{"id":2373,"date":"2021-09-30T00:00:00","date_gmt":"2021-09-30T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2021\/09\/30\/prazo-pagamento-aimi\/"},"modified":"2021-09-30T00:00:00","modified_gmt":"2021-09-30T00:00:00","slug":"prazo-pagamento-aimi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/novidades\/prazo-pagamento-aimi\/","title":{"rendered":"Adicional ao IMI: prazo para propriet\u00e1rios pagarem o imposto termina hoje"},"content":{"rendered":"

\n

\n

Prazo para propriet\u00e1rios pagarem Adicional ao IMI termina hoje<\/strong><\/h1>\n

\u00c9 durante o m\u00eas de setembro que \u00e9 cobrado o Adicional ao IMI (AIMI), um imposto calculado pela Autoridade Tribut\u00e1ria e Aduaneira (AT) com base no valor patrimonial tribut\u00e1rio (VPT) dos pr\u00e9dios que constem das matrizes em 01 de janeiro do ano a que o imposto diz respeito<\/strong>. Os \u00fanicos propriet\u00e1rios que n\u00e3o ficam sujeitos ao pagamento ao pagamento do AIMI s\u00e3o os que possuem pr\u00e9dios que no ano anterior tenham gozado de isen\u00e7\u00e3o de IMI, bem como os im\u00f3veis classificados como “comerciais, industriais ou para servi\u00e7os” e “outros”.<\/strong><\/p>\n

De acordo com a ag\u00eancia Lusa, este ano foram foram enviadas notas de cobran\u00e7a de AIMI a 80.452 contribuintes, sendo que 60.149 foram dirigidas a pessoas coletivas e 20.303 a pessoas singulares (particulares). Os dados s\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as<\/strong> e revelam o n\u00famero mais elevado desde que o Adicional ao IMI come\u00e7ou a ser cobrado, em 2017.<\/p>\n

Note-se que o Adicional ao IMI <\/strong>contempla taxas diferentes consoante se trate de contribuintes coletivos ou particulares, sendo, no primeiro caso \u00e9 aplicada uma taxa de 0,4% sobre a totalidade do valor patrimonial dos pr\u00e9dios urbanos habitacionais e dos terrenos para constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quanto aos particulares, existem tr\u00eas escal\u00f5es de taxas<\/strong>: uma de 0,7% sobre o valor patrimonial dos im\u00f3veis que exceda os 600 mil euros; outra de 1% quando o valor ultrapassa um milh\u00e3o de euros; e uma terceira de 1,5% para os valores acima dos dois milh\u00f5es de euros. Estes valores podem duplicados se estivermos a falar de um casal que opte pela tributa\u00e7\u00e3o em conjunto.<\/p>\n

Os dados do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as a que a Ag\u00eancia Lusa teve acesso, revelaram que este ano foram chamados a pagar a taxa mais elevada de AIMI (1,5%) um total de 321 particulares. De referir que o AIMI tem ainda uma taxa de 7,5% que abrange os pr\u00e9dios urbanos detidos por entidades sedeadas em ‘offshore’<\/strong>.<\/p>\n

A receita do Adicional ao IMI est\u00e1 consignada ao Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social <\/strong>(FEFSS), mas em 2021, e como forma de fazer face \u00e0 quebra de receitas da Seguran\u00e7a Social devido \u00e0 pandemia, vai ser atribu\u00edda ao or\u00e7amento da previd\u00eancia, tal como estipula o Or\u00e7amento do Estado para 2021 <\/strong>(OE2021)<\/p>\n<\/p>\n

Tamb\u00e9m lhe pode interessar<\/strong><\/h4>\n