Provavelmente, em alguma das voltas \u00e0 cidade onde reside j\u00e1 deu conta de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas<\/strong> que remetem para os Julgados de Paz. O nome \u00e9 desconhecido para muitas pessoas e \u00e0 primeira vista at\u00e9 pode remeter para algum tipo de lugar de culto. Contudo, os Julgados de Paz s\u00e3o tribunais com funcionamento e organiza\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong>, que resolvem causas comuns de natureza c\u00edvel, cujo valor n\u00e3o exceda os \u20ac15.000 (exceto casos que envolvam Direito da Fam\u00edlia, Direito das Sucess\u00f5es e Direito do Trabalho). S\u00e3o fruto de uma parceria p\u00fablico-privada entre o Estado e as Autarquias<\/strong>, sendo que o seu financiamento prov\u00e9m de ambas as partes. Est\u00e3o em funcionamento desde o ano de 2002<\/strong>, altura em que os seus estatutos foram aprovados pela Lei n.\u00ba 78\/2001, de 13 de julho<\/a>, a qual teve a primeira altera\u00e7\u00e3o pela Lei n.\u00ba 54\/2013, de 31 de julho<\/a>.<\/p>\n Deve recorrer aos Julgados de Paz em situa\u00e7\u00f5es de lit\u00edgios entre propriet\u00e1rios de pr\u00e9dios e para quest\u00f5es relacionadas com os direitos e deveres dos cond\u00f3minos<\/strong>. Estas s\u00e3o apenas duas situa\u00e7\u00f5es em que dever\u00e1 valer-se destes tribunais, mas existem muitas mais, as quais especificamos neste artigo:<\/p>\n<\/p>\n De acordo com o site da Dire\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica de Justi\u00e7a <\/a>e com o Conselho dos Julgados de Paz<\/a>, podem recorrer a estes tribunais as pessoas que tenham os seguintes lit\u00edgios por resolver:<\/p>\n Existem v\u00e1rias vantagens de fazer-se valer destes tribunais, sendo que algumas delas s\u00e3o:<\/p>\n a) A informalidade<\/strong> e a simplicidade de procedimentos; N\u00e3o sendo obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a de um advogado nos processos da compet\u00eancia dos Julgados de Paz, \u00e9 poss\u00edvel que ambas as partes se fa\u00e7am acompanhar por um advogado, solicitador ou advogado estagi\u00e1rio durante o processo.<\/strong> Existe casos previstos pela lei que obrigam \u00e0 representa\u00e7\u00e3o por um advogado – por exemplo, para situa\u00e7\u00f5es que envolvam analfabetos ou desconhecedores da l\u00edngua portuguesa. <\/p>\n<\/p>\n Em m\u00e9dia, um processo que d\u00e1 entrada nos Julgados de Paz demora 6 meses <\/strong>a ser conclu\u00eddo, segundo dados do Relat\u00f3rio Anual do Concelho dos Julgados de Paz de 2019. <\/p>\n Quanto aos custos<\/strong> por recorrer aos Julgados de Paz, variam consoante o processo. Existe uma taxa \u00fanica de 70\u20ac que pode ser dividida entre as partes caso o Ju\u00edz de Paz assim o dite. Nos casos em que aconte\u00e7a acordo durante a media\u00e7\u00e3o, o valor a pagar \u00e9 de 50\u20ac dividido por ambas as partes. Se o lit\u00edgio estiver fora da jurisdi\u00e7\u00e3o do Julgado de Paz <\/strong>e for utilizado um servi\u00e7o de media\u00e7\u00e3o, cada um dos intervenientes deve pagar uma taxa de 25\u20ac. Note ainda que, em casos previstos pela lei, pode ser poss\u00edvel recorrer a apoio judici\u00e1rio. <\/p>\n<\/p>\n Nem todas, por\u00e9m a a\u00e7\u00e3o destes tribunais j\u00e1 est\u00e1 bem difundida por todo o pa\u00eds. Para saber se a sua zona de resid\u00eancia est\u00e1 abrangida por uma delega\u00e7\u00e3o dos Julgado de Paz aceda ao site da Dire\u00e7\u00e3o Geral da Pol\u00edtica de Justi\u00e7a<\/strong><\/a>.<\/p>\n Tudo sobre os Julgados de Paz Provavelmente, em alguma das voltas \u00e0 cidade onde reside j\u00e1 deu conta de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas que remetem para os Julgados de Paz. O nome \u00e9 desconhecido para muitas pessoas e \u00e0 primeira vista at\u00e9 pode remeter para algum tipo de lugar de culto. Contudo, os Julgados de Paz s\u00e3o …<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2243,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37,5],"tags":[],"class_list":["post-2242","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas-e-imobiliario","category-imobiliario"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2242\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Em que situa\u00e7\u00f5es posso recorrer aos Julgados de Paz?<\/strong><\/h2>\n
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Como funciona um processo nos Julgados de Paz?<\/strong><\/h2>\n\n
– Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>, em momento pr\u00e9vio ao julgamento.
– Senten\u00e7a<\/strong>, em sede de audi\u00eancia de julgamento.<\/li>\n<\/ol>\nPorque devo recorrer aos Julgados de Paz?<\/strong><\/h2>\n
b) A resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos por acordo entre as partes<\/strong>, atrav\u00e9s da media\u00e7\u00e3o e da concilia\u00e7\u00e3o;
c) A resolu\u00e7\u00e3o de conflitos de forma mais pr\u00f3xima do cidad\u00e3o<\/strong>, pois este participa ativamente no processo, contribuindo assim para a resolu\u00e7\u00e3o do seu problema;
d) O custo reduzido do processo<\/strong>.<\/p>\n<\/p>\n\u00c9 necess\u00e1rio envolver um advogado nos processos resolvidos pelos Julgados de Paz?<\/strong><\/h2>\n
Qual o custo e dura\u00e7\u00e3o dos processos?<\/strong><\/h2>\n
Existem Julgados de Paz em todas as zonas do pa\u00eds? <\/strong><\/h2>\n
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<\/p>\nTamb\u00e9m conhecido como ‘O Consultor’. Pode encontr\u00e1-lo a consultar o \u00faltimo estudo de mercado. N\u00e3o tem talento para vender, mas sabe tudo sobre Imobili\u00e1rio. Fala sobre quest\u00f5es relacionadas com o tema no Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n
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