{"id":2063,"date":"2021-10-22T00:00:00","date_gmt":"2021-10-22T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2021\/10\/22\/casas-compradas-inquilinos\/"},"modified":"2024-08-28T10:29:33","modified_gmt":"2024-08-28T10:29:33","slug":"casas-compradas-inquilinos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/imobiliario\/casas-compradas-inquilinos\/","title":{"rendered":"Comprei uma casa com inquilino: e agora?"},"content":{"rendered":"

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O que fazer quando compra uma casa com inquilino?<\/strong><\/h1>\n

Quando se inicia o processo de compra de uma casa<\/strong>, normalmente, prev\u00ea-se que a finalidade desta seja para habita\u00e7\u00e3o imediata dos compradores<\/a>. Todavia, muitos s\u00e3o os casos em que os neg\u00f3cios fechados trazem consigo um contrato de arrendamento<\/strong><\/a> e inquilinos. Nessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 importante que solicite o contrato para o analisar e avaliar a viabilidade do neg\u00f3cio<\/strong>. De igual forma, note que os contratos atuais s\u00e3o obrigados a contemplar um prazo m\u00ednimo de um ano e uma renova\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao fim de prazo de tr\u00eas anos<\/strong>. Isto significa que, nos casos de contratos recentes \u00e9 dif\u00edcil conseguir usufruir da casa antes desse tempo – a n\u00e3o ser que chegue a acordo com o inquilino. Esclarecemos agora algumas das d\u00favidas e quest\u00f5es que podem surgir aos propriet\u00e1rios mediante esta situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<\/p>\n

Tamb\u00e9m lhe pode interessar: Saiba os seus direitos e deveres como inquilino<\/a><\/em><\/strong><\/h3>\n<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel denunciar o contrato de arrendamento?<\/strong><\/h2>\n

Com a entrada em vigor do Novo Regime de Arrendamento Urbano<\/strong><\/a> (NRAU<\/a>), foram v\u00e1rias as cl\u00e1usulas que sofreram altera\u00e7\u00f5es. Se pretende denunciar um contrato de arrendamento para que possa usufrui do im\u00f3vel enquanto habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de descendentes em 1\u00ba grau, ser\u00e1 obrigado a pagar ao inquilino o equivalente a um ano de renda. Esta regra vem acompanhada de outra diretriz: s\u00f3 o pode fazer, caso n\u00e3o tenha casa pr\u00f3pria no concelho <\/strong>e nos casos em que \u00e9 senhorio da habita\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o h\u00e1 mais de 2 anos.<\/strong> Note que, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita por escrito com pelo menos seis meses de anteced\u00eancia<\/strong>, indicando a data que pretende a desocupa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a raz\u00e3o que levou \u00e0 cessa\u00e7\u00e3o do contrato. <\/p>\n<\/p>\n

O que fazer quando n\u00e3o existe contrato escrito?<\/strong><\/h2>\n

N\u00e3o \u00e9 a pr\u00e1tica mais comum e o Artigo 1069.\u00ba, do Decreto-Lei n.\u00ba 47344<\/a> <\/strong>do C\u00f3digo C\u00edvil , refere que os contratos de arrendamento<\/strong> devam ser sempre registados por escrito. No entanto, \u00e9 poss\u00edvel que se depare com uma situa\u00e7\u00e3o em que o inquilino<\/a> n\u00e3o disponha de uma documento que ateste o usufruto do im\u00f3vel. Todavia, o inquilino necessita de provar que vive no im\u00f3vel e paga renda h\u00e1 pelo menos seis meses. Nestas situa\u00e7\u00f5es, note que o contrato passa a estar inserido no <\/strong>arrendamento de dura\u00e7\u00e3o indeterminada.<\/p>\n<\/p>\n

E quando o contrato de arrendamento est\u00e1 quase no fim?<\/strong><\/h2>\n

Neste caso pode denunciar o contrato de arrendamento<\/strong>, mas aten\u00e7\u00e3o que necessita de respeitar o prazo de aviso aos inquilinos:<\/p>\n