetivo \u00e9 o estabelecimento de um acordo para a compra de um im\u00f3vel ou terreno como garantia do neg\u00f3cio, at\u00e9 que seja poss\u00edvel a celebra\u00e7\u00e3o da Escritura.<\/strong><\/p>\n O CPCV visa salvaguardar os direitos de ambas as partes, pelo que deve obedecer a determinados requisitos para que tenha validade legal.<\/p>\n Em que situa\u00e7\u00f5es pode avan\u00e7ar para a assinatura de um CPCV? Por exemplo, se encontra a casa que deseja mas ainda n\u00e3o tem aprova\u00e7\u00e3o do Empr\u00e9stimo Banc\u00e1rio. Para que n\u00e3o exista hip\u00f3tese de perder o neg\u00f3cio para outra pessoa interessada<\/strong>, deve sugerir ao vendedor a celebra\u00e7\u00e3o de um Contrato-Promessa de Compra e Venda. Da mesma forma, se for o Vendedor, e para poder garantir que n\u00e3o perde o neg\u00f3cio, pode assinar um Contrato Promessa Compra e Venda.<\/p>\n Uma situa\u00e7\u00e3o muito comum \u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o de um Contrato Promessa Compra e Venda quando o im\u00f3vel ainda est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o.<\/strong> Uma vez que a Escritura s\u00f3 pode acontecer depois de o im\u00f3vel obter todas as licen\u00e7as de habitabilidade, e isto s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel ap\u00f3s o t\u00e9rmino da constru\u00e7\u00e3o, providencia-se a assinatura deste documento legal para que o neg\u00f3cio n\u00e3o se perca.<\/p>\n Regra geral quando \u00e9 assinado o CPCV existe o pagamento de uma quantia monet\u00e1ria, designada de \u201cSinal\u201d<\/strong>, que \u00e9 mais uma garantia do cumprimento do Contrato-Promessa.<\/strong> Habitualmente, esta quantia varia entre os 10% e os 20% do valor total da aquisi\u00e7\u00e3o. Como os bancos s\u00f3 emprestam at\u00e9 80 a 90% do valor do im\u00f3vel, os compradores t\u00eam que ter, de qualquer modo, esta quantia dispon\u00edvel. <\/p>\n Algo bastante importante de referir \u00e9 que, de acordo com o C\u00f3digo Civil<\/strong>, para que o Contrato-Promessa de Compra e Venda tenha valor jur\u00eddico, deste deve constar o reconhecimento das assinaturas dos intervenientes.<\/strong><\/p>\n Isto significa que a assinatura do contrato tem que ser feita na presen\u00e7a de um solicitador ou de um advogado para que se possam reconhecer as assinaturas dos intervenientes.<\/p>\n Apesar de n\u00e3o se tratar de um passo obrigat\u00f3rio no processo de aquisi\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel<\/strong>, a celebra\u00e7\u00e3o de um CPCV (Contrato de Promessa Compra e Venda) n\u00e3o tem nenhuma desvantagem, em vez disso tem in\u00fameras vantagens, tanto para o comprador como para o vendedor,<\/strong> tais como:<\/p>\n A assinatura de um CPCV \u00e9 particularmente importante<\/strong>, tornando-se aconselh\u00e1vel, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n No caso de existir um incumprimento do contrato ser\u00e3o acionadas as garantias previstas. Se for o Vendedor a n\u00e3o cumprir<\/strong> o contrato (desistindo da venda ou vendendo a outra pessoa, por exemplo), este ter\u00e1 que devolver ao Comprador o dobro do valor do sinal<\/strong> entregue na data da assinatura do contrato promessa. <\/p>\n Se, pelo contr\u00e1rio, for o Comprador a n\u00e3o cumprir o contrato, o vendedor pode ficar com o valor do sinal. <\/strong><\/p>\n Por esta raz\u00e3o, e para evitar perder dinheiro, deve assegurar-se junto do Banco que tem um perfil de cliente com potencial para a aprova\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito habita\u00e7\u00e3o. Por seguran\u00e7a, e desde que ambas as partes estejam de acordo, podem adicionar uma cl\u00e1usula que anule o contrato caso lhe seja negado o cr\u00e9dito por parte do Banco<\/strong>. Isto permite salvaguardar-se e reaver o dinheiro do sinal.<\/p>\n N\u00e3o existe uma minuta \u00fanica para o contrato de promessa compra e venda, no entanto, estas s\u00e3o as informa\u00e7\u00f5es que (sempre que poss\u00edvel) devem constar para que este produza efeitos legais:<\/p>\n 1. Identifica\u00e7\u00e3o dos intervenientes<\/strong>: nome, morada, estado civil, n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o civil e fiscal;<\/p>\n 2. Discrimina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e suas caracter\u00edsticas<\/strong>: localiza\u00e7\u00e3o, tipologia, inscri\u00e7\u00e3o matricial e identifica\u00e7\u00e3o das partes integrantes do im\u00f3vel (como por exemplo, anexos ou garagem);<\/p>\n 3. Identifica\u00e7\u00e3o do valor da transa\u00e7\u00e3o e forma de pagamento<\/strong>: se a assinatura da escritura estiver dependente da aprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito banc\u00e1rio, pode tamb\u00e9m acrescentar uma cl\u00e1usula que permita a anula\u00e7\u00e3o do contrato caso o empr\u00e9stimo n\u00e3o seja aprovado;<\/p>\n 4. Identifica\u00e7\u00e3o do montante do sinal, <\/strong>data e m\u00e9todo de pagamento. Normalmente, \u00e9 com a assinatura do CPCV que o pagamento do sinal \u00e9 efetuado;<\/p>\n 5. Men\u00e7\u00e3o de um prazo para a realiza\u00e7\u00e3o da escritura<\/strong>, ou, se tal n\u00e3o for poss\u00edvel, de um prazo m\u00e1ximo para a sua celebra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 6. Identifica\u00e7\u00e3o dos direitos e deveres <\/strong>das partes;<\/p>\n 7. Identifica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es<\/strong>, em caso de incumprimento de uma das partes;<\/p>\n 8. Cl\u00e1usula que assegure que o im\u00f3vel cumpre as condi\u00e7\u00f5es de habitabilidade;<\/strong><\/p>\n 9. Cl\u00e1usula de aliena\u00e7\u00e3o livre de quaisquer encargos<\/strong>, que protege o comprador ao retirar-lhe a responsabilidade de responder a eventuais encargos sobre o im\u00f3vel, como hipotecas ou penhoras;<\/p>\nContrato de Promessa Compra e Venda: o que \u00e9?<\/strong><\/h2>\n
Quais as vantagens de fazer um CPCV?<\/strong><\/h3>\n
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<\/p>\nE se houver incumprimento do Contrato de Promessa Compra e Venda? <\/strong><\/h2>\n
Como posso fazer a minuta do Contrato Promessa Compra e Venda?<\/strong><\/h2>\n