{"id":1402,"date":"2022-01-12T00:00:00","date_gmt":"2022-01-12T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias2\/2022\/01\/12\/faq-imi\/"},"modified":"2024-08-28T10:25:37","modified_gmt":"2024-08-28T10:25:37","slug":"faq-imi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.imovirtual.com\/noticias\/financas\/faq-imi\/","title":{"rendered":"5 perguntas e respostas sobre o IMI"},"content":{"rendered":"

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FAQ – Imposto Municipal Sobre Im\u00f3veis (IMI)<\/strong><\/h1>\n

O Imposto Municipal Sobre Im\u00f3veis<\/strong>, mais conhecido por IMI, \u00e9 um dos tr\u00eas impostos que ter\u00e1 de pagar ao Estado quando adquirir um im\u00f3vel. Neste caso, o pagamento \u00e9 recorrente, devendo ser feito anualmente em meados de Maio<\/strong>, altura em que as Finan\u00e7as <\/a>notificam os propriet\u00e1rios para a liquida\u00e7\u00e3o dos montante em d\u00edvida. Dependendo do valor a liquidar, pode pag\u00e1-lo faseadamente at\u00e9 tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es. Note que o valor de IMI ir\u00e1 variar consoante o local onde vive (mais \u00e0 frente adiantamos o porqu\u00ea), podendo fazer a pesquisa das taxas em vigor no Portal das Finan\u00e7as<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Importa ainda referir que, esta taxa incide sobre os im\u00f3veis destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o<\/strong>, com\u00e9rcio, ind\u00fastria e terrenos para constru\u00e7\u00e3o, assim como pr\u00e9dios r\u00fasticos e terrenos fora dos centros urbanos que n\u00e3o sejam para constru\u00e7\u00e3o e se destinem \u00e0 atividade agr\u00edcola e similares. O IMI pode ser pago em v\u00e1rios locais<\/strong>, nomeadamente nos departamentos de cobran\u00e7a das Finan\u00e7as (balc\u00e3o ou portal), Balc\u00f5es dos CTT<\/a><\/strong>, Caixas Multibanco ou Homebanking. Relativamente ao meio de pagamento, pode utilizar dinheiro, cheque, d\u00e9bito direto ou transfer\u00eancia banc\u00e1ria para saldar as suas d\u00edvidas.<\/p>\n

Posto isto, est\u00e1 a na altura de dar resposta a 5 quest\u00f5es importantes sobre o Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis<\/strong>.<\/p>\n

Saiba mais: IMI: tudo o que precisa saber sobre este imposto<\/strong><\/em><\/a><\/h3>\n<\/p>\n

O que \u00e9 o IMI?<\/strong><\/h2>\n

Tal como o pr\u00f3prio nome indica, o IMI \u00e9 uma taxa cobrada pelas C\u00e2maras Municipais aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis situados dentro dos limites dos concelhos<\/strong> que presidem. O valor da taxa \u00e9 definido anualmente por cada autarquia, sendo que deve estar sempre na base dos limites estabelecidos pelo Estado. S\u00e3o eles: <\/p>\n

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  1. Pr\u00e9dios Urbanos <\/strong>\u2013 de 0,3% a 0,45% (ou at\u00e9 aos 0,5% em casos excecionais);<\/li>\n
  2. Pr\u00e9dios R\u00fasticos  <\/strong>\u2013 at\u00e9 0,8%.<\/li>\n<\/ol>\n

    De acordo com o C\u00f3digo do IMI<\/a>, entendem-se por pr\u00e9dios urbanos<\/strong>, todos os im\u00f3veis destinados \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio, ind\u00fastria ou servi\u00e7os e terrenos para constru\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os pr\u00e9dios r\u00fasticos<\/strong> s\u00e3o os terrenos situados fora dos centros urbanos que n\u00e3o sejam para constru\u00e7\u00e3o, tendo por destino a atividade agr\u00edcola. Deles tamb\u00e9m fazem parte os edif\u00edcios que ali se encontrem para o efeito.<\/p>\n

    Note que a receita do IMI reverte a favor da C\u00e2mara Municipal, sendo uma das principais fontes de financiamento diretas das autarquias portuguesas.<\/p>\n<\/p>\n

    Quem deve pagar IMI?<\/strong><\/h2>\n

    Toda e qualquer pessoa que seja propriet\u00e1ria de um pr\u00e9dio urbano ou r\u00fastico est\u00e1 obrigada ao pagamento do IMI. No caso, \u00e9 considerado propriet\u00e1ria a pessoa que possuir um im\u00f3vel a terreno a 31 de dezembro do ano a que respeita o imposto. <\/p>\n<\/p>\n

