{"id":2560,"date":"2021-09-28T00:00:00","date_gmt":"2021-09-28T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2021\/09\/28\/senhorios-irs-rendas\/"},"modified":"2024-09-02T13:56:55","modified_gmt":"2024-09-02T13:56:55","slug":"senhorios-irs-rendas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/financas\/senhorios-irs-rendas\/","title":{"rendered":"Senhorios: dicas para baixar o IRS das rendas"},"content":{"rendered":"<p class=\"css-8qfla4\">\n<p class=\"css-m5h6m0 edperro0\">\n<h1><strong>Dicas para baixar o IRS das rendas<\/strong><\/h1>\n<p>Os senhorios deparam-se muitas vezes com um problema a que n\u00e3o conseguem escapar: a tributa\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/noticias\/irs-irc-com-planos-automaticos-de-pagamento\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>IRS<\/strong><\/a> por conta dos rendimentos prediais. Muitas vezes <strong>o imposto \u00e9 demasiado alto para o valor das rendas que os propriet\u00e1rios recebem<\/strong>. Ao colocar uma casa no mercado de arrendamento, os senhorios est\u00e3o obrigados ao cumprimento de um <strong>conjunto de obriga\u00e7\u00f5es<\/strong> perante a <a href=\"https:\/\/www.portaldasfinancas.gov.pt\/at\/html\/index.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Autoridade Tribut\u00e1ria<\/a>, entre as quais se incluem, o registo de contrato no Portal das Finan\u00e7as, a emiss\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/financas\/arrendamento-recibos-eletronicos-obrigatorios\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">recibos eletr\u00f3nicos<\/a> de renda, a entrega da Declara\u00e7\u00e3o Anual de Rendas, assim como a comunica\u00e7\u00e3o de quaisquer altera\u00e7\u00f5es ou rescis\u00e3o a um <a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/guia-para-arrendamento\/contrato-de-arrendamento-id103.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>contrato de arrendamento<\/strong><\/a>. <\/p>\n<p>Dentro deste rol, tamb\u00e9m se inclui a entrega do modelo 3 do IRS, com o respetivo anexo correspondente aos rendimentos, bem como ao <strong>pagamento de um imposto pelas rendas, que corresponde a 28% do valor auferido<\/strong>. Mas h\u00e1 formas de reduzir este valor, por isso no artigo de hoje apresentamos-lhe 4 dicas para os senhorios baixarem o valor do IRS a pagar pelas rendas. <\/p>\n<\/p>\n<h2><strong>Incluir o im\u00f3vel no Programa de Arrendamento Acess\u00edvel<\/strong><\/h2>\n<p>Todos os senhorios que incluirem im\u00f3veis no Programa de Arrendamento Acess\u00edvel ir\u00e3o beneficiar de uma isen\u00e7\u00e3o no IRS e IRC sobre essas rendas, desde cumprar determinados requisitos, entre os quais se destacam: <\/p>\n<ul>\n<li>O<strong> valor da renda<\/strong> deve ser, pelo menos, 20% mais baixo do que o valor de refer\u00eancia &#8211; o c\u00e1lculo \u00e9 feito segundo par\u00e2metros como <a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/guia-para-tipologia-moradias-apartamentos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>tipologia<\/strong><\/a>, \u00e1rea, m\u00e9dia de pre\u00e7os divulgada pelo INE, entre outras caracter\u00edsticas.<\/li>\n<li>O <strong>contrato de arrendamento<\/strong> deve ter a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de cinco anos. Para estudantes do ensino superior pode ser assinado um contrato por apenas nove meses.&nbsp;<\/li>\n<li>\u00c9 poss\u00edvel<strong> arrendar habita\u00e7\u00f5es ou apenas uma parte<\/strong>. O registo dever feito atrav\u00e9s do&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.portaldahabitacao.pt\/web\/guest\/arrendamento-acessivel\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal da Habita\u00e7\u00e3o<\/a>, local onde podem ser consultadas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para aderir ao programa..