{"id":292,"date":"2022-08-25T00:00:00","date_gmt":"2022-08-25T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2022\/08\/25\/conheca-todos-os-incentivos-para-recuperacao-de-casas-antigas-2022\/"},"modified":"2024-08-28T10:28:58","modified_gmt":"2024-08-28T10:28:58","slug":"conheca-todos-os-incentivos-para-recuperacao-de-casas-antigas-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/conheca-todos-os-incentivos-para-recuperacao-de-casas-antigas-2022\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a todos os apoios para recupera\u00e7\u00e3o de casas antigas em 2022"},"content":{"rendered":"

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Conhe\u00e7a todos os apoios para recupera\u00e7\u00e3o de casas antigas em 2022<\/strong><\/h1>\n

Construir novo de raiz ou recuperar uma casa antiga? \u00c9 uma d\u00favida leg\u00edtima com que se pode deparar. \u00c9 verdade que construir de raiz tem a vantagem de poder fazer exatamente a casa que quer, com a planta que mais se enquadra nos seus gostos e necessidades. Mas n\u00e3o \u00e9 menos verdade que uma casa restaurada pode ficar com um charme e personalidade \u00fanicos quando comparados a uma casa nova<\/strong>. Para al\u00e9m disso, a reabilita\u00e7\u00e3o de uma casa \u00e9 uma excelente contribui\u00e7\u00e3o para a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio, hist\u00f3ria e atribui\u00e7\u00e3o de valor renovado \u00e0s cidades e vilas.<\/p>\n

Cada vez mais existem pessoas que optam por comprar uma moradia ou apartamento para remodelar. N\u00e3o s\u00f3 pelos aspectos j\u00e1 referidos, mas tamb\u00e9m porque recuperar uma habita\u00e7\u00e3o pode ter in\u00fameras vantagens, tais como isen\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e descontos. E, para al\u00e9m disso, se a moradia ou apartamento estiver inserido numa \u00e1rea de reabilita\u00e7\u00e3o urbana (ARU)<\/a> pode ter ainda mais incentivos. Neste artigo vamos dar-lhe a conhecer todos os apoios para recupera\u00e7\u00e3o de casas antigas. <\/p>\n

O que \u00e9 a \u00c1rea de reabilita\u00e7\u00e3o urbana?<\/strong><\/h2>\n

As \u00c1reas de Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana (ARU) s\u00e3o \u00e1reas urbanas habitacionais com forte presen\u00e7a de edif\u00edcios degradados, a necessitar de recupera\u00e7\u00e3o e restauro. O Regime Jur\u00eddico da Reabilita\u00e7\u00e3o Urbana<\/a> estabelece a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a estas \u00e1reas, mas cabe \u00e0s assembleias municipais a delibera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o das ARU mediante proposta da C\u00e2mara Municipal. Os munic\u00edpios podem determinar todas as ARU que julguem necess\u00e1rias, n\u00e3o existindo um n\u00famero m\u00e1ximo por autarquia.<\/strong><\/p>\n

Quais os benef\u00edcios fiscais para o restauro de im\u00f3veis?<\/strong><\/h2>\n

\"apoios<\/p>\n

Os artigos 45.\u00ba<\/a> e 71.\u00ba<\/a> do Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais (EBF) determinam um conjunto de benef\u00edcios fiscais bem como apoios \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o urbana: <\/p>\n

1. Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (IMI)<\/strong><\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o de IMI por um per\u00edodo de tr\u00eas anos<\/strong>, a contar do ano da conclus\u00e3o das obras.<\/p>\n

O propriet\u00e1rio pode, por requerimento, solicitar a renova\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o por mais cinco anos se o im\u00f3vel se destinar a arrendamento para habita\u00e7\u00e3o permanente ou a habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente. (artigo 45.\u00ba n\u00ba2 do EBF). Os im\u00f3veis destinados a Alojamento Local est\u00e3o exclu\u00eddos desta isen\u00e7\u00e3o.<\/strong> <\/p>\n

2. Imposto Municipal sobre Transmiss\u00f5es Onerosas (IMT)<\/strong><\/p>\n

O comprador de um im\u00f3vel pode solicitar isen\u00e7\u00e3o de IMT se efetuar obras de reabilita\u00e7\u00e3o. Estas t\u00eam de ter in\u00edcio no prazo m\u00e1ximo de 3 anos a contar da data de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Beneficiar\u00e1 igualmente da isen\u00e7\u00e3o de IMT aquando da primeira transmiss\u00e3o do im\u00f3vel reabilitado<\/strong>, se este se destinar em exclusivo para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente ou arrendamento para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente (artigo 45.\u00ba n\u00ba2 do EBF).<\/p>\n

3. Imposto sobre Rendimento de Singulares (IRS)<\/strong><\/p>\n

Os propriet\u00e1rios particulares podem deduzir \u00e0 coleta 30% dos encargos suportados para efeitos de reabilita\u00e7\u00e3o urbana, at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo de 500\u20ac (artigo 71.\u00ba n.\u00ba4 do EBF).<\/p>\n

4. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)<\/strong><\/p>\n

Se o propriet\u00e1rio for um fundo de investimento, constitu\u00eddo entre 1 de janeiro de 2008 e 31 de dezembro de 2103, estar\u00e3o isentos de IRC os rendimentos obtidos em que, pelo menos, 75% dos seus ativos sejam im\u00f3veis sujeitos a a\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o nas ARU (artigo71.\u00ba, n.\u00ba1 do EBF).<\/p>\n

Por\u00e9m, a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 se aplica aos im\u00f3veis objetos de a\u00e7\u00f5es de reabilita\u00e7\u00e3o que se iniciaram depois de 1 janeiro de 2008 e ficaram conclu\u00eddas at\u00e9 31 de dezembro de 2020<\/strong> (artigo71.\u00ba, n.\u00ba21 do EBF).<\/p>\n

5. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)<\/strong><\/p>\n

Nas obras de reabilita\u00e7\u00e3o urbana executadas em im\u00f3veis localizados em ARU, \u00e9 aplicada a taxa reduzida de IVA de 6%.<\/p>\n

6. Imposto de Mais-Valias<\/strong><\/p>\n

Se o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel for um particular, as mais-valias obtidas na primeira venda de im\u00f3vel localizado numa ARU e ap\u00f3s obras de reabilita\u00e7\u00e3o s\u00e3o tributadas \u00e0 taxa reduzida de 5%<\/strong>, sem preju\u00edzo da op\u00e7\u00e3o pelo englobamento <\/strong>(artigo71.\u00ba, n\u00ba5 do EBF).<\/p>\n

Esta taxa reduzida apenas se aplica se o propriet\u00e1rio for sujeito passivo de IRS e residente em Portugal.<\/strong><\/p>\n

7. Rendimentos prediais<\/strong> <\/p>\n

No caso de pr\u00e9dio destinado a arrendamento<\/strong>, os rendimentos prediais apurados pelo propriet\u00e1rio, sujeito passivo de IRS e residente em Portugal, s\u00e3o tributados \u00e0 taxa reduzida de 5% ap\u00f3s a efetiva\u00e7\u00e3o das obras de reabilita\u00e7\u00e3o<\/strong>. (artigo71.\u00ba, n.\u00ba7 do EBF).<\/p>\n

8. Taxas<\/strong><\/p>\n

Tem ainda direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o ou isen\u00e7\u00e3o de algumas taxas camar\u00e1rias, nomeadamente:<\/p>\n