{"id":1469,"date":"2020-09-09T00:00:00","date_gmt":"2020-09-09T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2020\/09\/09\/saiba-o-que-sao-juros-de-mora\/"},"modified":"2024-08-28T10:25:54","modified_gmt":"2024-08-28T10:25:54","slug":"saiba-o-que-sao-juros-de-mora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/financas\/saiba-o-que-sao-juros-de-mora\/","title":{"rendered":"Saiba o que s\u00e3o juros de mora"},"content":{"rendered":"

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Saiba o que s\u00e3o juros de mora<\/strong><\/h1>\n

Tal como o nome indica, os juros de mora dizem respeito ao montante a pagar pelo atraso no pagamento de uma qualquer obriga\u00e7\u00e3o, seja ela referente a d\u00edvidas ao Estado (por exemplo, \u00e0 Seguran\u00e7a Social ou \u00e0 Autoridade Tribut\u00e1ria) ou a outras entidades privadas (por exemplo, as entidades financeiras).<\/p>\n

No caso de ter algum pagamento em atraso, os juros de mora s\u00e3o uma forma de compensar a entidade \u00e0 qual deve dinheiro, sendo que o valor desses juros acresce aos valores que j\u00e1 tinha para liquidar.<\/p>\n

Ou seja, quando algu\u00e9m se atrasa na liquida\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, pode ficar sujeito ao pagamento de juros de mora. Ao entrar em incumprimento, isto n\u00e3o s\u00f3 fica registado no seu historial de cr\u00e9dito, como acabar\u00e1 por pagar uma quantia extra que a institui\u00e7\u00e3o financeira pode exigir como compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Conforme mencionado na al\u00ednea e) do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 62\/2013, Juro de mora \u00e9 \u201co juro de mora legal por atraso de pagamento ou o juro a uma taxa acordada entre as empresas, sem preju\u00edzo do artigo 8.\u00ba\u201d.<\/p>\n<\/p>\n

O que s\u00e3o Juros de Mora<\/strong><\/h2>\n

Assim, os juros de mora s\u00e3o uma forma de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0 entidade lesada pelo atraso no pagamento da d\u00edvida, sendo que o valor destes juros soma aos que j\u00e1 tinha para liquidar, ficando assim com um montante ainda mais elevado.<\/p>\n<\/p>\n

Taxas a aplicar<\/strong><\/h2>\n

Ora os juros de mora aplicados ao incumprimento no pagamento de um cr\u00e9dito variam consoante as entidades \u00e0s quais a pessoa tem pagamentos em atraso. Isto \u00e9, quando se tratar de uma entidade do sector p\u00fablico, as taxas s\u00e3o definidas anualmente pelas entidades competentes. J\u00e1 se o atraso nas presta\u00e7\u00f5es for relativo a cr\u00e9ditos a bancos, a Lei prev\u00ea uma taxa m\u00e1xima para os juros morat\u00f3rios, \u00e0 qual se somam os restantes encargos.<\/p>\n

Assim, a taxa de juros de mora de d\u00edvidas ao Estado e outras entidades p\u00fablicas \u00e9 fixada anualmente pela Ag\u00eancia de Gest\u00e3o da Tesouraria e da D\u00edvida P\u00fablica (IGCP), a 31 de dezembro, com a informa\u00e7\u00e3o do valor a vigorar no ano civil seguinte.<\/p>\n

Para o ano de 2020, e de acordo com o Aviso n\u00ba 366\/2020, a taxa dos juros de mora aplic\u00e1vel \u00e0s d\u00edvidas ao Estado e outras entidades p\u00fablicas \u00e9 de 4,786%. J\u00e1, no caso dos juros de mora por d\u00edvidas a institui\u00e7\u00f5es financeiras, como est\u00e1 plasmado no n\u00ba 1 do artigo 8\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 58\/2013, estas \u201c(\u2026) podem cobrar juros morat\u00f3rios, mediante a aplica\u00e7\u00e3o de uma sobretaxa anual m\u00e1xima de 3%, a acrescer \u00e0 taxa de juros remunerat\u00f3rios aplic\u00e1vel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, considerando-se, na parte em que a exceda, reduzida a esse limite m\u00e1ximo\u201d.<\/p>\n

O limite de 3% existe para proteger os clientes do (sobre)endividamento, bem como de pr\u00e1ticas arbitr\u00e1rias ou abusivas de juro.<\/p>\n

No entanto, no caso de d\u00edvidas a entidades financeiras, para al\u00e9m dos juros de mora, estas podem ainda exigir o pagamento de uma comiss\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o dos valores em d\u00edvida. Esta comiss\u00e3o \u00e9 cobrada uma \u00fanica vez, por cada uma das presta\u00e7\u00f5es em atraso, n\u00e3o podendo ser superior a 4% do valor da mensalidade e devendo variar entre os 12 euros e os 150 euros.<\/p>\n

Por tudo, evitar atrasos que conduzam ao pagamento de juros de mora \u00e9 sempre a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

\"Jo\u00e3o<\/p>\n

Jo\u00e3o Miguel \u00e9 o homem dos n\u00fameros. O jeito para os n\u00fameros sempre foi inato, assim como o talento para a escrita. J\u00e1 tentou fazer um sem o outro, mas n\u00e3o foi bem sucedido na tarefa. Por isso, hoje escreve para a sec\u00e7\u00e3o ‘Finan\u00e7as’ do Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m<\/strong><\/h4>\n