<\/li>\n<\/ul>\n<p>Note que, aquando da entrega da declara\u00e7\u00e3o de IRS, deve referenciar o im\u00f3vel que deu origem aos rendimentos no quadro 4.1 (Anexo F), enquanto no quadro 6D, deve constar o n\u00famero do contrato de arrendamento.<\/p>\n<\/p>\n<h3>Encontre aqui todos os im\u00f3veis inclu\u00eddos no <a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/arrendar\/q-arrendamento-acess%C3%ADvel\/?search%5Bdescription%5D=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Programa de Arrendamento Acess\u00edvel<\/strong><\/a><\/h3>\n<\/p>\n<h2><strong>Arrendar o im\u00f3vel durante mais tempo<\/strong><\/h2>\n<p>Efetuar<strong> contratos de arrendamentos mais longos \u00e9 uma das formas de reduzir o imposto de IRS <\/strong>sobre os senhorios. De acordo com o <a href=\"https:\/\/info.portaldasfinancas.gov.pt\/pt\/informacao_fiscal\/codigos_tributarios\/cirs_rep\/Pages\/irs72.aspx\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Regime de Redu\u00e7\u00e3o de Taxa<\/a> (artigo 72.\u00ba do CIRS), quanto maior a dura\u00e7\u00e3o do contrato, maior a redu\u00e7\u00e3o da taxa de tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma. Mediante o tempo que contratualizar com o seu inquilino pode beneficiar das seguintes redu\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Contrato inferior a 2 anos: Taxa de IRS=28%<\/li>\n<li>Contrato \u2265 2 anos e inferior a 5 anos: Taxa de IRS=26%<\/li>\n<li>Contrato \u2265 5 anos e inferior a 10 anos: Taxa de IRS=23%<\/li>\n<li>Contrato \u2265 10 anos e inferior a 20 anos: Taxa de IRS=14%<\/li>\n<li>20 ou mais anos: Taxa de IRS=10%<\/li>\n<\/ul>\n<p>A fim de beneficiar desta redu\u00e7\u00e3o da taxa aut\u00f3noma, \u00e9 <strong>necess\u00e1rio informar a Autoridade Tribut\u00e1ria do registo do contrato<\/strong> e das respetivas renova\u00e7\u00f5es. Na altura de preencher a sua declara\u00e7\u00e3o de IRS, deve completar o quadro 4.2 (Anexo F).<\/p>\n<\/p>\n<h3>Tamb\u00e9m lhe pode interessar: <a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/direitos-deveres-senhorios\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em><strong>Direitos e deveres dos senhorios<\/strong><\/em><\/a><\/h3>\n<\/p>\n<h2><strong>Englobamento ou tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma?<\/strong><\/h2>\n<p>Os rendimentos n\u00e3o s\u00e3o tributados de igual forma e exemplo disso s\u00e3o as taxas gerais aplicadas aos sal\u00e1rios e pens\u00f5es, que aumentam consoante a evolu\u00e7\u00e3o dos rendimentos, um facto que est\u00e1 explicito no C\u00f3digo do IRS (CIRS). Os rendimentos prediais, como j\u00e1 foi mencionado, s\u00e3o <strong>tributados pela taxa fixa de 28%<\/strong>, o que corresponde a uma<strong> tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma<\/strong>. Pode sempre optar por escolher o <strong>englobamento<\/strong>, onde todos os rendimentos (sal\u00e1rios, pens\u00f5es, rendas, etc) s\u00e3o somados e a esse total \u00e9 aplicada a taxa do IRS do escal\u00e3o que lhe compete. Esta alternativa pode ser vantajosa para taxas inferiores \u00e0 taxa fixa. <\/p>\n<p>Para escolher o englobamento por oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma, deve atentar ao anexo F, quadro 6F, op\u00e7\u00e3o &#8216;Englobamento&#8221;. Note que, esta op\u00e7\u00e3o pode ser especialmente vantajosa para <strong>casas que d\u00e3o preju\u00edzos aos senhorios <\/strong>&#8211; por exemplo, por conta de <a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/lei-obras-casa\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>obras<\/strong><\/a>. Pode deduzir o preju\u00edzo nos seis anos seguintes, e para isso basta incluir na <strong>declara\u00e7\u00e3o os encargos <\/strong>que teve com as obras, comprovando-os com as faturas da despesa. Se optar pela <strong>tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma<\/strong>, as despesas com obras s\u00f3 s\u00e3o deduzidas no ano da sua declara\u00e7\u00e3o. &nbsp;<\/p>\n<\/p>\n<h2><strong>Estar\u00e1 a declarar os rendimentos na categoria certa?