    Como \u00e9 calculado o IMI? <\/strong><\/h2>\n

    Tal como referido anteriormente, a taxa de IMI varia consoante o munic\u00edpio onde tem o im\u00f3vel<\/strong>. Al\u00e9m deste indicador, tamb\u00e9m o VPT, abreviatura de Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio, tem influ\u00eancia no valor a pagamento. Neste caso, pode consultar o VPT da sua habita\u00e7\u00e3o na Caderneta Predial ou neste local do site do Portal das Finan\u00e7as<\/a><\/strong>.<\/p>\n

    Assim sendo, a f\u00f3rmula que deve ter em mente \u00e9:<\/p>\n

    IMI = Taxa de IMI x VPT<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

    O que \u00e9 o VPT (Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio)?<\/strong><\/h2>\n

    Tendo por base factores como as caracter\u00edsticas do pr\u00f3prio im\u00f3vel e as da sua zona envolvente, o VPT define o valor de um im\u00f3vel para as Finan\u00e7as<\/strong>. Al\u00e9m de ser fulcral para determinar o pre\u00e7o do IMI<\/strong>, o Valor Patrimonial Tribut\u00e1rio tamb\u00e9m vale para o pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis (IMT) e de imposto de selo (taxas aplicadas na compra de uma casa).<\/p>\n

    A f\u00f3rmula usada para determinar o VPT \u00e9:<\/p>\n

    Vt (Valor patrimonial tribut\u00e1rio) = Vc (valor base dos pr\u00e9dios edificados) x A (soma da \u00e1rea bruta de constru\u00e7\u00e3o e da \u00e1rea excedente \u00e0 \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o) \u00d7 Ca (coeficiente de afeta\u00e7\u00e3o) \u00d7 Cl (coeficiente de localiza\u00e7\u00e3o) \u00d7 Cq (coeficiente de qualidade e conforto) \u00d7 Cv (coeficiente de vetustez).<\/strong><\/p>\n

    Conhe\u00e7a: Impostos a pagar na compra de um im\u00f3vel<\/strong><\/em><\/a><\/h3>\n<\/p>\n

    Quem fica isento de pagar o IMI?<\/strong><\/h2>\n

    Apesar de ter de ser pago por todos os propriet\u00e1rios de pr\u00e9dios urbanos ou r\u00fasticos, existem excep\u00e7\u00f5es. Em particular as fam\u00edlias com um rendimento bruto anual at\u00e9 15 295\u20ac<\/strong>, cujo valor patrimonial tribut\u00e1rio (VPT) do conjunto de pr\u00e9dios que possuam n\u00e3o ultrapasse os 66 500\u20ac. A isen\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda de forma autom\u00e1tica pelas Finan\u00e7as<\/strong>.<\/p>\n

    Quem compra um im\u00f3vel para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente tamb\u00e9m pode beneficiar de isen\u00e7\u00e3o de IMI<\/strong> nos tr\u00eas primeiros anos, mas para isso \u00e9 necess\u00e1rio que o apartamento ou moradia, tenha um VPT igual ou inferior a 125 000\u20ac<\/strong>. O rendimento colet\u00e1vel anual da fam\u00edlia<\/strong> n\u00e3o deve ser superior a 153 300\u20ac. Tal como acontece na primeira situa\u00e7\u00e3o descrita, a isen\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 autom\u00e1tica e s\u00f3 pode ser concedida duas vezes<\/strong>, em momentos temporais diferentes, ao mesmo propriet\u00e1rio ou agregado familiar.<\/p>\n

    Se o pr\u00e9dio for constru\u00eddo, ampliado ou melhorado para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente<\/strong>, pode proceder a um pedido de isen\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do portal das Finan\u00e7as <\/a>ou numa reparti\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n

    \"Jo\u00e3o<\/p>\n

    Jo\u00e3o Miguel \u00e9 o homem dos n\u00fameros. O jeito para os n\u00fameros sempre foi inato, assim como o talento para a escrita. J\u00e1 tentou fazer um sem o outro, mas n\u00e3o foi bem sucedido na tarefa. Por isso, hoje escreve para a sec\u00e7\u00e3o ‘Finan\u00e7as’ do Blog do Imovirtual.<\/em><\/h5>\n<\/p>\n

    Tamb\u00e9m lhe pode interessar<\/strong><\/h4>\n