{"id":2343,"date":"2020-12-21T00:00:00","date_gmt":"2020-12-21T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2020\/12\/21\/condominio-saiba-se-o-administrador-e-obrigado-aceitar-cargo\/"},"modified":"2024-08-28T10:30:12","modified_gmt":"2024-08-28T10:30:12","slug":"condominio-saiba-se-o-administrador-e-obrigado-aceitar-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/condominio-saiba-se-o-administrador-e-obrigado-aceitar-cargo\/","title":{"rendered":"Condom\u00ednios: saiba se o Administrador \u00e9 obrigado a aceitar o cargo"},"content":{"rendered":"

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O Administrador de condom\u00ednio \u00e9 obrigado a aceitar o cargo?<\/strong><\/h1>\n

A aquisi\u00e7\u00e3o de um apartamento, para habita\u00e7\u00e3o ou posterior aluguer, entre outras quest\u00f5es, acarreta obriga\u00e7\u00f5es com o condom\u00ednio. Para al\u00e9m de ter que pagar periodicamente a presta\u00e7\u00e3o condizente com a permilagem da fra\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio pode ser chamado a fun\u00e7\u00f5es de administrador do condom\u00ednio.<\/p>\n

H\u00e1 diversas formas de preencher o cargo de administrador do condom\u00ednio, cabendo \u00e0 assembleia de cond\u00f3minos eleger a pessoa, ou pessoas, para tais fun\u00e7\u00f5es. Basta uma maioria simples, mas nem sempre \u00e9 simples de se conseguir pessoa(s) que se voluntariem.<\/p>\n

Caso a assembleia n\u00e3o consiga eleger um administrador, seja por falta de candidatos ou por n\u00e3o se conseguir consenso, qualquer cond\u00f3mino pode solicitar ao tribunal a nomea\u00e7\u00e3o de um administrador. At\u00e9 essa nomea\u00e7\u00e3o ser efetivada, as fun\u00e7\u00f5es de administrador de condom\u00ednio ser\u00e3o desempenhadas, a t\u00edtulo provis\u00f3rio, pelo propriet\u00e1rio da fra\u00e7\u00e3o com a maior permilagem, que, regra geral, \u00e9 aquele que tem a casa com maior \u00e1rea.<\/p>\n

No cen\u00e1rio de existir mais do que um em igualdade de circunst\u00e2ncias, a escolha ser\u00e1 ditada pela ordem alfab\u00e9tica (fra\u00e7\u00e3o A, por exemplo).<\/p>\n<\/p>\n

Remunerado e por um ano<\/strong><\/h2>\n

Posto isto, se a op\u00e7\u00e3o n\u00e3o for pela contrata\u00e7\u00e3o de uma empresa de gest\u00e3o de condom\u00ednios, saiba que o cargo de administrador pode ser remuner\u00e1vel e tanto pode ser desempenhado por um dos cond\u00f3minos como por terceiro, sendo o per\u00edodo de fun\u00e7\u00f5es, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, de um ano, renov\u00e1vel.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante ter presente que os cond\u00f3minos apenas s\u00e3o obrigados a ocupar o cargo de administrador numa situa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria e de exce\u00e7\u00e3o. Por exemplo, no caso de a assembleia ou o tribunal n\u00e3o conseguirem eleger um administrador.<\/p>\n

O cargo n\u00e3o deve nem pode ser imposto a uma pessoa que n\u00e3o se voluntariou para tal ou at\u00e9 porque n\u00e3o pode. Por exemplo, algu\u00e9m que provisoriamente n\u00e3o est\u00e1 a habitar no condom\u00ednio ou por doen\u00e7a.<\/p>\n

Assim, nenhum cond\u00f3mino \u00e9 obrigado a aceitar a escolha da assembleia contra a sua vontade, at\u00e9 porque tal situa\u00e7\u00e3o poderia ser contraproducente para o condom\u00ednio.<\/p>\n

No sentido de motivar os cond\u00f3minos a aceitarem o cargo, a assembleia pode determinar uma remunera\u00e7\u00e3o ou deliberar pelo n\u00e3o pagamento das quotas devida pela fra\u00e7\u00e3o do administrador.<\/p>\n<\/p>\n

Escolha entre cond\u00f3minos <\/strong><\/h2>\n

Em muitas situa\u00e7\u00f5es, h\u00e1 uma pessoa no condom\u00ednio que por gosto, disponibilidade e at\u00e9 voca\u00e7\u00e3o se disponibiliza para ocupar o cargo. Sendo aceite pela assembleia, esta<\/p>\n

op\u00e7\u00e3o liberta os outros cond\u00f3minos desta obriga\u00e7\u00e3o e a situa\u00e7\u00e3o fica resolvida at\u00e9 o dito cond\u00f3mino a quiser e a assembleia anuir.<\/p>\n

No entanto, quando este cen\u00e1rio n\u00e3o existe, um dos caminhos a seguir \u00e9 o da administra\u00e7\u00e3o sucessiva. Nesta situa\u00e7\u00e3o pode optar-se por um crit\u00e9rio alfab\u00e9tico, (com o primeiro mandato a ser exercido pelo propriet\u00e1rio da fra\u00e7\u00e3o A, o segundo pelo da fra\u00e7\u00e3o B e assim sucessivamente), mas tamb\u00e9m se pode escolher outro crit\u00e9rio a fim de equilibrar a administra\u00e7\u00e3o (por exemplo, no caso de haver lojas).<\/p>\n

\u00c9 importante que a administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o fique apenas entregue a uma pessoa. Nesse sentido, a assembleia de cond\u00f3minos pode optar por designar um administrador suplente, ou logo de in\u00edcio definir que a administra\u00e7\u00e3o deve ser ocupada por dois cond\u00f3minos.<\/p>\n

Isto contorna da forma mais suave qualquer impedimento do administrador, sendo que, em caso de f\u00e9rias, doen\u00e7a ou outro, haver\u00e1 sempre um respons\u00e1vel para cuidar do condom\u00ednio.<\/p>\n<\/p>\n

\"Alexandre<\/p>\n

Tamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/h2>\n