<\/strong><\/h2>\n<p>Dependendo da sua situa\u00e7\u00e3o, talvez n\u00e3o esteja a declarar os rendimentos na categoria correta. \u00c9 que os rendimentos auferidos \u00e0 conta das rendas entram na <strong>categoria F<\/strong> (rendimentos prediais). Todavia, h\u00e1 casos em que os pode declarar como rendimentos da <strong>categoria B<\/strong> (rendimentos empresariais e profissionais). Esta alternativa apenas est\u00e1 dispon\u00edvel para quem tem atividade aberta como <strong>trabalhador independente<\/strong>, sendo necess\u00e1rio apresentar o arrendamento como atividade econ\u00f3mica e passar recibos verdes em vez de recibos de renda. <\/p>\n<p>Note que, ao escolher esta op\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de optar pelo <strong>englobamento de rendimentos<\/strong>. Esta via apenas tr\u00e1s vantagens para os senhorios que recebam rendas baixas, j\u00e1 que como v\u00e3o ser somadas aos outros rendimentos, poder\u00e1 ter de pagar mais do que o imposto de 28% estabelecido pela <strong>tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma<\/strong>. <\/p>\n<\/p>\n<p>Apresentadas as 4 op\u00e7\u00f5es, relembramos que o ideal neste tipo de situa\u00e7\u00f5es \u00e9 procurar um profissional para o melhor aconselhar em rela\u00e7\u00e3o ao seu caso. O <a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/guia-para-comprar-casa\/consultor-imobiliario-qual-a-sua-importancia-id25.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Consultor Imobili\u00e1rio<\/strong><\/a> est\u00e1 capacitado para o ajudar neste caso, j\u00e1 que nele re\u00fane um conjunto de val\u00eancias, conhecimentos e contactos que lhe permitem determinar a melhor solu\u00e7\u00e3o para cada situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<h3>Conhe\u00e7a as <a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/guia-para-vender-casa\/vantagens-de-contratar-um-consultor-imobiliario-id40.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><em><strong>Vantagens de contratar um Consultor Imobili\u00e1rio<\/strong><\/em><\/a><\/h3>\n<\/p>\n<p class=\" block-img\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/35ce8fdc-7f6c-4930-b514-06c8b6107a8e_Joao-Miguel-Banner-2.png\" alt=\"Jo\u00e3o Miguel Autor Imovirtual Blog\"><\/p>\n<h5><em>Jo\u00e3o Miguel \u00e9 o homem dos n\u00fameros. O jeito para os n\u00fameros sempre foi inato, assim como o talento para a escrita. J\u00e1 tentou fazer um sem o outro, mas n\u00e3o foi bem sucedido na tarefa. Por isso, hoje escreve para a sec\u00e7\u00e3o &#8216;Finan\u00e7as&#8217; do Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n<h4><strong>Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n<ul>\n<li>Saiba como consultar os&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/saiba-como-consultar-os-recibos-de-renda-no-portal-financas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>recibos de renda<\/strong><\/a>&nbsp;no Portal das Finan\u00e7as<\/li>\n<li>Afinal, como funcionam as&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/afinal-como-funcionam-as-caucoes-de-arrendamento-id174.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>cau\u00e7\u00f5es de arrendamento<\/strong><\/a>?<\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/arrendar-casa-completa-ou-por-quarto-vantagens-e-desvantagens-id169.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Arrendar casa<\/strong><\/a>&nbsp;completa ou por quarto? &#8211; vantagens e desvantagens<\/li>\n<\/ul>\n<\/p>\n<div class=\"css-h5fkc8\"><strong>Ultima actualiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> 28 setembro 2021<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dicas para baixar o IRS das rendas Os senhorios deparam-se muitas vezes com um problema a que n\u00e3o conseguem escapar: a tributa\u00e7\u00e3o do IRS por conta dos rendimentos prediais. 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